Eis que, no tempo con­si­de­rado ne­ces­sário, os ór­gãos com­pe­tentes da Jus­tiça agiram. Agiram, es­tamos certos, não pela su­ces­siva ex­ci­tação do CDS ou pelas pu­ta­tivas des­co­bertas de Rui Rio, que qual­quer con­sulta às vastas pá­ginas de no­tí­cias sobre o caso, saídas ao longo dos meses, já ti­nham dado conta¹. Agiram porque foi este o seu tempo, como deve ser. O de­sen­vol­vi­mento do pro­cesso na sede pró­pria acla­rará o que houver a aclarar, es­cla­re­cerá dos fun­da­mentos, res­pon­sa­bi­li­zará quem houver a res­pon­sa­bi­lizar até porque, aten­dendo aos en­vol­vidos, não nos passa pela ca­beça que a ope­ração hú­bris se sus­tente em fra­gi­li­dades.

Se o roubo foi grave e o achado foi es­tranho, o que agora nos é co­lo­cado pela ope­ração hú­bris, a con­firmar-se, não é menos grave. Em sín­tese, vá­rias pes­soas com grande res­pon­sa­bi­li­dade terão achado que os fins jus­ti­fi­cavam tudo e que a lei são eles. Tudo em nome do in­te­resse na­ci­onal. Não falta nas pro­du­ções norte-ame­ri­canas filmes, re­pe­ti­da­mente pas­sados na TV, onde a partir de pes­soas de uma agência de se­gu­rança é de­sen­vol­vida uma cons­pi­ração, sempre em nome da pu­reza dos va­lores dos States que, claro está, acaba sempre abor­tada.

A pro­pó­sito do con­sa­grado nos dis­po­si­tivos cons­ti­tu­ci­o­nais, somos muitas vezes con­fron­tados com esse tipo de pos­tura, ou seja, com os que lêem a Cons­ti­tuição (CRP) não a partir do que lá está mas a partir da­quilo que na sua opi­nião devia lá estar. Mas uma coisa é ex­pri­mirem opi­nião, outra coisa é agirem não de acordo com aquilo que é, mas de acordo com aquilo que acham que devia ser. Vimos isso a partir de uma co­missão go­ver­na­men­tal­mente in­di­gi­tada para ela­borar um pro­jecto de Con­ceito Es­tra­té­gico cujo tra­balho tro­pe­deava a CRP.

Para al­guns, tudo se re­sume a uma trica entre a PJ e a PJM e no quadro desse «fogo cru­zado» ino­centes terão sido atin­gidos. Ve­remos se assim é ou não. Agora, há uma coisa que é in­ques­ti­o­nável: ne­nhuma trica ou com­pe­tição entre que po­lí­cias forem pode al­guma vez jus­ti­ficar prá­ticas ile­gais.

Uma an­do­rinha não faz a pri­ma­vera

Em re­sul­tado do de­sen­vol­vi­mento agora ve­ri­fi­cado, houve quem vi­esse dizer que não é este caso en­vol­vendo X mi­li­tares que põe em causa o re­le­vante papel das Forças Ar­madas e o pro­fis­si­o­na­lismo dos mi­li­tares. Subs­creve-se, sem qual­quer «pedra no sa­pato», esta con­si­de­ração.

Mas isso não pode ser si­nó­nimo de se ig­norar si­nais de na­tu­reza e gra­vi­dade vária que vão tendo lugar (o caso da re­cente caixa de mu­ni­ções en­con­trada numa es­trada entre o La­ran­jeiro e a Cruz de Pau; o caso dos co­mandos; o caso con­fuso de pro­mo­ções em Ofi­ciais Ge­ne­rais; o caso das messes na força aérea; o desvio de car­tu­chos de mu­ni­ções para venda à su­cata; uma ofi­cial far­ma­cêu­tica que terá des­viado ma­te­riais, etc) ou, noutro plano, o con­ti­nuado e mais alar­gado pe­dido de saída das fi­leiras, com pa­ga­mento de in­dem­ni­za­ções, de ofi­ciais, sar­gentos e praças, mesmo com poucos anos de ser­viço, ou casos que correm em tri­bunal para fazer vingar di­reitos. Re­fere-se estes exem­plos com o único pro­pó­sito de evi­den­ciar, mais uma vez, aquilo que nos pa­rece ser um am­bi­ente pouco sau­dável que tende a ex­pressar-se de muitas formas.

Como de há muito re­pe­timos e aler­tamos, as di­versas trans­for­ma­ções ope­radas ao longo dos anos também se tra­du­ziram em dis­tor­ções no re­la­ci­o­na­mento da super-es­tru­tura e nos que­sitos va­lo­ra­tivos para a ela as­cender. E não nos cen­tramos, como é fácil de per­ceber, no Exér­cito, mas nos di­versos ramos.

A fron­ta­li­dade deu lugar aos sa­la­ma­le­ques. O prin­cípio da su­bor­di­nação ao da sub­missão. O show-off ganha ter­reno na pro­porção in­versa do au­mento das di­fi­cul­dades so­ciais, ma­te­riais e pro­fis­si­o­nais. As hos­sanas às forças na­ci­o­nais des­ta­cadas pro­curam ofuscar a re­a­li­dade em que se en­con­tram as Forças Ar­madas como um todo por res­pon­sa­bi­li­dade de su­ces­sivos go­vernos do PS, PSD e CDS. É aqui que re­side a res­pon­sa­bi­li­dade po­lí­tica.