No debate quinzenal do passado dia 10 foi de novo pela voz do Secretário-geral do PCP que o tema ganhou projecção, desta feita a propósito dos problemas dos pequenos agricultores, designadamente dos produtores de leite.

O líder comunista revelou que ao seu conhecimento continuam a chegar todos os dias relatos de abandono da produção, situação para a qual os produtores estão a ser empurrados devido aos «preços dos factores de produção que não param de aumentar e aos preços pagos pelo leite que não os compensam».

É certo que há grandes explorações que «estão a produzir muito leite», mas a questão é saber «com que custos e impactos», observou o líder comunista, querendo por isso saber que medidas está o Governo a tomar para defender o sector e as pequenas e médias explorações de leite.

«Que medidas toma para impedir a entrada no País de leite e produtos lácteos abaixo do seu preço de custo?», perguntou, indagando ainda sobre a discussão em curso na União Europeia para «assegurar um novo quadro de regulação do mercado», que impeça a actual situação em que há um aumento da produção nos países do Centro e do Norte da Europa, enquanto em Portugal a produção baixa, como aconteceu no ano passado.

Há assim fundados motivos para a preocupação manifestada pelo responsável comunista relativamente ao futuro de um sector que, lembrou, é «dos poucos» em que o País é auto-suficiente.

Preço de ruína

António Costa, na resposta, reconheceu que o sector leiteiro «foi afectado pelo regime das quotas, pelo embargo das vendas à Rússia, e pela alteração dos hábitos de consumo», situação que disse ter levado o Governo a adoptar um conjunto de medidas de auxílio. Desde logo, especificou, «linhas de crédito de apoio à tesouraria», mas também «concursos específicos no âmbito do PDR 2020», «isenção de 50% das contribuições para a Segurança Social durante nove meses», «introdução da rotulagem de origem» e «antecipação de pagamento das ajudas da União Europeia».

Já sobre o preço pago aos produtores pela principal empresa que adquire o leite (Lactogal), António Costa afirmou nada poder fazer, resignando-se à ideia de que «transcende a capacidade de intervenção do Governo».

Isto apesar de o próprio primeiro-ministro admitir que o «preço está baixo», mesmo tendo havido um ligeiro aumento nestes últimos três anos (de 0,26/0,27 cêntimos para 0,30/0,31 cêntimos).

Daí que não seja suficiente que António Costa se mostre disponível para «ajudar os produtores e proteger a produção, no Continente e nos Açores, «no quadro em que é legalmente possível», de acordo com as suas palavras, ou que diga apenas que tem havido um «controlo apertado» da ASAE às operações de dumping. É preciso mais, muito mais, por forma a obstar que aos produtores não lhes reste outra opção que não seja a do abandono, como advertiu Jerónimo de Sousa.

Progressão nas carreiras

À margem deste debate quinzenal não passou a situação laboral e profissional dos trabalhadores da Administração Pública. Coube a Jerónimo de Sousa fazê-lo e para manifestar a sua preocupação pelos problemas existentes e para sublinhar que os mesmos «têm de ser resolvidos».

É o caso da progressão nas carreiras dos professores, dos enfermeiros, das forças e serviços de segurança, da Justiça e outras carreiras especiais, que se «mantêm como um problema depois da interrupção abrupta das negociações com os sindicatos», tendo em conta que o decreto-lei anunciado pelo Governo não assume a contagem integral do tempo de serviço prestado.

«Mesmo que seja com uma solução faseada no tempo, como era proposto pelos próprios sindicatos, esse é um problema que não pode ficar por resolver», insistiu o líder comunista, que deixou a garantia de que o PCP não abdicará desta discussão até que o problema esteja ultrapassado.