De acordo com os números do Observatório Europeu do Leite, na União Europeia o preço médio pago ao produtor por cada quilo de leite é de 35 cêntimos. Em Portugal, este preço é apenas de 31 cêntimos. E como se ainda não bastasse, os nossos produtores estão a sofrer uma penalização de 4 cêntimos imposta pela indústria por cada quilo de leite produzido em excesso face aos valores contratados. A União Europeia acabou com as quotas leiteiras em 2015, liberalizando a produção. Os produtores portugueses investiram em tecnologia e genética para manterem a dita “competitividade”. E agora, que procuram rentabilizar os seus investimentos e cobrir os seus encargos fixos, são penalizados com multas avultadas sobre a sua produção considerada excedentária quando, na prática, Portugal tem vindo a diminuir a sua produção leiteira. Como mais uma vez se prova com este exemplo, as leis do mercado servem sobretudo os mais fortes!

Ao contrário de PS, PSD e CDS que aprovaram as sucessivas revisões da Política Agrícola Comum (PAC) que acabaram com as quotas leiteiras, os deputados do PCP no Parlamento Europeu sempre se bateram por uma PAC centrada na regulação pública da oferta e na soberania alimentar de cada Estado. O fim das quotas leiteiras foi um desastre. Desencadeou uma crise sem precedentes que obrigou a Comissão Europeia a lançar um programa de 500 milhões de euros de “ajudas” e a retirar do mercado mais de 300 mil toneladas de leite em pó. O programa de “apoio à redução voluntária” concentrou ainda mais a produção no centro e norte da Europa em detrimento do Sul e de países como Portugal. Em vez de repor as quotas para evitar mais excedentes e salvaguardar a produção em cada estado, a Comissão Europeia apostou nos contratos entre produtores e indústria alegadamente para “combater a volatilidade dos preços”. Mas estes contratos são profundamente assimétricos. Reflectem a posição de força da indústria face aos produtores. Perpetuou-se assim uma repartição profundamente injusta da mais valia cuja parte de leão é dividida entre a indústria e a grande distribuição, sobrando umas migalhas para quem produz.

Decorrem neste momento as negociações sobre os regulamentos da futura PAC para o período 2021-2027. Os deputados do PCP estão profundamente empenhados nesta batalha com uma acção orientada para defesa da nossa produção nacional. Numa negociação complexa e abrangente, destacamos três prioridades. A primeira consiste na reposição das quotas leiteiras, pois só assim se garante uma distribuição mais justa da produção entre Estados Membros. A segunda passa pela imposição de preços mínimos acima dos custos de produção. A terceira assume como objectivo uma mais justa distribuição das ajudas por forma a valorizar a pequena e média agricultura familiar, promover uma maior coesão social e evitar a desertificação dos campos. Estas negociações irão prolongar-se para o próximo mandato. Reforçar a CDU nas próximas eleições de 26 de Maio assume assim uma importância acrescida para defender a nossa agricultura e o mundo rural.