Das criminosas respostas às migrações (II)
As opções políticas na resposta às migrações têm também impacto e condicionam também aquelas que são as respostas das organizações humanitárias que lidam directamente no terreno com esta realidade. É legitimo questionar como a procura e acesso ao financiamento condiciona politicamente a resposta dada. Duas das maiores organizações e que mais protagonismo têm nas migrações, intervindo em todo o globo, são o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), uma organização cujas origens remontam à resposta às migrações desde a Europa na sequência da segunda guerra mundial. À primeira, nos últimos anos, são conhecidos condicionamentos por redução de financiamento. Menos disponível para avalizar as crescentes opções por um dito retorno «voluntário» que a segunda, vem perdendo espaço e apoio nomeadamente dos Estados Europeus, na resposta à gravíssima situação que se vive na Líbia. O ACNUR tem assumido a Líbia como um país não seguro face à violência que ali se identifica, nomeadamente nos campos de concentração e tortura onde se amontoam milhares de refugiados. Aquela organização solicitou no início do ano uma resposta de emergência, para a evacuação de mais de cinco dezenas de milhar de refugiados e requerentes de asilo, que estagnou ante uma resposta deficitária das principais potências europeias.
No sentido inverso, desde a União Europeia, insiste-se ad nauseam, no reforço do dito retorno «voluntário», identificando como seguros países de onde fogem milhares de pessoas, alimentando o desespero dos que só procuram um lugar seguro. As consequências desse retorno dito «voluntário» gera alguns relatos dramáticos. Em Outubro desde ano, um somaliano, retornado à Líbia, emolou-se em protesto e desespero. Um recente relatório da «Save the Children» sobre o retorno de crianças da Europa para o Afeganistão sistematizava algumas das consequências desse processo. Em 2017 mais de quatro mil pessoas foram retornadas àquele país. O relatório identifica, das entrevistas que realizou, o sentimento de insegurança em todo o processo e no país, pressões sobre os envolvidos, ausência de acompanhamento no processo e no destino, deficiente integração no destino, encaminhamento para regiões dispares das de origem, situações de crianças de nacionalidade afegã nascidas noutros países mas devolvidas a um país que não conhecem, privações materiais severas e redução da taxa de presença escolar.
Materializa-se a evidência que para a UE não é a resposta às necessidades de refugiados e requentes de asilo que determina as suas políticas. O objectivo global das políticas migratórias da UE, é o encerramento das suas fronteiras, consolidando o conceito de «UE-fortaleza», a criminalização dos migrantes independentemente do seu estatuto. Ao mesmo tempo, continua a promover em África e no Médio Oriente (em rigor, à escala global), políticas agressivas, predatórias e exploradoras de recursos e territórios, que alimentam conflitos e graves desigualdades e que estão na origem dos intensos fluxos migratórios.