Esses desígnios foram apontados como de prioritária concretização nas empresas e locais de trabalho, onde o confronto entre trabalho e capital é mais agudo.

Naturalmente que, numa reunião magna que concluiu um processo de discussão comportando quase 150 plenários de debate e eleição de delegados, e na qual foram feitas 53 intervenções (mais 17 face à anterior assembleia, como sinalizou Elisabete Santos, que dirigiu os trabalhos à tarde depois de Paulo Loya os ter conduzido da parte da manhã), o enquadramento da acção colectiva e o diagnóstico, da organização partidária e da situação política, estiveram presentes.

Desde logo na resolução política aprovada (com duas abstenções), a qual acolheu no essencial os cerca de 300 contributos e propostas de alteração efectuados, como deu nota Luís Fernandes em nome da Comissão de Redacção. Mas igualmente nas muitas e valiosas intervenções que se ouviram da tribuna.

Por ali passaram abordagens acerca da intervenção nos movimentos unitários de massas e na luta reivindicativa, nas freguesias e concelhos junto das populações em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, entre camadas e sectores e em torno de questões específicas (sindical, quadros técnicos e intelectuais, reformados, micro, pequenos e médios empresários, mulheres, juventude, utentes, etc.).

Mas se naqueles o reforço do PCP e a necessidade de tornar mais eficaz e fluída a ligação à vida é uma preocupação – sem com isso deixar de valorizar o muito e bom trabalho efectuado, de que serve de exemplo «o enorme processo de resistência que as populações e os trabalhadores, em conjunto com o seu Partido e as suas organizações de classe» moveram garantindo a derrota do Governo PSD/CDS, como bem lembrou Ricardo Costa –, o fortalecimento dos comunistas lá onde pulsa a luta de classes sobressaiu.

Na intervenção de abertura, Armindo Miranda, da Comissão Política, deu logo o mote ao recordar que na ORL «mantivemos intervenção num grande número de empresas e locais de trabalho» alargando mesmo «o número para as quais elaborámos documentos específicos», e que «reforçámos quadros no sector de empresas e nos sectores profissionais».

Também Jerónimo de Sousa, no encerramento da AORL (ver caixa), não deixando de sublinhar que «não há sector da vida colectiva deste distrito onde os comunistas não tenham deixado a marca da sua intervenção dedicada e empenhada», enfatizou a importância do reforço nas empresas e locais de trabalho. Isto sem descurar «as organizações locais de base, a elevação da militância e a responsabilização de quadros, o recrutamento e integração de militantes, a melhoria da situação financeira e, particularmente, o aprofundamento da ligação das organizações aos trabalhadores e às populações, onde a imprensa do Partido – o Avante! e o Militante – são um importante instrumento».

Avançar

Reforço do Partido é «uma tarefa inadiável» que não se compadece com «pausas na intervenção ou na luta reivindicativa diária». Pelo contrário, nelas colhe força, como disse Sofia Grilo. Fortalecimento cujo segredo, referiu Fernando Marques falando sobre a importância do Avante! e do Militante! na batalha das ideias (na qual se inclui igualmente a propaganda, como aliás sinalizou Fernando Henriques), «está, como sempre esteve, no trabalho e dedicação militante que nos caracteriza».

Nas empresas e locais de trabalho, «as potencialidades estão lá. Saibamos nós agarrá-las», afirmou Luís Fernandes.

Neste âmbito, a concretização com sucesso da campanha de cinco mil contactos em curso em todo o Partido é urgente, foi mais do que uma vez referido.

Contas feitas, o número de recrutamentos na ORL vai já em 171. É pouco para as necessidades, contudo não é de desvalorizar que, em consequência, foram criadas três novas células e reactivado o funcionamento de algumas outras; passaram a existir militantes ou mais militantes em cerca de meia centena de empresas do distrito e o reforço da presença dos comunistas no movimento sindical unitário é notável.

Acresce que, mesmo onde não se avançou do ponto de vista orgânico e organizativo, o prestígio do PCP é maior.

