No âmbito da Comissão de Inquérito (CI) ao ocorrido em Tancos, afirmações do ex-CEME General Rovisco Duarte suscitaram, da parte do PSD e do CDS, a necessidade de ser efectuada uma acareação entre este e os Tenentes-generais Antunes Calçada e Faria de Menezes.

As exemplificadas afirmações de Rovisco Duarte incidiram sobre confiança e competência dos referidos militares. A acareação visava confrontar os intervenientes sobre tais aspectos, que pouco ou nada têm a ver com o objecto da CI e esta foi a razão manifestada pelo PCP, para estar contra tal intenção. O próprio PSD, no dia da decisão sobre a sua proposta, deu sinais de divisão. A acareação chumbou. O CDS quer voltar à carga por outra via porque, como há muito se percebeu, seja sobre Tancos, seja sobre a saúde ou os incêndios, aposta tudo na teoria do caos.

A acareação que importa
A acareação chumbou, mas os problemas suscitados pelo General Rovisco Duarte estão aí. Há muito que marcam a Instituição como o PCP não se tem cansado de referir. E a acareação que importa é do PS, PSD e CDS que ao longo dos anos promoveram alterações legislativas que conduziram à crescente partidarização das Chefias e proporcionaram mesmo a possibilidade de interferências na cadeia de comando.

Como se pode aceitar (leia-se a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas) que seja o MDN a nomear os Vice-Chefe; Comandantes Naval, Terrestre e Aéro; da Academia Militar, Escola Naval e Academia da Força Aérea ou o Chefe do Estado-Maior Conjunto para as Operações Militares? Não é isto passível de afectar a coesão?

Um Chefe que não tem confiança, por exemplo, no seu Comandante Naval porque vai constatando que ele age por conta própria ou que não dá andamento a instruções por si dadas, em que situação fica? Dirão alguns que vai direito ao MDN e diz: ou ele ou eu. Todos, por certo, concordarão que isso é mais fácil dizer do que fazer. O General Rovisco não o fez.

As audições realizadas sobre Tancos constituem um vasto material acusatório às opções que têm norteado anos a fio a política de Defesa. Mas põem também em evidência que, como o PCP tem afirmado, quanto mais participação externa mais degradação das condições de resposta às tarefas no plano nacional. Aliás, as condições em que as forças armadas foram colocadas em algumas missões externas foi de bradar aos céus.

A CI de Tancos há-de chegar ao fim e novos sound bytes invadirão o espaço mediático. Mas lição aprendida das opções do PS, PSD e CDS para política de defesa, essa, pode ser já, com toda a segurança, tirada: um desastre!