A proposta de diploma sobre a carreira profissional dos enfermeiros, de modo a valorizá-la e dignificá-la, deveria ter sido já apresentada e a sua negociação já deveria ter terminado no final de Junho, de acordo com os compromissos assumidos pelo Governo nas negociações de 2017.
Mas voltou a não haver qualquer proposta, nem evolução na posição do Governo, numa reunião realizada dia 12.
No protocolo negocial para a revisão da carreira ficaram inscritos outros objectivos, como a valorização da grelha remuneratória e dignificação das funções de gestão e de enfemeiro-especialista, que o Governo não pretende cumprir.
Ao justificar a convocação destes seis dias de luta, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses publicou um comunicado onde referiu, no total, sete compromissos desrespeitados.
Além do prazo para conclusão da negociação e dos outros três itens atrás referidos, o SEP/CGTP-IN acusou o Governo de não pretender harmonizar direitos e deveres dos profissionais com diferente vínculo contratual (regime de trabalho em funções públicas e contrato individual de trabalho). Estão por cumprir as afirmações do próprio primeiro-ministro quanto ao descongelamento das progressões, havendo cerca de 30 mil enfermeiros cujos anos de serviço (transformados em pontos) não estão correcta e legalmente contados.
A admissão de enfermeiros em número suficiente para as necessidades dos serviços e a melhoria das condições de acesso à aposentação também têm destaque nas razões para o descontentamento dos enfermeiros.
Insatisfação, indignação e revolta têm expressão nas greves – dias 10 e 16 (abrangendo blocos operatórios e cirurgia de ambulatório dos hospitais), dia 17 (todos os demais serviços dos hospitais), dia 18 (centros de Saúde, agrupamentos ACES e divisões DICAD) e dias 11 e 19 (todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde e os serviços de diversos ministérios onde trabalham enfermeiros) – e nas concentrações regionais, dia 11, em Lisboa, Porto, Aveiro, Coimbra (com manifestação do CHUC até à ARS), Leiria, Évora e Faro.
Amanhã a manifestação nacional tem início às 14 horas, no Campo Pequeno, seguindo até ao Ministério da Saúde.
Este programa de lutas foi promovido pelo SEP e mais três organizações sindicais: SERAM, ASPE e Sindepor.
A reafirmar solidariedade com a luta dos enfermeiros, delegações do PCP estiveram, no dia 11, nas concentrações no Porto (integrando Jaime Toga, da Comissão Política do Comité Central), em Lisboa (com o deputado João Dias), Aveiro, Coimbra, Évora e Faro.

Política e titulares

«Mais importantes que os titulares das pastas, são as políticas», comentou anteontem o presidente do SEP, a propósito das alterações na equipa dirigente do Ministério da Saúde, da qual espera «que dê um salto positivo, faça uma evolução, apresentando um contraproposta como exigimos, que dignifique e valorize a carreira».
José Carlos Martins apresentou aos jornalistas um balanço do início da segunda série deste conjunto de greves, situando a adesão acima de 63 por cento e destacando alguns casos de adesão total.