Trabalhadores em luta por um presente com futuro

MO­BI­LIZAÇÃO Mi­lhares de tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e de em­presas pri­vadas estão no Natal e Ano Novo em greve e ou­tros pro­testos. Melhores sa­lá­rios e di­reitos não são dados de pre­sente.

Só a luta ga­rante re­po­sição, de­fesa e con­quista de di­reitos e sa­lá­rios

A Fen­prof as­si­nalou que «são vá­rias as ra­zões da luta dos pro­fes­sores». Mas «o tempo de ser­viço é uma questão de honra», pois «nin­guém tem o di­reito de apagar tempo de ser­viço cum­prido», como des­tacou no dia 21 o Se­cre­ta­riado Na­ci­onal da fe­de­ração.
Por­tanto, «bem pode o Go­verno aprovar duas, cinco, doze ou trinta e sete vezes o de­creto-lei que apaga tempo de ser­viço aos pro­fes­sores, que estes nunca o acei­tarão e lu­tarão pela con­tagem total do tempo que cum­priram».
Na vés­pera, pela se­gunda vez, o Con­selho de Mi­nis­tros de­ci­dira apagar mais de seis anos e meio de ser­viço a todos os pro­fes­sores que viram a pro­gressão na car­reira con­ge­lada em dois pe­ríodos: de 30 de Agosto de 2005 a 31 de De­zembro de 2007 e nos anos de 2011 a 2017.
Com esta de­cisão, o Go­verno «des­res­peita os pro­fes­sores do Con­ti­nente, não con­ta­bi­li­zando anos de tra­balho e dis­cri­mi­nando-os em re­lação à ge­ne­ra­li­dade dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e aos seus co­legas das re­giões au­tó­nomas». Mas também des­res­peita as as­sem­bleias le­gis­la­tivas re­gi­o­nais da Ma­deira e dos Açores, que deram pa­recer ne­ga­tivo ao di­ploma, e a As­sem­bleia da Re­pú­blica, «si­mu­lando um pro­cesso ne­go­cial em 2018».
No dia 20, a Fen­prof pro­moveu uma con­cen­tração junto ao Mi­nis­tério da Edu­cação, se­guida de des­file até à pre­si­dência do Con­selho de Mi­nis­tros, re­cla­mando «me­didas que per­mitam re­solver os pro­blemas dos pro­fes­sores e das es­colas: apo­sen­tação com 36 anos de ser­viço, gestão de­mo­crá­tica das es­colas, ho­rá­rios justos le­gais, con­di­ções de tra­balho ade­quadas, au­to­nomia sem mu­ni­ci­pa­li­zação e con­tagem in­te­gral do tempo de ser­viço».
Foi en­tregue na sede do Go­verno a «Carta de Rei­vin­di­ca­ções Pri­o­ri­tá­rias», apro­vada dia 15 pelo Con­selho Na­ci­onal da Fen­prof. Pelo Se­cre­tário-geral da fe­de­ração, logo após a en­trega, e pelo Se­cre­ta­riado Na­ci­onal, no dia 21, foram re­a­fir­madas as de­ci­sões to­madas no dia 18, com as de­mais or­ga­ni­za­ções que in­te­gram a pla­ta­forma sin­dical do­cente, para re­tomar a luta no pri­meiro dia de aulas após as fé­rias de Natal, 3 de Ja­neiro. Man­tendo a greve a toda a ac­ti­vi­dade para lá do ho­rário de tra­balho, os pro­fes­sores vão ao Mi­nis­tério da Edu­cação for­ma­lizar o pe­dido de aber­tura de ne­go­ci­a­ções (como dispõe o Or­ça­mento do Es­tado para 2019) e lançam um abaixo-as­si­nado por ne­go­ci­a­ções das quais re­sulte a con­tagem in­te­gral do tempo de ser­viço.

Du­rante a manhã de dia 20, o Go­verno re­petiu aos re­pre­sen­tantes sin­di­cais que não pre­tende al­terar a Ta­bela Re­mu­ne­ra­tória Única vi­gente desde 2009 e apenas prevê que cerca de 70 mil tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, ac­tu­al­mente na po­sição 3 (580 euros) passem a re­ceber pela po­sição 4 (635 euros, a mais pró­xima acima do sa­lário mí­nimo na­ci­onal de­ci­dido para 2019).
A Frente Comum de Sin­di­catos as­se­gurou, numa nota di­vul­gada nesse mesmo dia, que «os tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica vão con­ti­nuar a lutar pelas suas rei­vin­di­ca­ções, de­sen­vol­vendo as formas de luta que forem ne­ces­sá­rias, de­sig­na­da­mente a greve ou ma­ni­fes­tação». A es­tru­tura, que reúne três de­zenas de or­ga­ni­za­ções sin­di­cais da CGTP-IN e sem fi­li­ação em cen­trais, per­siste em exigir «o au­mento do sa­lário mí­nimo na­ci­onal para todos os tra­ba­lha­dores – do pri­vado e do pú­blico – bem como au­mentos sa­la­riais para todos os tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica».
Em­bora es­teja pre­visto pros­se­guir as ne­go­ci­a­ções em Ja­neiro, a co­or­de­na­dora da Frente Comum disse aos jor­na­listas, à saída do Mi­nis­tério das Fi­nanças, que já está em dis­cussão re­a­lizar em Fe­ve­reiro uma ma­ni­fes­tação na­ci­onal ou greve.

Os bom­beiros pro­fis­si­o­nais (sa­pa­dores e mu­ni­ci­pais) ini­ci­aram no dia 18, no pri­meiro turno noc­turno, uma greve na­ci­onal que só de­verá ter­minar às 24 horas de 2 de Ja­neiro, exi­gindo que sejam anu­ladas as al­te­ra­ções graves que o Go­verno aprovou ao es­ta­tuto (car­reira pro­fis­si­onal) e às con­di­ções de apo­sen­tação. Pro­mo­vida pelos sin­di­catos da CGTP-IN no sector (STAL e STML), a greve co­meçou com uma con­cen­tração no quartel na Graça (Lisboa) do Re­gi­mento de Sa­pa­dores Bom­beiros, onde com­pa­receu também Ar­ménio Carlos, Se­cre­tário-geral da con­fe­de­ração, e teve ní­veis muito ele­vados de adesão desde as pri­meiras horas, sal­va­guar­dando ser­viços mí­nimos.

Pelo des­con­ge­la­mento dos es­ca­lões, a apli­cação da ta­bela re­mu­ne­ra­tória da PSP e a ne­go­ci­ação do es­ta­tuto pro­fis­si­onal, o Sin­di­cato Na­ci­onal do Corpo da Guarda Pri­si­onal con­vocou mais um pe­ríodo de greves, entre dias 19 e 23. O SNCGP tinha já pro­mo­vido greves por estes ob­jec­tivos desde o início do mês e re­a­lizou uma vi­gília, dia 6, frente à Pre­si­dência da Re­pú­blica.

 



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Para 24 de Dezembro foi convocada greve nos super e hipermercados e demais empresas da grande distribuição, sector onde em Dezembro ocorreram outras lutas. Para 24 e 31 de Dezembro foram marcadas greves nos call-centers de empresas de telecomunicações e da Randstad.