Professores hoje no primeiro-ministro prontos para negociar modo e prazo
RAZÃO O veto do decreto-lei que apagaria 6,5 anos do tempo de serviço permite ao Governo corrigir o erro. A Fenprof e demais sindicatos apresentam-se hoje na residência oficial do primeiro-ministro.
Mantêm-se as formas de luta decididas pelos sindicatos
«Espera-se que, neste ciclo negocial que deverá abrir-se muito brevemente, o Governo, finalmente, respeite a Lei (do OE para 2019) e, assim, respeite os professores e educadores que exercem a sua actividade no Continente», afirma-se numa nota de 28 de Dezembro das organizações sindicais (ASPL, Fenprof, FNE, Pró-Ordem, Sepleu, Sinape, Sindep, SIPE, Sippeb e SPLIU) que têm agido em convergência na defesa da recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado.
Hoje, dia 3, às 12 horas, representantes das comissões negociadoras destas dez estruturas vão à residência oficial do primeiro-ministro, para manifestar ao Governo «disponibilidade para, no curtíssimo prazo, se iniciar a negociação do modo e do prazo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias em que as carreiras estiveram congeladas».
Este processo negocial, recorda-se na nota, «decorre do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019 e só terá de se realizar por o Governo, em 2018, contrariando o disposto na respectiva lei do Orçamento do Estado, ter decidido apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores».
A negociação «tem todas as condições para se desenvolver rapidamente, eventualmente, durante o mês de Janeiro», pois prolongá-la «para momentos mais adiantados do ano lectivo seria perigoso para a tranquilidade que é necessária às escolas».
Os sindicatos adiantaram que, na audiência já solicitada ao primeiro-ministro, vão entregar «a proposta conjunta que assumiram no passado dia 18 de Dezembro e que reflecte a sua abertura negocial», em contraste com «uma enorme intransigência por parte do Governo».
Também hoje – dia em que é retomada a greve a todo o serviço para lá do horário normal – vai ser divulgado o texto do abaixo-assinado que vai circular nas escolas, reafirmando as posições dos professores «e a sua disponibilidade para continuarem a lutar por aquilo que é seu: o tempo de serviço que cumpriram».
No dia 26, a Fenprof considerou a não promulgação do decreto que apagaria 6,5 anos de tempo de serviço como «derrota de um Governo intransigente que desrespeitou os professores». «Depois de o Governo ter imposto um corte de mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores e de ter simulado uma negociação para “legitimar” o seu diploma, o Presidente da República decidiu dar ao Governo a possibilidade de corrigir o grave erro que cometeu», observou a federação.
