A posição do Partido surge numa nota da Comissão junto do Comité Central para a luta e movimento das mulheres, emitida ontem, 6 de Março. O facto de coincidir com a véspera do «Dia de luto nacional pelas vítimas da violência doméstica», decretado pelo Governo, levou o PCP a sublinhar que face aos objectivos preconizados com a nova efeméride, é evidente a desresponsabilização do executivo pelas medidas que deveria assumir na prevenção e combate a este flagelo social.

«Não basta constatar que a violência doméstica existe» nem tão-pouco associar-se à «indignação social que ela provoca», considera o Partido, para quem se impõe «intervir para evitar estes trágicos desfechos» e dar prioridade à adopção de políticas que efectivamente combatam a violência doméstica.

Inverter o desinvestimento registado em importantes serviços públicos e funções sociais do Estado (na saúde, apoio psicológico, forças de segurança, justiça, segurança social e alargamento da rede de apoio às vitimas), garantir protecção adequada às mulheres vítimas de violência doméstica e considerar a prostituição como grave forma de violência e exploração das mulheres prostituídas, combatendo as suas causas, são linhas de acção propostas.

Alterações significativas

É hoje sabido que «morrem mulheres às mãos de maridos, ex-maridos, companheiros e até namorados», sublinha o PCP, salientando que o mesmo sucedia no passado mas era ocultado, pois a violência doméstica era não apenas tolerada como «legitimada pelos poderes políticos, como aconteceu durante o regime fascista».

Se há algo que o aumento do número de queixas revela é que a violência doméstica «deixou de ser tolerada» por parte das mulheres, que decidem romper com ela e fazem queixa, e dos que «sentem a responsabilidade de a denunciar». Esta mudança mostra que a violência doméstica «existe e não pode ser tolerada, nem tão pouco silenciada».

Para esta significativa alteração foi decisivo o «importante património legislativo, em que o PCP deu um importante contributo desde os anos 90 do século passado», criando-se um conjunto de normativos que assumem a violência doméstica como um atentado à dignidade e direitos das mulheres e reconhecem o carácter público deste crime. Há, porém, muito ainda a fazer (ver caixa).

Acção nacional e manifestação

No comunicado, o PCP valoriza o significado profundo do Dia Internacional da Mulher e informa que tem em curso até ao próximo sábado uma iniciativa de âmbito nacional assente na distribuição de um folheto dirigido às mulheres. Nele, defende-se uma nova política que assegure os direitos das mulheres, assumindo-se esta como «condição necessária» para que as mulheres vivam, trabalhem e participem em igualdade e para que se assumam como «protagonistas das mudanças que desejam para as suas vidas».

O Partido apela ainda à participação na Manifestação Nacional de Mulheres convocada pelo Movimento Democrático de Mulheres para o próximo sábado, 9.

Medidas que se impõem

Na nota de dia 6, o PCP propõe a concretização de políticas que, «de forma séria, articulada e consistente previnam e combatam a violência doméstica». A adopção de medidas que assegurem alternativas e dêem confiança às vítimas, desde o momento em que as vítimas decidem romper com essa realidade até ao iniciar de um projecto de vida livre dessa violência, é uma prioridade.

Para isto, assumem particular importância o reforço continuado dos «recursos financeiros, humanos e técnicos nos diversos serviços que intervêm neste domínio – forças de segurança, sistema judicial, segurança social, saúde (incluindo a saúde mental, designadamente a vertente do apoio psicológico)», a adequada articulação desses serviços e uma «mais ampla e sistemática formação» dos que neles intervêm. A criação de uma rede pública de apoio às vítimas e a implementação de medidas adequadas de proteção às crianças são outras medidas propostas.

Para além da intervenção dirigida às vítimas, o PCP propõe igualmente uma acção voltada para os potenciais agressores, procedendo-se a uma «adequada sinalização e acompanhamento» e dando-se eficácia não só à componente judicial e criminal, mas procurando igualmente «prevenir reincidências».

Os comunistas insistem que a prevenção da violência doméstica sobre as mulheres exige que sejam cumpridos plenamente os seus direitos. Só assim se poderá eliminar as vulnerabilidades económicas e sociais que condicionam e impedem que muitas mulheres se possam libertar de contextos familiares marcados pela violência.

O PCP propõe ainda uma «resposta mais ampla à violência doméstica» que, atingindo sobretudo as mulheres, não deixa de fora outros membros do agregado familiar, nomeadamente crianças e idosos, verifican-se também no próprio namoro.