No protesto, delegações de agricultores e dirigentes agrícolas vão desfilar do Largo do Príncipe Real até Assembleia da República, onde vão propor e reclamar medidas que podem contribuir para a melhoria das suas condições de vida e de trabalho.

Para além da implementação das medidas enunciadas no Decreto-Lei que consagra o Estatuto da Agricultura Familiar e que os nove ministérios envolvidos definam as respectivas medidas de valorização da Agricultura Familiar, a CNA considera que o próximo Orçamento do Estado (2019) deve incluir «as verbas necessárias ao desenvolvimento do sector agropecuário e florestal».

Entre outras propostas, considera-se «indispensável» que o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural seja dotado «de meios humanos e técnicos para o apoio descentralizado aos agricultores», mas também o aumento da «comparticipação nacional do PDR2020 para 20 por cento, de modo a potenciar o desenvolvimento da agricultura familiar e da soberania alimentar» e o «reforço dos programas públicos de sanidade animal e fitossanidade vegetal».

Inverter o ciclo
Sobre a Política Agrícola Comum (PAC) pós 2020, a CNA alerta para a «liberalização dos mercados», sendo «poucos os mecanismos de controlo que ainda restam». «É este o caminho que tem sido ruinoso para a agricultura familiar e para o desenvolvimento do País que importa inverter», acentua, em nota de imprensa de 2 de Outubro, a Confederação, reclamando mais apoios para os agricultores familiares, «já que são estes que promovem o desenvolvimento rural, que produzem alimentos seguros e de qualidade, que preservam os recursos e a biodiversidade».

Os agricultores portugueses exigem, também, «uma maior convergência entre os Estados ao nível do 1.º pilar» e a reversão do «corte proposto pela Comissão Europeia para o 2.º pilar». Simultaneamente, é da «máxima importância» a «criação ou retoma de mecanismos públicos de intervenção no mercado por parte dos Estados, nomeadamente o sistema de quotas leiteiras», uma questão que o Governo deve assumir como «prioritária».

Propostas essenciais

Num quadro de crescente e cada vez mais grave instabilidade climática, com situações descontroladas de pragas e doenças, a CNA considera «vital» um «sistema de seguros» para manutenção dos sectores agro-pecuário e florestal.

Para a floresta, onde a «situação é dramática e sem fim à vista», exige-se preços justos à produção; realização do Cadastro Florestal; uma política de ordenamento florestal; o fim à subordinação a interesses sectoriais.

«Urge recuperar as áreas ardidas e efectivar os apoios ainda em falta aos lesados dos fogos de 2017 e proporcionar idênticas condições de acesso às vítimas dos fogos da Serra de Monchique», afirma a Confederação.

Explorações severamente afectadas pelo «escaldão»

O protesto convocado pela CNA foi anunciado no dia 2 de Outubro, durante uma visita, com a comunicação social, a uma exploração agrícola familiar da freguesia de Marateca, Palmela, severamente afectada pelo «escaldão» ou «queima» da vinha.

Como se observou, os efeitos do calor excessivo que se fez sentir na exploração de seis hectares de Francisco Severino, 72 anos, e Maria Zulmira, 68 anos, foram devastadores.

No terreno destinado à vinha (5,5 ha), o «escaldão» ou «queima» atingiu 80 por cento da vinha moscatel e 50 por cento da vinha Castelão.

Também o meio hectare de horta e pomar sofreu danos consideráveis, situação que se repete por outras explorações agrícolas da região. «A já difícil situação de grande parte das explorações agrícolas familiares, com as dificuldades de escoamento da produção a preços justos, é bastantes vezes agravada por intempéries cada vez mais frequentes. Colheitas devastadoras significam que se perde um ano inteiro de trabalho e o rendimento da exploração», lamenta a CNA.