Força e unidade no 25.º Encontro da CNOD
ACÇÃO Sob o lema «Lutar pela inclusão, cumprir a Constituição», Palmela acolheu, dia 5 de Outubro, o 25.º Encontro Nacional de Pessoas com Deficiência, organizado pela Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes.
Só a erradicação da pobreza permitirá uma sociedade mais justa
No Cineteatro S. João estiveram cerca de 250 pessoas, vindas de várias zonas do País, representando as mais variadas sensibilidades e representações do movimento associativo das pessoas com deficiência.
Diana Ferreira, do Grupo Parlamentar do PCP, marcou presença no 25.º Encontro da CNOD, que, pela primeira vez, não foi financiado pelo Instituto Nacional da Reabilitação (INR). Durante os trabalhos foi aprovado, por unanimidade, um «voto de protesto pela ausência» de representantes deste órgão do Estado.
Na intervenção de abertura, José Cabaços dos Reis, presidente da Direcção Executiva da CNOD, fez um balanço da actuação do Governo no que às pessoas com deficiência diz respeito. «Com a reposição de alguns dos direitos retirados pelo anterior governo, a situação sócio-económica das pessoas com deficiência melhorou um pouco. No entanto, ainda falta muito para resolver os problemas de pobreza existentes, sobretudo, nas pessoas com deficiência e nas suas famílias», afirmou o dirigente, frisando: «Só a erradicação da pobreza permitirá uma sociedade mais justa».
Entre outros aspectos, José Reis teceu fortes preocupações com a situação dos transportes públicos, «um dos principais entraves à plena integração das pessoas na sociedade, tanto no acesso ao trabalho, como à cultura ou ao lazer».
Reivindicações
No final foi aprovado, também por unanimidade, um caderno reivindicativo, onde se exige o cumprimento das quotas de trabalho no sector público e a regulamentação das quotas do sector privado; mais e melhor formação profissional para as pessoas com deficiência; uma revisão dos critérios de atribuição da Prestação Social para a Inclusão (PSI) e do complemento; o cumprimento da lei das acessibilidades; a revisão da idade da reforma das pessoas com deficiência; a suspensão da aplicação do Decreto-Lei da Educação Inclusiva, face à necessidade de um período de transição.
Nas conclusões consta, de igual forma, a necessidade de continuar a luta pelos direitos das pessoas com deficiência; promover efectivamente a autonomização e a vida independente das pessoas com deficiência; promover a acessibilidade à comunicação e informação.
