O PCP quer tornar definitiva a medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração criada por proposta sua no Orçamento do Estado para 2017 e renovada no OE para 2018. Um projecto de lei nesse sentido foi entregue no Parlamento e com ele a bancada comunista pretende instituir nomeadamente uma prestação social de apoio aos desempregados inscritos no regime geral de Segurança Social que tenham cessado há mais de seis meses o período de concessão do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente.

De acordo com a proposta, esta prestação mensal corresponderá a um valor igual a 80 por cento do montante do último subsídio de desemprego pago, sendo atribuível durante um período de 180 dias.

Na nota preambular do seu diploma, os deputados comunistas lembram que o desemprego constitui «um dos maiores flagelos económicos e sociais» e, neste contexto de infortúnio, a desprotecção social emerge como um problema que fragiliza ainda mais a vida de quem está desempregado.