No Fórum Lisboa, durante todo o dia, estiveram centenas de pessoas para assistir à reunião magna desta Confederação, com 40 anos de actividade ininterrupta e que representa 140 associações de reformados e mais de 70 mil associados.

Os 202 delegados dos distritos de Braga, Porto, Coimbra, Viseu, Leiria, Lisboa, Santarém, Castelo Branco, Setúbal, Évora, Beja, Portalegre, Litoral Alentejano, Faro e da Região Autónoma da Madeira começaram por aprovaros regulamentos do Congresso e Eleitoral, a composição da Mesa e da Comissão Eleitoral, bem como as propostas da Ordem de Trabalhos e o horário da sessões.

Seguiu-se a intervenção de Casimiro Menezes, presidente da Direcção da Confederação MURPI. Começou por recordar que a história do movimento associativo dos reformados, pensionistas e idosos nasce com a Revolução de Abril e com a «força dos seus ideais», de forma a «libertar o País das marcas profundas deixadas pela regime fascista que ao longo de mais de quatro décadas sujeitou os trabalhadores, o povo e o País ao atraso social, à pobreza, negando direitos fundamentais, obrigando muitos milhares de homens e mulheres a começar a trabalhar ainda crianças e até ao limite das suas forças, com um brutal desprezo pelos mais velhos».

Destacou, de seguida, alguns dos momentos mais importantes do MURPI, como o 1.º Encontro Nacional de Reformados, em Outubro de 1977, em Coimbra, para institucionalizar a Confederação, que seria concretizada em 1978, na 1.ª Conferência Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos, cujo lema determinava um novo e exaltante objectivo: «Só Portugal de Abril respeitará o Outono da vida».

Protagonistas na luta

Sobre os últimos três anos, desde o último Congresso, Casimiro Menezes valorizou a «elevada capacidade de iniciativa», no plano organizativo e reivindicativo. «O MURPI deu voz e força à luta dos reformados, pensionistas e idosos contra a ofensiva do anterior governo PSD/CDS que, em articulação com a troika, degradou, de forma sem precedentes deste o 25 de Abril (de 1974), as condições de vida dos reformados e pensionistas, traduzida numa brutal redução dos seus rendimentos e no encerramento de importantes serviços públicos», apontou.

Entretanto, as eleições legislativas de 2015 deram corpo «a uma nova correlação de forças na Assembleia da República e na nova situação política». «O MURPI continuou a estar na linha da frente da mobilização dos reformados, pensionistas e idosos» e «da sua luta pela reposição de rendimentos e direitos», salientou, destacando a exigência, em 2016, do «aumento intercalar das pensões».

Nestes últimos três anos, também a urgência do reconhecimento do MURPI como parceiro social afirmou-se com «maior intensidade». «A batalha foi ganha, fruto de muita luta dos reformados», destacou Casimiro Menezes, referindo o «direito» à representação da Confederação no Conselho Económico e Social. «Temos de levar a nossa luta mais longe, a todas as instâncias do poder», acrescentou o dirigente.

Entre muitas outras acções, destacado foi, igualmente, a concretização do Seminário «Envelhecer com Direitos», em Almada, a celebração do Dia Mundial do Idosos, e a realização do Piquenicão Nacional, assim como as dezenas de encontros regionais e distritais, além de inúmeras sessões. Durante os trabalhos, foram inúmeros os apelos à necessidade de subscrição da assinatura do Jornal «A Voz dos Reformados».

No Congresso, o PCP fez-se representar por Fernanda Mateus, da Comissão Política, Jorge Humberto e José Pereira, do Comité Central.

Presentes estiveram ainda, entre outros convidados e delegações, dirigentes da CGTP-IN, do STAL, do SPGL, representantes do Poder Local Democrático e de muitas organizações unitárias, como o MDM, o CPPC, a AIL, a CNOD, a URAP e a CNRC.

