Desde o início que o PCP afirmou a necessidade de tudo, mas tudo, ser apurado e retiradas as devidas consequências. No desenvolvimento da temática, acrescentou-se que a responsabilidade pelo sucedido não pode ficar reduzida a um cabo, um sargento e um capitão, considerando inaceitável que quem de direito, desde logo a tutela, não tivesse vindo a público clarificar a natureza dos castigos aplicados àqueles militares. Continuamos hoje a defender exactamente o mesmo: apure-se tudo.

Há quem questione: mas então se assim é porque se abstiveram na comissão inquérito? A razão dessa abstenção reside no facto de estar a decorrer uma investigação por via do sistema judiciário que deve ser levada até ao fim e que não deve ser perturbada com quaisquer ruídos. Porque a verdade é que é fácil, como repetem o CDS e o PSD, dizer que uma coisa é o judiciário e outra é o político, mas todos sabemos que o apuramento político só se pode fazer ouvindo alguns dos que estão envolvidos no inquérito judiciário. Ora, é nosso entendimento que o fecho do inquérito judiciário e as suas conclusões, permitiriam ponderar a outra luz a justeza e âmbito da comissão de inquérito, e que isso faz a diferença entre o real e genuíno interesse em apurar responsabilidades políticas e o querer usar Tancos como pretexto para outros objectivos. Aliás, é bastante revelador das intenções do CDS que o mesmo situe o apuramento da responsabilidade política nestes últimos quatro anos. Foi nestes quatro anos que as redes se degradaram? Que ficaram com buracos? Que os equipamentos de vídeo vigilância se avariaram? Nenhum responsável militar há seis ou oito anos alertou para o problema? Se sim, quem e porquê não adoptou medidas? Ora, ambos os partidos sabem que o problema não se resume a estes quatro anos.

Tricas e princípios

Alguém de direito esclarecerá ou aclarará, espera-se, no âmbito do inquérito judiciário em curso, de tricas entre polícias, de tricas entre Ministério Público e Instituição Militar, etc. Tal como não deixará de indiciar, a partir do que seja apurado, quem no plano político sabia e o que fez ou não com esse conhecimento. Até lá, e espera-se que não demore muito, a saída regular e às pinguinhas de informações sobre o caso só vai servindo para descentrar de algumas questões centrais porque, digam o que disserem, há princípios inquestionáveis:

o primeiro, é que não há nem pode haver mal-estares entre polícias que justifiquem actuações à margem da lei; o segundo, é que no âmbito de um processo a sua condução faz-se por via do Ministério Público. Ninguém em nenhuma polícia, incluindo a PJM, tem de prestar contas sobre processos que não seja ao Ministério Público. Daí que ler-se em alguns escritos, que a PJM como é composta de militares tem uma dupla lealdade, não colhe. Nenhum militar da PJM tem, no âmbito de um processo, de dar contas a qualquer militar. Qualquer pressão noutro sentido é ilegítima. Aliás, foi para isso estar mais claro que a PJM ficou situada fora da alçada do CEMGFA ou do EMGFA. Mais, na PJM há militares titulares de uma investigação e não capitães ou majores; o terceiro, é que por determinação da PGR, ou seja, por quem de direito, foi dado à PJ a condução do processo. Daqui decorre que não colhe vir argumentar, como se tem por aí lido, com âmbitos e competências. A competência da PJM está fixada, mas também está fixado que a PGR pode em função de um caso concreto determinar outra opção. Foi o que sucedeu. Isto é válido para qualquer Órgão de Policia Criminal.

Independentemente do que alguns possam pensar, o que se tem ouvido nas trocas de «galhardetes» depois do furto contribui para a degradação do regime democrático. Sabemos quem o faz e a quem serve esse objectivo. É por isso que exigindo que tudo se apure, é bom não o esquecermos.