A gratuitidade da escolaridade obrigatória significa que manuais e outro material didáctico devem ser gratuitos para todos. Mas até ao ano lectivo 2017/2018 tudo era pago pelas famílias portuguesas, que no espaço da UE são das que mais custos directos têm com a educação. Segundo o último Inquérito do INE às Despesas Familiares, as famílias com filhos dependentes em idade escolar gastam em média por ano 1030 euros, uma das médias mais altas da UE e mesmo da OCDE.

Por iniciativa do PCP, a Assembleia da República aprovou nos Orçamentos do Estado de 2017 e 2018 a gratuitidade dos manuais escolares para todas as crianças do 1.º e 2.º ciclos, respectivamente, que frequentam a Escola Pública – cerca de 520 mil alunos –, com uma poupança para as famílias estimada em 25 milhões de euros. Como tem sido divulgado, o PCP irá apresentar no OE 2019, para ser concretizado no ano lectivo 2019/2020, a proposta de gratuitidade dos manuais do 3.º ciclo e Ensino Secundário.

A ser aprovada esta proposta, todo o ensino obrigatório ficará coberto. Com um pequeno investimento calculado em 130 milhões de euros, por parte do Estado, é dado um importante contributo para a redução do abandono e insucesso escolar.

Mas se a cedência gratuita dos manuais é uma medida positiva de grande alcance social, o processo burocrático que o Governo PS executou para a sua cedência é altamente criticável. Esta opção criou tensão entre escolas e famílias (que não só é desnecessária como acaba por desvalorizar uma conquista relevante), levando inclusive algumas delas a adquirirem os livros dos seus filhos, abdicando do direito à cedência gratuita. Até parece que alguém está propositadamente a boicotar a medida.

Mas o tema dos manuais escolares não se esgota na gratuitidade. Já em 2007, o PCP apresentou um projecto de Lei que propunha procedimentos de avaliação, selecção, certificação e adopção considerados de grande alcance para que os manuais escolares sejam de facto um importante instrumento didáctico-pedagógico, relevante no processo ensino/aprendizagem das crianças e jovens. O objectivo era introduzir requisitos de qualidade científica e pedagógica na elaboração dos manuais, chamando para este trabalho representantes das comunidades educativa e científica e das organizações profissionais e científicas dos docentes.

Muitos dos problemas detectados nessa altura ainda se mantêm. Perante frequentes ameaças por parte das editoras, que têm no livro escolar um dos seus principais negócios, era e é fundamental que na ausência de iniciativa editorial por razões técnicas, económicas ou mera opção, seja o Estado a assegurar a elaboração, produção e distribuição de manuais ou outros recursos didácticos.

Apesar de cada vez menos exclusivo no processo ensino-aprendizagem, o manual escolar constitui ainda para muitas crianças e jovens o mais importante meio capaz de responder aos objectivos e finalidades programáticas de cada disciplina ou área curricular. As condições sócio-económicas das famílias e as dificuldades dos pais acompanharem os filhos em idade escolar continuam sendo uma das principais causas para que se mantenham taxas elevadas de abandono e insucesso, apesar dos avanços alcançados. A gratuitidade dos manuais será um importante contributo também para a redução significativa destes indicadores e para que se cumpra o comando constitucional de que a escola pública deve ser gratuita e de qualidade.