Milhares de trabalhadores participaram na concentração nacional que a CGTP-IN promoveu na tarde de quinta-feira da semana passada, frente ao Parlamento, para dizer aos deputados – e expressamente aos do PS – que, durante a discussão na especialidade de alterações ao Código do Trabalho, devem ser revogadas as normas gravosas introduzidas no tempo da governação PSD/CDS e deve ser rejeitada a proposta de lei que nasceu do acordo com os patrões.
Aprovada, na generalidade, em Julho de 2018, com os votos favoráveis do PS e o apoio do PSD, do CDS e do PAN (abstendo-se, por não lhes ser necessário votar a favor), a proposta de lei contraria os interesses dos trabalhadores e o desenvolvimento do País, como se afirma na Resolução aprovada no final da concentração.
A iniciativa legislativa do Governo e o acordo que lhe deu origem «acentuam a injustiça na repartição da riqueza, põem em causa a segurança no emprego, tentam perpetuar a precariedade, desregulam os horários de trabalho, atacam a contratação colectiva e cortam direitos e rendimentos dos trabalhadores».
A «distância entre o diagnóstico e as propostas» foi salientada na intervenção do Secretário-geral da CGTP-IN. «Não é admissível que o mesmo Governo, que diz querer romper com o modelo de baixos salários e trabalho precário, se tenha associado ao PSD, ao CDS, ao grande patronato e ao aliado do costume, para atacar princípios constitucionais como os da segurança no emprego, da igualdade, do direito à contratação colectiva e do tratamento mais favorável», protestou Arménio Carlos.
A proposta de lei, como se sintetiza na resolução, «alarga o período experimental, de 90 para 180 dias, para os jovens à procura do primeiro emprego e os desempregados de longa duração; prevê a aplicação de taxas para legitimar a precariedade; introduz o banco de horas grupal, de 150 horas anuais de trabalho não pago; generaliza e alarga os contratos de muito curta duração de 15 para 35 dias; e mantém a caducidade da contratação colectiva».
«É uma proposta que conflitua com princípios constitucionais para satisfazer os interesses patronais e é uma afronta aos trabalhadores, que vão continuar a luta até à sua revogação», afirma a CGTP-IN. Na resolução destaca-se a intensificação da acção sindical e da luta reivindicativa, recordando que ela tem permitido alcançar resultados positivos, como o aumento de salários, a defesa de direitos, a redução de horários e a efectivação de trabalhadores com contratos precários.
Ficou também expressa a decisão de esclarecer e mobilizar mais trabalhadores «para lutas de maior dimensão, de convergência sectorial, regional e nacional», «para uma grande participação nas diversas acções comemorativas do 45.º aniversário do 25 de Abril» e «para a mobilização geral para as manifestações do 1.º de Maio, que transforme esse dia numa grandiosa jornada nacional de luta».

O momento para avançar mais

«Este é um momento importante para avançar mais», comentou Jerónimo de Sousa, em breves declarações durante a concentração.
O Secretário-geral do PCP – acompanhado por João Ferreira, membro do Comité Central do Partido e primeiro candidato na lista da CDU para a eleição do Parlamento Europeu, onde é deputado, e Rita Rato, também do CC e deputada na AR – foi saudar os trabalhadores frente à escadaria do Palácio de São Bento.
Realçando que «a legislação laboral é uma questão de fundo», apelou a que o PS não continue «a identificar-se com eixos da política de direita». «Se o Partido Socialista quer continuar a respeitar os direitos de quem trabalha, se quer continuar a andar para a frente, vote as propostas do PCP que procuram eliminar as malfeitorias que estão na proposta do seu Governo, deixe de fazer convergência com o PSD e o CDS numa matéria fundamental para os direitos dos trabalhadores», sublinhou Jerónimo de Sousa.