Manifestação nacional dia 10 para alterar opção do Governo
LUTA «Por opção própria e não apenas por imposições externas», o Governo do PS não toma medidas cruciais para melhorar as condições de vida e de trabalho na Administração Pública, o que exige continuar a luta.
A concentração está marcada para as 14h30, no Marquês de Pombal
Com esta ideia-força abre o manifesto da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, em distribuição através da rede sindical nos locais de trabalho, como instrumento de mobilização para a manifestação nacional que está convocada para 10 de Maio.
No documento são sintetizados os motivos para uma forte participação na jornada da próxima sexta-feira, em Lisboa, que começa no Marquês de Pombal e termina junto da residência oficial do primeiro-ministro.
A estrutura mais representativa dos trabalhadores da administração central, regional e local recorda que há «condições para uma efectiva mudança de políticas» e que «a luta determinada e decisiva dos trabalhadores» permitiu «reverter algumas das medidas mais gravosas que PS, PSD e CDS implementaram contra os direitos dos trabalhadores e contra os serviços públicos nas últimas décadas». Cita os casos da semana de 35 horas e dos quatro feriados, do pagamento do subsídio de Natal por inteiro e do fim da sobretaxa do IRS.
No entanto, «em resultado do congelamento dos salários, imposto desde 2009, e das carreiras, desde 2005, os trabalhadores da Administração Pública perderam, em média, 15,6 por cento do poder de compra, sendo que em algumas categorias profissionais a perda ultrapassa os 20 por cento».
A forma como o Governo decidiu que 635,07 será o valor remuneratório mínimo, «valorizando os salários mais baixos, deixou de fora mais de 600 mil trabalhadores». A Frente Comum insiste que, «com esta medida, o Governo PS viola o princípio da proporcionalidade dos salários, apaga o direito à progressão que os trabalhadores adquiriram durante a carreira, roubando os pontos àqueles que beneficiariam do aumento do salário mínimo e confundindo aumentos com progressões».
Por outro lado, a decisão de cumprir de forma «faseada» o direito à progressão na carreira «significa uma importante perda pecuniária para os trabalhadores». Mas «muitos nem tiveram qualquer progressão, em consequência de um sistema de avaliação de desempenho profundamente injusto».
«Há dinheiro, sim, não há é vontade», contrapõe a Frente Comum, rechaçando a ideia deixada em afirmações públicas de governantes e recordando que «só no Novo Banco, em 2019, o Governo vai enterrar mais de mil milhões de euros».
