O direito da Palestina a existir

Gustavo Carneiro

Israel desrespeita sucessivas resoluções das Nações Unidas

Assinala-se hoje, 29 de Novembro, o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para evocar a aprovação pela Assembleia-geral, em 1947, da Resolução 181, que dividia a Palestina do Mandato Britânico em dois estados, um judeu e um árabe (o primeiro em 56,47 por cento do território e o segundo em 42,88 por cento). Jerusalém ficaria como corpus separatum, sob administração internacional. Este não foi o primeiro plano de partilha da Palestina.

Desde o final da Primeira Guerra Mundial que os árabes aguardavam o cumprimento das garantias de independência feitas pelos Aliados,que na verdade apoiavam as pretensões sionistas de estabelecer, ali, um Estado judeu. Durante o Mandato Britânico na Palestina (1920-1948) favoreceu-se o êxodo de judeus europeus, ao mesmo tempo que se reprimiu violentamente as reivindicações dos palestinianos: estima-se em cerca de 50 mil os patriotas palestinianos assassinados neste período.

Planos e projectos

As populações palestinianas e os países árabes rejeitaram o plano proposto pela ONU, considerando-o ilegal, por negar aos povos o direito de decidirem sobre o seu próprio destino. Contestavam ainda a entrega da maioria do território a uma minoria – à época, só menos de um terço da população da Palestina era composto por judeus, parte assinalável dos quais chegados ao território apenas nas décadas anteriores. Mas sob o impacto do repúdio pelos crimes do nazi-fascismo contra os judeus, a Resolução 181 foi aprovada.

A Agência Judaica aceitou o plano, que lhe era claramente favorável, mas nunca pensou respeitá-lo. Pouco passaria, aliás, para que o projecto expansionista do Grande Israel do Nilo ao Eufrates, que ainda hoje norteia os principais dirigentes sionistas, fosse posto em marcha: entre Maio de 1948 e Janeiro de 1949, Israel ocupou 78 por cento do território da Palestina, arrasando centenas de aldeias e promovendo uma limpeza étnica das populações locais.

Depois da Nakba seguiu-se a ocupação, em Junho de 1967, da Cisjordânia e Faixa de Gaza, e os massacres, segregação, repressão e expulsão praticados até hoje contra as populações destes dois territórios.

Argumentos falaciosos

A argumentação sionista e pró-sionista sobre a ocupação da Palestina – tantas vezes apresentada sob o eufemismo de conflito israelo-palestiniano – baseia-se no direito de Israel a existir. Contudo, é o povo palestiniano que continua sem ter o seu Estado; é a Palestina que não tem existência formal. Da mesma forma que é o povo palestiniano que todos os dias é privado dos seus mais elementares direitos e que constitui uma das maiores e mais antigas comunidades de refugiados do mundo.

O Estado palestiniano que hoje se debate, no âmbito da chamada «solução de dois Estados», não é o que está consagrado na Resolução 181 da Assembleia-geral das Nações Unidas; corresponde, sim, aos territórios da Faixa de Gaza e Cisjordânia, com capital em Jerusalém Leste, a que apenas corresponde 22% do território histórico da Palestina.

É a existência deste Estado que Israel procura inviabilizar, roubando cada vez mais território palestiniano, construindo colonados ilegais e o Muro do Apartheid, aterrorizando, expulsando e massacrando as suas populações – prosseguindo o seu projecto expansionista, conjugado com o plano norte-americano de domínio do Médio Oriente.

E é por este Estado independente, soberano e viável que luta o povo palestiniano e, com ele, milhões em todo o mundo. A vitória, mais cedo do que tarde, chegará!




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