Desta feita, o alvo foram quatro pro­jectos de lei que ti­nham por ob­jec­tivo va­lo­rizar as longas car­reiras con­tri­bu­tivas. Ao lado da ban­cada do PS no voto contra três dos di­plomas es­ti­veram PSD e CDS, que se abs­ti­veram no res­tante e com isso na prá­tica deram-lhe o mesmo des­tino. Como igual foi o des­fecho dado a ini­ci­a­tivas do PEV e do BE sobre a mesma ma­téria.

Com um já longo his­to­rial de in­ter­venção e pro­posta nesta área – os passos po­si­tivos que foram dados com o seu ini­gua­lável con­tri­buto nesta le­gis­la­tura no que se re­fere às muito longas car­reiras con­tri­bu­tivas são disso tes­te­munho – para o PCP, como sa­li­entou no de­bate Diana Fer­reira, tra­tava-se agora de «ir mais longe e avançar nos di­reitos da­queles que tra­ba­lharam uma vida in­teira» e, por outro lado, «fazer jus­tiça a de­zenas de mi­lhares de tra­ba­lha­dores que con­ti­nuam à es­pera de res­postas para as suas vidas».

Dito de outro modo, se­gundo as pa­la­vras do líder par­la­mentar co­mu­nista, «se as pes­soas vivem mais tempo, se a ci­ência e a tec­no­logia per­mitem que se pro­duza mais e em menos tempo, então os tra­ba­lha­dores devem re­formar-se mais cedo para po­derem gozar a sua re­forma e não ser obri­gados a tra­ba­lhar até ao fim da vida». E esta, para João Oli­veira, é a «cons­ta­tação cen­tral» que jus­ti­fica o que con­si­dera serem as «so­lu­ções ina­diá­veis» pre­co­ni­zadas pelo PCP.

De que forma? Desde logo, re­co­nhe­cendo a quem tra­ba­lhou e fez des­contos para a Se­gu­rança So­cial du­rante 40 anos o di­reito de aceder à re­forma, sem pe­na­li­za­ções, in­de­pen­den­te­mente da idade.

«Não é justo, não é acei­tável que, de­pois de 40 anos de tra­balho, al­guém seja obri­gado a tra­ba­lhar para so­bre­viver até chegar à idade legal de re­forma, muitas vezes tra­ba­lhar até ao li­mite das suas forças», de­clarou a par­la­mentar do PCP.

Pro­postas justas

De grande al­cance era também a pro­posta que eli­mi­nava a apli­cação do factor de sus­ten­ta­bi­li­dade às pen­sões por de­sem­prego in­vo­lun­tário de longa du­ração e que revia os re­gimes e me­didas es­pe­ciais de an­te­ci­pação da idade de acesso à pensão de ve­lhice.

A cor­recção das in­jus­tiças para aqueles que em­pur­rados para re­formas an­te­ci­padas so­frem hoje pro­fundas pe­na­li­za­ções nas suas pen­sões cons­ti­tuía outro ob­jec­tivo vi­sado neste con­junto de pro­postas, onde se in­cluía ainda a com­pleta re­vo­gação do factor de sus­ten­ta­bi­li­dade e a re­po­sição da idade legal de re­forma nos 65 anos. Como su­bli­nhou Diana Fer­reira, o «au­mento da es­pe­rança média de vida é um pro­gresso ci­vi­li­za­ci­onal e não pode ser uti­li­zado para am­putar di­reitos, como o di­reito à re­forma e a uma re­forma digna».

Outro foi o olhar do PS sobre esta re­a­li­dade. An­co­rando-se no elogio à re­forma da Se­gu­rança So­cial de 2007, a de­pu­tada Ca­ta­rina Mar­ce­lino de­fendeu que não se pode em «ne­nhuma cir­cuns­tância fazer al­te­ra­ções avulsas» que po­nham em causa a «sus­ten­ta­bi­li­dade e o equi­lí­brio do sis­tema».

Jus­ti­ficou, ainda, a re­jeição dos di­plomas em dis­cussão com a au­sência de «es­tudos cre­dí­veis sobre o im­pacto das me­didas pro­postas», ale­gando que neles se «pede mais» do que aquilo que o Go­verno está a fazer para o re­e­qui­lí­brio das contas da Se­gu­rança So­cial, o que «não é pos­sível sob pena de hi­po­tecar o fu­turo».

In­quinar a dis­cussão

«Se a ex­trema-di­reita na Eu­ropa está a apro­priar-se de causas justas e rei­vin­di­ca­ções dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções é também porque par­tidos como o CDS não deram res­posta aos pro­blemas que são reais e lhe abram a porta», afirmou a de­pu­tada co­mu­nista Diana Fer­reira. Res­pondia a Fi­lipe Ana­co­reta Cor­reia (CDS) que, numa lei­tura com tanto de ab­surdo como de pro­vo­ca­tório, in­si­nuara se­me­lhanças entre as pro­postas do PCP e as de forças ex­tre­mistas em França e Itália.

Já quanto à sus­ten­ta­bi­li­dade da Se­gu­rança So­cial, questão também in­vo­cada por PSD e CDS, a par­la­mentar co­mu­nista não teve com meias pa­la­vras e acusou ambos de pre­ten­derem «in­quinar a dis­cussão», por­quanto, frisou, «ig­noram pro­po­si­ta­da­mente e de forma fa­la­ciosa» o cres­ci­mento das con­tri­bui­ções para a Se­gu­rança So­cial que ocorreu nos úl­timos anos e que é de­vido, de­sig­na­da­mente, à re­po­sição de ren­di­mentos. Isto sem pre­juízo de me­didas de fundo que urge in­cre­mentar e que passam pela «cri­ação de em­prego, pela va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e pelo com­bate à pre­ca­ri­e­dade», re­alçou.