Em artigo publicado no Avante! de 30/8/2018, procurou-se aclarar as razões do PCP para a defesa do Serviço Militar Obrigatório (SMO). Como nele é referido, o tema ganhou relevo a partir da hipotética afirmação do ministro da Defesa Nacional (MDN) de que não podia, em absoluto, descartar a possibilidade da sua reintrodução, sendo que o Governo estava prestes a aprovar um novo regime de incentivos e contrato. De permeio, vários foram os artigos publicados contestando a sua reintrodução.

No Expresso de 28/8, Helena Carreiras argumenta em defesa do não ao SMO com os «crescentes níveis de qualificação e especialização» exigidos nas Forças Armadas, um dos argumentos usados para determinar o seu fim há cerca de 20 anos e que, pelos vistos, se eternizou. Em sua opinião, não há matriz constitucional a considerar como premissa, pelo que seria indiferente Portugal ter 30 mil militares profissionais e contratados/voluntários ou ter esses e mais uns milhares, mesmo que apenas com «noções generalistas» das questões militares.

Já para a líder da JSD, Balseiro Lopes (DN de 19/8), «o fim do SMO faz parte do legado da JSD (…). A JSD contribuiu para que se acabasse com um tormento que penalizava os jovens que tinham de adiar o início dos seus projectos de vida». O argumento é um verdadeiro miminho, se olharmos às medidas de sucessivos governos da responsabilidade do PSD que outra coisa não promoveram do que o adiar (e em não raros casos liquidar) das perspectivas de vida aos jovens.

Já Vera Gouveia Barros (VGB), em artigo no ECO de 25 de Agosto, com o título «Deus, pátria e serviço militar», defendendo o modelo actual, contesta os que dizem que «o serviço militar tem de ser obrigatório porque traz benefícios àqueles a quem se retira liberdade, nomeadamente o de os pôr a lidar com mundos diferentes do seu» (…). Então por que seria preciso partilhar camarata com alguém de um estrato sócio-económico diferente para saber que existe gente que tem condições muito diferentes das dos próprios? Uma ida ao site do Instituto Nacional de Estatística é o que se recomenda para isso». Uma pérola. Seguindo esta lógica, para quê ir a Espanha visitar o museu do Prado? Vai-se ao site e faz-se uma visita virtual e já está.

Mais à frente, diz que «faz todo o sentido que a Instituição Militar exija disciplina, submissão e cumprimento acrítico de ordens» e acrescenta: «O que eu coloco em causa é que disciplina, submissão e cumprimento acrítico de ordens façam bons cidadãos». Saltando por cima do facto de VGB tornar sinónimo submissão de subordinação, seriamos levados a concluir que os que abraçam a vida militar não são bons cidadãos. Aliás, as alterações operadas pelos sucessivos governos, mais marcadamente desde o fim do SMO, acentuaram os aspectos negativos em vários planos, não indo mais fundo graças, entre outros factores, à acção e intervenção das associações sócio-profissionais.

Valorizar e dignificar

Militares acríticos e submissos é o que pior serve as Forças Armadas e, consequentemente, o País. Militares ajeitados ao governo de ocasião, que fazem o que lhes compete em função do seu Estatuto Profissional e o que não lhes compete profissionalmente só para agradar, porque é preciso agradar para ter uma boa avaliação que pode determinar o seu futuro, é desastroso. Militares dispostos a fazer tudo em função do valor que lhes seja pago tem um nome que não vou referir. Coisa diferente é a exigência de revalorizações remuneratórias porque os militares, como qualquer cidadão, têm família e contas para pagar.

Episódios relevando tais tónicas, cujos sintomas há muito se manifestam e para os quais há muito alertamos, têm menos a ver com as Forças Armadas e mais com os enquadramentos legais adoptados por sucessivos governos e a primazia dada às posturas do salamaleque em vez da frontalidade. Dito isto, há sem dúvida vários aspectos a melhorar para que os jovens olhem a Instituição Militar de forma apelativa, como o nível das certificações e equivalências dos cursos tirados e a dignificação da vida sócio-profissional dos que abraçaram a vida militar.