O caminho é este e é disto que o nosso Partido precisa. Não é por isso de estranhar que uma parte muito significativa das intervenções num Fórum Roma sem lugares vagos, tenham sido feitas por membros de células ou sectores. Algumas incidindo justamente na relação dialéctica entre intensificar a luta e reforçar a presença e influência do PCP dentro de uma empresa, como fez um jovem membro da célula na Apapol. Outras, evidenciando o amadurecimento dos quadros e das condições, como no caso de Moisés Francisco, trabalhador na SONAE. Outras, ainda, mostrando que para avançar também é preciso audácia e determinação, como ficou patente no uso da palavra por parte de Beni Freitas, trabalhador na Fima-Olá, vindo ao PCP na actual campanha de recrutamento.

Importantes batalhas

A IX Assembleia da ORL ocorreu no início de uma ano de importantes combates eleitorais. Tal perpassou em várias intervenções proferidas e foi especificamente abordado no âmbito do distrito de Lisboa por Carlos Chaparro, que alertou que «a questão central colocada aos trabalhadores e ao povo é a de assegurar, com o seu voto, as condições para fazer avançar o País».

Intervindo no fim dos trabalhos, também Jerónimo de Sousa deu particular atenção aos «tempos de grande exigência». Não apenas pela necessidade de dar «resposta a três importantes batalhas eleitorais, duas das quais com expressão nacional – para o Parlamento Europeu (PE) e para a Assembleia da República», mas também porque não pode ficar para trás a luta para levar o mais longe possível a reposição dos direitos dos trabalhadores e do nosso povo e por novas conquistas».

Numa luta em que «não pode haver interregnos», sobressai a importância de reivindicar uma mais justa distribuição do Rendimento Nacional, designadamente «pela valorização geral dos salários nos sectores privado e público»; prosseguir a rejeição da precariedade e da desregulação laboral plasmada no «acordo concertado entre PS, PSD e CDS, o grande patronato e a UGT», assim comodefender e valorizar os serviços públicos e o Serviço Nacional de Saúde em particular, alvo, nos últimos meses, de uma ofensiva de dimensão e agressividade» difíceis de encontrar «nestes 39 anos de vida do SNS», advertiu ainda o Secretário-geral do Partido.

Todavia, esses combates, têm de ser travados em aliança, no terreno eleitoral, ao imperativo de ampliar a compreensão de que todas as «medidas, conquistas e avanços» alcançados nos últimos anos «não existiriam se não fosse a iniciativa e proposta do PCP, mas também do PEV, isto é, das forças da CDU»; e de que «se não se foi e não se vai mais longe», tal resulta das opções do PS e do seu Governo minoritário, de submissão ao grande capital, à União Europeia (UE) e aos critérios constrangedores do Euro».

Na primeira dessas batalhas eleitorais que devemos encarar «como uma única» e em que cada etapa «soma e se projecta para a seguinte», como referiu Jerónimo de Sousa, o cabeça-de-lista da CDU é João Ferreira.

Usando da palavra imediatamente antes do Secretário-geral do Partido, também o primeiro candidato às eleições para o PE do próximo dia 26 de Maio, acusou o PS de permanecer amarrado «a políticas e imposições da UE».

«PSD e CDS estão plenamente identificados com estas políticas e se se procuram demarcar das suas consequências na vida dos trabalhadores e do povo, fazem-no por mero oportunismo». Daí que «que ninguém espere agora que a insistência numa mesma política possa trazer resultados diferentes», continuou João Ferreira, para quem «os últimos anos mostraram que valeu a pena eleger deputados do PCP para o PE».

Porque a intervenção dos eleitos comunistas «foi e é distintiva», e, assim, é «a partir do trabalho realizado cá e lá, de cara levantada perante o povo, que encaramos com confiança as próximas batalhas eleitorais», concluiu.

Moções aprovadas

Ao longo da Assembleia foram propostas e aprovadas por unanimidade pelos delegados, três moções. Uma sobre os 45 anos da Revolução de Abril, que recordando que foi fruto de uma «prolongada e heróica luta» que se derrotou a ditadura fascista e inaugurou um tempo em que «a classe operária, os trabalhadores, as massas populares e os militares progressistas, unidos na aliança Povo-MFA, com o papel determinante do PCP, foram protagonistas dos avanços e conquistas democráticas alcançadas», exorta a que se comemore Abril lutando por uma democracia em todas as vertentes: política, económica, social e cultural.

