O PCP rejeita o orçamento da União Europeia (UE) para o próximo ano, aprovado a 24 de Outubro pelo Parlamento Europeu (PE). Considera que estamos novamente «perante um orçamento negativo para Portugal e que não resolve e, pelo contrário, acentua os problemas existentes, em particular as divergências económicas, sociais e territoriais que se aprofundam na UE».

Enquadrado num Quadro Financeiro Plurianual (QFP) extremamente exíguo, este orçamento fixa o nível global de dotações para 2019 em valores superiores a 166 mil milhões euros em dotações de autorização e mais de 149 mil milhões de euros em dotações de pagamento.

Estão ausentes medidas que promovam efectivamente a justiça social, o emprego, as condições de vida digna das populações, a solidariedade e a cooperação entre povos e países. Tal não é de espantar, já que o QFP em que se insere cortou consideravelmente na política de coesão.

Entre muitos aspectos preocupantes, os deputados do PCP destacam os cortes propostos pelo Conselho Europeu para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e o Fundo Europeu de Garantia Agrícola, de 1,67 milhões de euros e 328,4 milhões de euros respetivamente.

Destacam também os fundos que continuam a ser despendidos em acções belicistas, militaristas e securitárias, nomeadamente o Frontex e o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial em matéria de defesa (no total ascendem a mais de 538 milhões de euros, proposta do Conselho Europeu, mais do que o montante previsto para as regiões ultraperiféricas e para o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas).

Relativamente ao orçamento do PE, lamentam os comunistas portugueses que, face ao ano anterior, haja um corte de cerca de 14,5 milhões de euros nos serviços de interpretação e tradução. Esta é uma ameaça séria e inaceitável ao princípio do multilinguismo e aos postos de trabalho de muitos trabalhadores cuja função é imprescindível ao funcionamento das instituições da UE.

Propostas do PCP
rejeitadas em plenário

No seguimento de propostas apresentadas nas comissões parlamentares especializadas, também em plenário os deputados do PCP apresentaram mais de uma centena de alterações ao orçamento, orientadas primordialmente para a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País. Se fossem aprovadas, estas propostas assegurariam recursos acrescidos para a coesão económica, social e territorial, em benefício de países como Portugal.

Os deputados do PCP no PE destacam as seguintes alterações: criação de um programa de apoio aos estados-membros cuja permanência no euro se tenha tornado insustentável, prevendo as devidas compensações pelos impactos negativos da moeda única; criação de um programa de apoio às economias dos estados-membros que foram intervencionados pela troika; incremento do apoio à inovação nas micro, pequenas e médias empresas (MPME); criação de um programa de desburocratização e apoio às MPME; criação de um projeto-piloto para estudar os efeitos da precariedade laboral na saúde e segurança dos trabalhadores; criação de um projeto-piloto para estudar os efeitos na saúde e na segurança das condições de trabalho do pessoal de voo; criação de um projeto-piloto para promover o transporte público nas zonas rurais; criação de um projeto-piloto para promover o transporte das pessoas com deficiência; aumento dos recursos financeiros do programa LIFE; reforço do POSEI com vista a dar respostas aos problemas das regiões dos Açores e da Madeira que decorrem na sua insularidade; criação de um projeto-piloto específico para apoio à frota do cerco (pesca da sardinha); criação de um projeto-piloto para facilitar o acesso a medicamentos inovadores; criação de um projeto-piloto para promover o acesso, a afluência e a fruição dos museus; criação de um projeto-piloto para promover o aleitamento materno nos estados-membros; criação de um projeto-piloto para promover a saúde no local de trabalho, em particular a prevenção das doenças músculo-esqueléticas; criação de um projeto-piloto para dinamizar campanhas de vacinação; criação de um projeto-piloto para criar rotas seguras para migrantes e refugiados; monitorização e avaliação dos processos de integração dos refugiados e migrantes; monitorização e avaliação dos centros de acolhimento de refugiados e migrantes; eliminação das dotações orçamentais destinadas à CEPOL, Europol, Fundo de Segurança Interna e da Política Comum de Defesa e Acção Externa; reforço da dotação orçamental para a tradução e interpretação; e reforço dos fundos para a prevenção e resposta a desastres e a situações de emergência fora e dentro da UE.

Para os deputados do PCP no PE, a aprovação deste orçamento confirma as grandes linhas de orientação estratégica da UE e a sua natureza neoliberal, militarista e federalista.

Sem abdicar da sua intervenção própria em defesa do interesse nacional, procurando minorar as consequências profundamente negativas que decorrem deste processo de integração, os deputados do PCP no PE reforçam a necessidade de romper com os constrangimentos impostos a Portugal pela UE, que se mostram hoje e cada vez mais incompatíveis com uma política alternativa de desenvolvimento que liberte Portugal do actual ciclo de declínio social e económico e dependência externa.