«Se o Estado paga o banco, o Estado deve gerir o banco.» Esta é a ideia central da posição assumida pelo PCP no passado dia 1, mal foi anunciado o pedido do Novo Banco ao Fundo de Resolução de cerca de 1200 milhões de euros, dos quais o Governo já admitiu cobrir 850 milhões. O «buraco financeiro» que se pretende tapar com esta operação confirma, na opinião do Partido, o «crime económico» que representou a entrega do Novo Banco ao fundo especulativo Lone Star.

Na nota emitida pelo seu Gabinete de Imprensa, o PCP lembra a posição por si assumida logo que foi aplicada a medida de resolução ao antigo BES e a consequente criação do Novo Banco: a manutenção da instituição na esfera pública, «juntamente com outros activos da família e do Grupo Espírito Santo». A submissão do Governo às orientações da União Europeia e o seu compromisso com os grupos económicos impediram esse objectivo, recorda o Partido.

O executivo liderado por António Costa preferiu, pelo contrário, entregar o Novo Banco à Lone Star, fundo americano, por um preço que podia variar entre os zero e os 3,98 mil milhões de euros negativos. Assim, para o PCP, «não apenas a Lone Star obteve um dos maiores bancos a actuar em Portugal por zero euros como podia até receber avultadas quantias». Tudo isto levou à situação actual de um banco que «está sob a gestão privada de uma companhia estrangeira», mas cujo «funcionamento e cumprimento de rácios de capital exigíveis por lei são financiados pelo esforço público».

O Partido nota ainda que a Lone Star faz uma gestão «visando os resultados necessários para que possam ser accionados os mecanismos contingentes de capital no sentido de obter o máximo benefício previsto no contrato que o Governo e Banco de Portugal assinaram com a empresa». Ao mesmo tempo, realça, que o banco é gerido num sentido de «diminuição do seu negócio num conjunto de segmentos de mercados, reorganizado e limpo dos seus activos tóxicos para entregar a um gigante ibérico, seguindo a orientação da União Europeia para o sector financeiro».

Face a isto, propõe o Partido, só a «reversão da privatização do Novo Banco pode impedir a entrega dos milhares de milhões de euros, que pode cifrar-se perto dos 8 mil milhões de euros, a um grupo privado do sistema financeiro». Só ela pode, também, «assegurar uma gestão do banco orientada para os resultados e para o serviço financeiro ao País, ao invés da optimização do balanço para extorsão de recursos públicos».