Debate alargado

Depois da abertura, as cerca de 30 intervenções contribuíram para o enriquecimento do debate. Sem esquecer a necessidade de «esclarecer, unir e lutar», na primeira parte do Congresso foram abordados temas como «O MURPI e a comunicação social», «O Caderno Reivindicativo para 2019», «A terceira idade», «As autarquias e o movimento associativo» e «O reforço do MURPI». Este período contou com a presença da presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta.

Antes do almoço, os delegados votaram a lista dos Corpos Sociais, apresentada pela então Direcção da Confederação, assim como a lista de Representantes do MURPI, documentos que foram aprovados por maioria com duas abstenções.

A nova Direcção é composta por Casimiro Menezes (presidente – Lisboa), Manuel Passos (vice-presidente – Setúbal), Manuel André (tesoureiro – Lisboa), Jorge Figueiredo Silva (secretário – Lisboa), Maria Isabel Gomes (secretária-adjunta – Lisboa), Joaquim Gonçalves (vogal – Setúbal), José Pedroso (vogal – Lisboa), Saul Fragata (vogal – Leiria), Augusto Barbosa (vogal – Porto), José Manuel Sampaio (vogal suplente – Santarém), Bernardo Loff Barreto (vogal suplente – Beja), Ricardo Galhardo (vogal suplente – Évora) e Maria Bernardino (vogal suplente – Castelo Branco).

Isabel Quintas (presidente – Lisboa), José Veloso (vice-presidente – Setúbal) e Zita Salema (secretária – Setúbal) integram a Assembleia Geral. O Conselho Fiscal é constituído por Maria Morais (presidente – Porto), José Grulha (secretário – Évora), Maria Pimenta e Melo (relatora – Coimbra), Luísa Vitorino (suplente – Lisboa), Maria Amélia Vicente (suplente – Lisboa), Aprígio Moreira de Sousa (suplente – Litoral Alentejano) eAntónio João Gonçalves (suplente – Portalegre).

Maria Mendonça (Algarve), José Cunha (Braga), Joaquim Maria (Litoral Alentejano), José Matono (Portalegre) e Margarida Vasconcelos (Região Autónoma da Madeira) foram eleitos Representantes da Confederação.

À tarde, prosseguindo a discussão do Programa de Acção 2018/2021, aprovado por unanimidade e aclamação, continuou-se a falar do «Direito à cultura, ao desporto e à fruição cultural nas actividades do movimento associativo», «A velhice nunca morre – um desafio para o século XXI», «A Segurança Social, as políticas sociais e o direito a envelhecer com direitos», «A defesa do Serviço Nacional de Saúde» e, entre outras matérias, exigiu-se «uma rede pública de equipamentos sociais».

Por unanimidade foram aprovadas moção em defesa da paz e de valorização das comemorações do 25 de Abril.

Estratégia nacional

A intervenção de encerramento – perante o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva – coube a Casimiro Menezes.

Reconhecendo que foi graças à luta que se conseguiu um aumento extraordinário das pensões em 2017, 2018 e 2019, o presidente da Confederação exigiu a «valorização de todas as pensões» para assegurar «a reposição do poder de compra», uma das muitas propostas que constam no Programa de Acção para o triénio 2018/21, aprovado por unanimidade.

Casimiro Menezes reclamou, também, uma «estratégia nacional sobre a problemática do envelhecimento», tendo anunciado uma «acção de debate e esclarecimento» desenvolvida pelo MURPI.

A temática deverá ser sustentada em «políticas transversais de actuação multidisciplinar» de forma a comprometer o Poder Central com a criação de condições para que «viver mais tempo» signifique «viver melhor, com qualidade de vida, bem-estar físico, psicológico e social».

