Perdida é assim uma oportunidade de dotar o País de um organismo que, partindo da experiência e do conhecimento existentes do Laboratório Militar, estaria em condições de ser uma peça-chave e dar um contributo fulcral para uma política do medicamento que responda às necessidades do Serviço Nacional de Saúde e dos utentes.

Esse era o grande objectivo deste diploma do PCP, para quem em matéria de medicamento «só a intervenção pública salvaguarda o interesse público, a produção e a soberania nacionais». Um projecto de lei sobre matéria similar do BE teve igual desfecho.

Tratava-se, assim, de contribuir para o «desenvolvimento da investigação e produção de medicamento e outros produtos de saúde», como explicou a deputada Carla Cruz, que adiantou ter o diploma ainda em vista o objectivo de «incentivar a investigação e o conhecimento científico e regular o sector, nomeadamente ao nível dos preços, com a introdução de medicamentos a custos mais acessíveis».

Entre as suas finalidades estava igualmente a prossecução do apoio às Forças Armadas ao nível da cooperação técnico-militar, do desenvolvimento de acções de sanitarismo, realização de análises clínicas, a par (no domínio assistencial) do apoio farmacêutico à família militar e aos deficientes das Forças Armadas.

Valorizar a produção naciona

Com a criação do Laboratório Nacional do Medicamento o País adquiriria ainda um «instrumento para a dinamização do aparelho produtivo nacional», anotou Carla Cruz, que esclareceu que o projecto de lei da sua bancada não extingue o Laboratório Militar, ao invés, propunha-se sim «manter e valorizar a sua rica experiência, aumentando os recursos que lhe estão afectos e criando condições materiais e institucionais para alargar a sua actividade».

O novo instituto, segundo a proposta do PCP, teria dupla tutela – da Defesa Nacional e da Saúde - , na perspectiva de ampliar a abrangência do seu papel e acção, tendo em vista a resposta não só às necessidades das Forças Armadas mas também aos objectivos das políticas da saúde e do medicamento.

Num quadro em que persistem as dificuldades no acesso dos doentes aos medicamentos, como sintetizou Carla Cruz, a criação do LNM valorizaria a produção nacional no sector do medicamento, garantindo a produção estratégica de medicamentos essenciais e suprindo necessidades não cobertas pela indústria farmacêutica, além de ser um factor de incremento do desenvolvimento económico, de criação de riqueza e sustentabilidade do SNS.

Os engulhos de PSD e CDS

Foram pobres e alguns até risíveis os pretextos invocados por PS e PSD, e também pelo CDS, para não anuírem à aprovação do diploma comunista, apesar de nele reconhecerem virtualidades. O PS, por exemplo, pela voz de João Soares, justificou o voto contra alegando que o Laboratório Militar «funciona bem» e «tem respondido às necessidades do País». Já do lado do PSD e CDS foram invocadas questões como a de que o projecto de lei se imiscui em «esferas da área governamental», ou que propõe a «dupla tutela» (Defesa e Saúde) para o Instituto.

Mas a ressaltar das intervenções de PSD e CDS esteve ainda um enorme elogio ao Laboratório Militar, palavras que todavia soaram a falso se se atender ao seu histórico de responsabilidades num passado recente, incluindo nomeadamente o decreto que chegaram a publicar com vista à extinção daquele importante organismo, como tratou de lembrar Carla Cruz.

E por isso a deputada comunista afirmou compreender bem o engulho daqueles partidos e a circunstância de virem agora louvar aquela instituição. É que, frisou, o Laboratório Militar tem efectivamente uma equipa técnica altamente qualificada e motivada, que deseja «contribuir para que Portugal tenha uma política de medicamento que seja auto-sustentável em algumas matérias, para uma melhor acessibilidade dos utentes ao medicamento e para que o SNS possa ter medicamentos, esses sim, que a indústria farmacêutica há muito tempo deixou de ter interesse em produzir».