Opção pela redução à força do défice é travão ao investimento que faz falta ao País
OPÇÕES O défice orçamental de 2018 abaixo do estimado, que o Governo declara como proeza, para o PCP significa investimento que não se fez e que tanta falta faz ao País e à melhoria das condições de vida dos portugueses.
Governo optou pela redução do défice em prejuízo da resposta aos problemas do País
«O Governo, mais uma vez, foi além do que estimou, em prejuízo da resposta aos problemas nacionais», criticou Jerónimo de Sousa, acusando o Executivo de apresentar como façanha a estimativa de défice orçamental de 2018 divulgada pelo INE – 0,5% do PIB, o que corresponde a cerca de mil milhões de euros –, negligenciando o que significa essa redução.
E o que essa redução do PIB traduz, segundo o Secretário-geral do PCP, que se dirigia ao primeiro-ministro no debate quinzenal realizado dia 4, é uma diminuição do «investimento previsto e tão necessário» em áreas fundamentais para a vida da comunidade como a saúde, a educação, os equipamentos sociais, os transportes, a agricultura, a floresta, entre outras.
Investimento, prosseguiu, que tanta falta faz ainda para «responder à contratação de profissionais e à contagem de todo o tempo de serviço para as progressões e valorização das carreiras, seja dos professores, dos enfermeiros, médicos e outros profissionais de saúde, da justiça, das forças e serviços de segurança, dos militares, entre outros».
Opção errada
Contrapôs António Costa que não foi o Governo que «foi além na procura de um défice mais baixo», mas sim a «economia que se comportou melhor» do que aquilo que estava previsto e, nessa medida, permitiu «alcançar um resultado melhor». E procurou demonstrar a sua tese dizendo que esse resultado foi alcançado sem «ter falhado qualquer compromisso assumido com os portugueses e com os parceiros parlamentares.
«Cumprimos tudo o que nos tínhamos comprometido a fazer e felizmente a economia correu melhor do que era a nossa expectativa e por isso o resultado foi melhor», reiterou.
Só que essa redução do défice foi fruto não de um aumento de impostos «mas essencialmente da limitação do investimento», afirmara antes o responsável comunista, não tendo dúvidas em considerar por isso que o problema «não é de rigor de contas, é de opção política», e que a opção assumida pelo Governo é «errada face aos muitos problemas do País».
Carregar nas costas
Num ponto, porém, convergiram ambos na avaliação ao modo como PSD e CDS destilam a sua animosidade relativamente à nova fase da vida política depois de 2015.
Sanha essa particularmente visível, por exemplo, no capítulo dos impostos, tema que serve, aliás, para as «mais descaradas manipulações do PSD e CDS», como tratou de lembrar Jerónimo de Sousa: «fizeram o maior aumento de impostos de sempre, e bem sabemos quanto pesaria na vida dos portugueses se as regras fiscais aplicadas fossem as que impuseram no seu anterior governo – eram quase mais dois mil milhões de euros em cima das costas dos portugueses que trabalham ou vivem do seu pequeno negócio».
Os rancores de Cavaco
Ainda a este propósito, o responsável comunista não deixou passar a declaração proferida na véspera por Cavaco Silva em que diabolizou a redução do IVA da restauração, culpando-a dos males do SNS. «É preciso ser muito rancoroso para voltar à carga com uma questão tão importante», indignou-se Jerónimo de Sousa.
António Costa, na resposta, também pegou nas palavras de Cavaco Silva, lendo nelas a razão para tanta fúria e azedume das bancadas à direita no hemiciclo. «Tão furiosa que até o anterior presidente da República sai do recato próprio a que os ex-presidentes da República se costumam dedicar, não hesitando sequer em polemizar já não com o Governo mas com o actual PR só para conseguir exprimir a raiva que tem, que a direita tem, relativamente ao sucesso desta solução governativa», afirmou o chefe do Executivo.
Por mais justiça fiscal
Para Jerónimo de Sousa, o que «incomoda» PSD e CDS advém ainda do facto de «não quererem admitir que foi com o contributo do PCP que houve redução dos impostos para quem trabalha».
«E não fosse a resistência do Governo em relação à consideração das nossas propostas de tributação sobre os grandes lucros, o património de valor elevado e os grandes rendimentos, e poderia haver maior justiça fiscal», afiançou o Secretário-geral comunista, convicto de que «esse é o caminho que se impõe fazer».
Aliás, tendo em conta que em matéria de impostos o problema «não é de volume, é saber quem os paga», para Jerónimo de Sousa a justiça fiscal continua a ser uma questão por resolver, uma vez que, anotou, o «grande capital está longe de pagar o que é justo que pague».