O cré­dito mal­pa­rado, pom­po­sa­mente in­ti­tu­lado de «ex­po­si­ções de mau de­sem­penho» ou «non-per­for­ming loans» (NPL) re­sulta da com­bi­nação entre a fi­nan­cei­ri­zação da eco­nomia, a ir­res­pon­sa­bi­li­dade dos bancos na con­cessão de cré­dito e a re­cessão eco­nó­mica.

Mais de uma dé­cada após a eclosão da crise fi­nan­ceira de 2008, os ba­lanços dos bancos con­ti­nuam cheios destes «pro­dutos tó­xicos», ou seja, de em­prés­timos ven­cidos com fraca pos­si­bi­li­dade de serem re­em­bol­sados. Sempre muito pre­o­cu­pada com a «saúde sis­tema fi­nan­ceiro», a União Eu­ro­peia pre­tende obrigar os bancos a vender ao des­ba­rato estes cré­ditos. Neste mo­mento, uma parte sig­ni­fi­ca­tiva deste cré­dito mal­pa­rado já está nas mãos de fundos de in­ves­ti­mento es­pe­ci­a­li­zados na re­cu­pe­ração de cré­ditos que não dei­xarão, no curto prazo, de cair em cima da­queles que, por in­fe­li­ci­dade, dei­xaram de ter con­di­ções para poder pagar as suas dí­vidas. Não é por acaso que estes fundos são ape­li­dados de «fundos abu­tres».

Na ter­mi­no­logia da União Eu­ro­peia, o cré­dito é con­si­de­rado mal­pa­rado (ou NPL) quando o in­cum­pri­mento ul­tra­passa os 90 dias. O cré­dito mal­pa­rado au­menta com as crises eco­nó­micas e pode mesmo ex­plodir quando temos um sis­tema ban­cário con­cor­ren­cial que não he­sita em correr riscos acima do ra­zoável para ga­nhar mer­cado. Em Por­tugal, as po­lí­ticas do pacto de agressão pro­vo­caram uma re­cessão sem pa­ra­lelo na nossa his­tória re­cente, seja pela sua am­pli­tude, seja pela sua du­ração. Mi­lhares de tra­ba­lha­dores per­deram os seus em­pregos. Mi­lhares de em­presas fa­liram. Não é por acaso que os países in­ter­ven­ci­o­nados pela troika são aqueles que apre­sentam mai­ores ní­veis de cré­dito mal­pa­rado. Em Por­tugal, estes NPL re­pre­sentam cerca de 12% do ac­tivos dos bancos, qual­quer coisa como 30 mil mi­lhões de euros.

Por im­po­sição da Ale­manha a Co­missão Eu­ro­peia pre­tende avançar com uma al­te­ração ao re­gu­la­mento que impõe os re­qui­sitos de ca­pital aos bancos. Com esta pro­posta, cujos re­sul­tados já estão a ser an­te­ci­pados por muitas ins­ti­tui­ções e que exige um nível de NPL abaixo dos 5% do ac­tivo total, os bancos terão que vender ra­pi­da­mente o seu cré­dito mal­pa­rado a preço de saldo para jú­bilo dos fundos abu­tres. Mas cui­dado, o pior ainda está para vir. Como prenda para estes fundos, a Co­missão Eu­ro­peia já se com­pro­meteu a avançar com nova le­gis­lação des­ti­nada a pro­teger os cre­dores e a fa­ci­litar os me­ca­nismos de re­cu­pe­ração de fundos, in­cluindo a exe­cução de ga­ran­tias através de meios ex­tra­ju­di­ciais. Quem tiver casa e por in­fe­li­ci­dade perder o em­prego e deixar de ter con­di­ções de pagar a pres­tação que se cuide!

Os de­pu­tados do PCP vo­taram contra esta pro­posta. Para o PCP, o cré­dito mal­pa­rado deve ficar nos bancos e dar lugar a uma ver­da­deira re­ne­go­ci­ação com o cli­ente que seja viável para ambos. A venda do cré­dito só pode acon­tecer com a anuência do de­vedor. E em úl­tima aná­lise, o di­reito à ha­bi­tação ou qual­quer outro di­reito fun­da­mental não pode em caso algum estar su­bor­di­nado ao lucro da banca.