O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular foi aprovado por consenso na segunda-feira, 10, pela conferência intergovernamental da ONU, reunida em Marraquexe (Marrocos).

Assistiram à reunião 164 países dos 193 que integram a Organização das Nações Unidas, representados por chefes de Estado e de Governo, ministros, diplomatas e activistas da sociedade civil.

O pacto é o primeiro acordo sobre a mobilidade internacional de pessoas, não é vinculativo para os estados e não compromete juridicamente nenhum governo.

A administração Trump opôs-se desde o início ao acordo e exerceu até ao último momento fortes pressões sobre certos países para que rejeitassem o documento, segundo revelou o jornal espanhol El País.

O processo de elaboração do Pacto para a Migração começou há 18 meses e será ainda submetido a uma ratificação pela Assembleia Geral da ONU, no dia 19, em Nova Iorque.

Até agora, apenas uma dezena de países expressou abertamente a sua rejeição ao acordo. Opuseram-se, além dos EUA, os seus aliados fiéis Israel e Austrália, e países europeus como Áustria, Polónia, República Checa, Eslováquia e Bulgária. O governo direitista do Chile renunciou ao pacto na véspera da conferência de Marraquexe e o futuro ministro brasileiro dos Negócios Estrangeiros anunciou que, logo que Jair Bolsonaro tome posse como presidente da República, a 1 de Janeiro, o Brasil vai retirar-se do convénio.

Em Marraquexe, o rei de Marrocos não assistiu aos trabalhos, ao contrário do que estava previsto. Mas Mohamed VI emitiu um comunicado em que afirma que «a página da história que hoje se escreve honra a comunidade internacional e dá mais um passo em direcção a uma nova ordem migratória, mais justa e mais humana».

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, discursando na abertura da conferência intergovernamental, apelou aos países para «não sucumbirem ao medo ou às falsas narrativas» sobre as migrações e denunciou as «numerosas falsidades» sobre o pacto, criticado pelos partidários do encerramento das fronteiras e, em especial, pelas forças xenófobas e racistas do Ocidente.

Louise Arbour, representante especial da ONU para a Migração Internacional, destacou que «é surpreendente que tenha havido tanta desinformação sobre o que é e o que diz o pacto», que «não cria nenhum direito de migrar nem impõe qualquer obrigação aos estados».

A chanceler alemã, Angela Merkel, presente em Marraquexe, destacou os benefícios económicos da imigração e lembrou que a União Europeia «vai necessitar de um grande número de mão de obra qualificada do exterior».

Diversas delegações na cidade marroquina insistiram que o mais importante da conferência não foi os EUA e uma dezena de estados oporem-se ao pacto mas o documento ter sido adoptado pela esmagadora maioria dos países que compõem as Nações Unidas.

O pacto, fruto de consultas e negociações entre os membros da ONU, tem como base um conjunto de princípios, como a defesa dos direitos humanos, dos direitos das crianças migrantes ou o reconhecimento da soberania nacional.

O texto enumera 23 objetivos e medidas para ajudar os países a lidarem com as migrações, nomeadamente ao nível das fronteiras, da informação e da integração, e para promover «uma migração segura, regular e ordenada».