Demagogia não é solução para pensões de invalidez
Ao agitar com uma proposta de um caso dramático, o PSD mostra como se tratou de uma iniciativa demagógica que oculta as suas responsabilidades na degradação da situação dos bombeiros. Anteontem, PS, BE e PCP votaram contra um complemento extraordinário às pensões de invalidez para os bombeiros que ficassem feridos no exercício da actividade, medida que está longe de ser uma solução.
O PCP considera que os problemas em torno da atribuição das pensões de invalidez devem conhecer uma solução global, sendo indispensável a sua valorização de modo a garantir a todos os seus beneficiários condições de vida dignas, o que não aconteceu na anterior legislatura. Os cortes nas bonificações para a reforma e nas isenções das taxas moderadoras, assim como a proibição de os bombeiros acumularem salários com prestações de incapacidade, são exemplos da actuação do PSD nesta matéria. Em sentido contrário, em 2016, por proposta dos comunistas, foram repostas as isenções de taxas moderadoras dos bombeiros.
Propostas do PCP
Na passada segunda-feira, foi chumbada pelo PS, com as abstenções do PSD e do CDS, a reposição da possibilidade de acumulação de salários com prestações de incapacidade. Esta proposta do PCP, apresentada pela terceira vez, continuará ser defendida na discussão do projecto de lei que está em apreciação na especialidade.
Ontem, 28, o PSD rejeitou a proposta do PCP para isentar de ISP (imposto sobre os combustíveis) as corporações de bombeiros em missão de socorro.
Ainda no plano do Orçamento do Estado para 2019, o Partido defendeu o reforço das prestações sociais para a Inclusão e o Complemento por Dependência.