A dis­cussão das apre­ci­a­ções par­la­men­tares do De­creto-Lei N.º 36/​2019, com que o Go­verno pre­tendeu impor a re­po­sição de apenas 2 anos, 9 meses e 18 dias do tempo de ser­viço cum­prido pelos do­centes em pe­ríodos de con­ge­la­mento da pro­gressão na car­reira, foi acom­pa­nhada por uma mul­tidão de pro­fes­sores e edu­ca­dores, no ex­te­rior do Par­la­mento, du­rante a tarde de terça-feira, dia 16.
As di­fe­rentes pro­postas de al­te­ração ao di­ploma bai­xaram à co­missão de Edu­cação e Ci­ência, sem vo­tação, para apre­ci­ação na es­pe­ci­a­li­dade.
De­pois das in­ter­ven­ções de Mário No­gueira, Se­cre­tário-geral da Fen­prof, e de ou­tros di­ri­gentes sin­di­cais, foi apro­vada por una­ni­mi­dade e acla­mação uma re­so­lução em que se saúda «os grupos par­la­men­tares que apre­sen­taram e de­fen­deram pro­postas que visam con­sa­grar na le­gis­lação, de forma ex­plí­cita, a re­cu­pe­ração total do tempo de ser­viço» (9 anos, 4 meses e 2 dias) e também «as pro­postas des­ti­nadas a eli­minar as ul­tra­pas­sa­gens» que de­cor­re­riam da apli­cação do de­creto-lei, «pre­vendo a pro­dução de efeitos do pri­meiro mo­mento do fa­se­a­mento, num total de 2 anos, 9 meses e 18 dias, a 1 de Ja­neiro de 2019, com apli­cação si­mul­tânea a todos os do­centes».
As dez or­ga­ni­za­ções sin­di­cais e os do­centes pre­sentes na con­cen­tração «es­peram que, em sede de co­missão par­la­mentar, os par­tidos que de­fendem a re­cu­pe­ração total do tempo de ser­viço cum­prido pelos pro­fes­sores con­virjam numa so­lução» e que esta «seja de­fi­nida ra­pi­da­mente, ainda antes da sus­pensão dos tra­ba­lhos do Par­la­mento, em 15 de Maio». Em 22 de Maio es­gota-se o prazo para con­vo­cação da greve de­ci­dida para o pe­ríodo a partir de 6 de Junho.

PCP re­a­firma po­sição clara

A de­pu­tada Ana Mes­quita, que foi ao en­contro dos do­centes con­cen­trados na rua, de­fendeu que também o PCP de­fende um pro­cesso cé­lere na es­pe­ci­a­li­dade, a con­cluir-se antes da sus­pensão dos tra­ba­lhos par­la­men­tares.
Na tri­buna do ple­nário par­la­mentar, Ana Mes­quita lem­brou que «desde a pri­meira hora, o PCP deu voz às justas rei­vin­di­ca­ções dos pro­fes­sores, bem como dos de­mais tra­ba­lha­dores das car­reiras e corpos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica onde o pro­blema da con­tagem de ser­viço se co­loca».
O Go­verno do PS «optou por con­denar o pro­cesso ne­go­cial ao fra­casso» e «tenta, mais uma vez, não cum­prir o que ficou con­sa­grado, desta vez já em sede do Or­ça­mento do Es­tado para 2019». Assim, «sin­di­catos e tra­ba­lha­dores vi­raram-se para a As­sem­bleia da Re­pú­blica» e «a questão que se co­loca hoje é a de saber se vão ser to­madas as de­ci­sões para re­solver de­fi­ni­ti­va­mente a con­tagem do tempo de ser­viço, do fa­se­a­mento da re­cu­pe­ração, das formas que podem ser en­con­tradas para que ela acon­teça».
«A po­sição do PCP é clara», sa­li­entou Ana Mes­quita, re­a­fir­mando que as pro­postas do Par­tido tra­duzem «o com­pro­misso que as­su­mimos com os pro­fes­sores de uma so­lução de­fi­ni­tiva por via desta apre­ci­ação par­la­mentar» e «não em­pur­ramos a re­cu­pe­ração para as ca­lendas gregas, ilu­dindo os pro­fes­sores com con­di­ções e cri­té­rios que possam tornar esse pro­cesso ine­xequível».