Uma segunda moção lembra a vitória alcançada com o alargamento do passe social intermodal a todos os operadores, a todas as carreiras em toda a Área Metropolitana de Lisboa (AML) com redução tarifária, sublinhando que a medida que entra em vigor no próximo dia um de Abril representa um triunfo do PCP, que durante anos travou sozinho esta batalha, e dos utentes que nunca desistiram. O texto apela ainda ao desenvolvimento de uma vasta campanha para esclarecer e informar acerca daqueles factos, mas também para mobilizar para a luta pelo «alargamento da oferta e da fiabilidade dos transportes públicos», bem como «pelo alargamento do passe social intermodal com redução da tarifa a todo o distrito de Lisboa», já que o povo de sete concelhos que não pertencem à AML vão continuar a pagar títulos a preços «especulativos impostos pelos grupos privados que aí operam».

Por fim, a moção «Lutar pela paz e pela solidariedade internacionalista» alerta para o recrudescimento da ofensiva imperialista e chama à acção, entre outras consignas, em defesa da resolução pacífica dos conflitos do cumprimento da Carta da ONU e do Direito Internacional, bem como à solidariedade para com os povos e países alvo de agressão e ingerência desestabilizadora.

Projecto que nada teme

Pese embora nas últimas eleições autárquicas a CDU não tenha alcançado no distrito de Lisboa todos os seus objectivos, mantém-se como uma poderosa força com maioria em duas câmaras municipais e 14 freguesias, contando com centenas de eleitos nos diversos órgãos autárquicos. Tal foi enfatizado, primeiro, por Armindo Miranda, e depois por Gonçalo Tomé, que lembrando os pilares do projecto distintivo dos comunistas e dos seus aliados e a necessidade de o afirmar (com destaque neste aspecto para o papel dos eleitos), frisou igualmente que se não se ganham eleições sem um bom trabalho, também não se ganham somente devido àquele.

Dito de outro modo, como o fez posteriormente Bernardino Soares, presidente da Câmara Municipal de Loures, «é necessário ter um bom trabalho na gestão das autarquias, ter um bom desempenho dos eleitos, mas o combate essencial tem de ser feito pelo colectivo partidário». Por isso, «é essencial aprofundar o trabalho unitário, chegar a mais gente» para «divulgar as nossas propostas e alargar a nossa influência». É «indispensável manter um forte pendor reivindicativo, seja no plano institucional seja no plano de massas».

Bernardino Soares, tal como já havia feito José Quintino, presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, aproveitou a ocasião para atacar fortemente a chamada descentralização de competências promovida pelo Governo do PS, dando a esse respeito vários exemplos do que está em causa. Mas dado o ataque cerrado daqueles que «sendo incapazes de apontar qualquer tipo de irregularidade ou ilegalidade aos procedimentos [da CDU], falsificam e mentem em relação aos factos reais visando atingir o partido e o seu projecto autárquico», Bernardino Soares não deixou de garantir que se enganam os que «têm dificuldade em engolir a gestão CDU num grande município» se «acham que nos vão amedrontar ou encolher».

Nova Direcção

Na sessão reservada a delegados eleitos na fase preparatória da AORL, que decorreu imediatamente a seguir à pausa para o almoço, foi eleita a nova Direcção da ORL, cujos membros foram chamados após a aprovação da Resolução Política e antes da intervenção de Jerónimo de Sousa.

A DORL é agora composta por 78 camaradas (menos quatro do que anteriormente), 18 dos quais foram eleitos pela primeira vez. Entre estes, mais de 80 por cento são operários e empregados, reforçando o número de operários e empregados face à anterior direcção regional, que é agora de 70,51 por cento.

Na nova DORL, 28,21 por cento são intelectuais e quadros técnicos, e um dos membros é estudante.

As mulheres são 24 (30,77 por cento) e a média etária da nova DORL é de 47,6 anos.