Pretende-se, desta forma, respeitar os direitos dos reformados, pensionistas e idosos» e «apoiar as suas associações de reformados que desenvolvam acções no associativismo cultural, social e cívico»; adoptar medidas adequadas à prevenção e combate à pobreza, ao isolamento social entre idosos, às desigualdades sociais, bem como de resposta às necessidades específicas na doença e na dependência; valorizar a participação cívica, cultural e social da população que se encontra na terceira idade, como cidadãos e cidadãs de pleno direito, como vector indissociável do aprofundamento da democracia participativa em Portugal, descreveu Casimiro Menezes.

Reivindicações para 2019

Os «passos no sentido da reposição de rendimentos e direitos dos reformados, pensionistas e idosos», dados pelo actual Governo do PS, embora positivos, «estão muito longe de corresponder» às «aspirações e reclamações» de que o MURPI tem sido porta-voz.

Nesse sentido, a Confederação avança com um conjunto de propostas para o próximo ano. Para recuperar os «direitos e rendimentos dos reformados, pensionistas e idosos» exige-se um aumento de, pelo menos, 10 euros em todas as pensões, a partir de 1 de Janeiro (aumento por pensão e não por pensionista); reformulação das actuais regras de actualização das pensões; reforço da rede pública de equipamentos e serviços sociais com recursos humanos e materiais que respondam às necessidades.

Reclama-se, igualmente, entre outras medidas, a reabertura de serviços encerrados em prejuízo dos idosos; desconto de 50 por cento nos títulos de transportes públicos para reformados e pensionistas; concretização do reforço da rede pública de cuidados de saúde continuados e integrados, bem como da rede pública de cuidados paliativos, em articulação com outros níveis de saúde; uma nova legislação que revogue a «Lei dos Despejos»; redução da taxa do IVA da energia para o valor mínimo e redução dos preços do gás de botija; apoio com a redução do valor dos ingressos e, em certas circunstâncias, acesso gratuito a visitas a museus, monumentos históricos, exposições culturais, espectáculos de teatro, cinema e outros.

Finalmente, de forma a defender e fortalecer o movimento associativo, exige-se o reconhecimento pelo Estado do importante e insubstituível trabalho desenvolvido pelas associações de reformados no apoio às necessidades da comunidade. Para isso, devem ser criadas linhas de financiamento dirigidas à manutenção e reparação dos edifícios e equipamentos, assim como para a formação de pessoal, de forma a concretizar projectos de actividades nas áreas social, lúdica e cultural.

Afirmações

# «Nos telejornais procuram dar uma imagem pouco abonatória, que não trata os reformados como detentores de direitos próprios e lutam pela melhoria das suas condições de vida». Jorge Figueiredo

# «A continuar assim, o Estado tutelar levará ao encerramento das nossas associações e de outras instituições, também elas de cariz social, ficando as localidades e as pessoas sem apoios, porque se esqueceu da sua responsabilidade». Fernando Sousa

# «É necessário que o financiamento da Segurança Social passe a ter uma relação directa com a riqueza produzida». Isabel Quintas

# «O Estado tem o dever de criar um conjunto de serviços e equipamentos de forma a abranger as diferentes necessidades e níveis de carência». João Rouxinol

# «A passagem de responsabilidades para as autarquias, sem os meios financeiros e técnicos necessários, leva a que muitas autarquias deixem de poder prestar os serviços às suas populações por falta de meios». Eduardo Baptista

# «Nos actos eleitorais do próximo ano temos de tomar posição e apoiar aqueles que defendem os valores de Abril». Manuel Passos

# «É chegada a altura de o Estado assumir uma atitude pró-activa pela dignidade do idoso. Para uma pessoa idosa a crença no futuro é viver hoje». António Bernardo Colasso

# «Desde que foi criado, o Serviço Nacional de Saúde tem sido alvo de ataques por parte dos sucessivos governos e da troika estrangeira. Estas políticas de direita têm levado à redução do investimento público e à sub-orçamentação, com a consequente transferência progressiva para instituições privadas da prestação de cuidados de saúde». Bernardo Loff Barreto