LUSA

O PCP «defende uma intervenção rápida de reposição de bens perdidos e outros prejuízos económicos», assente nos critérios de apoio adoptados para os incêndios de 2017 e abrangendo os concelhos de Silves, Monchique, Portimão e Odemira. Ao mesmo tempo, «reafirma, uma vez mais, a necessidade de uma outra política para a floresta e o mundo rural», como se lê na declaração daquele membro da Comissão Política do Comité Central do Partido, apresentada aos jornalistas no sábado, dia 11, na capital do distrito.

Vasco Cardoso informou que o Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, iria visitar ontem as zonas atingidas em Silves, e garantiu que o Partido «intervirá, quer na Assembleia da República, quer no Parlamento Europeu, para que se assegure respostas imediatas e se adopte políticas que contribuam para responder aos problemas que este incêndio uma vez mais revelou».

A posição do Partido é assumida «com a autoridade de quem tem tido uma intervenção permanente ao longo de décadas em defesa do mundo rural e da floresta, muitas vezes afastada dos holofotes mediáticos, como foi a recente visita em Junho, do deputado Paulo Sá às corporações de bombeiros de Monchique, Silves e Aljezur».

«Para lá de todos os esforços para consolidar o trabalho de combate e rescaldo do incêndio e para debelar todas as possibilidades de reacendimentos», exige-se agora «uma resposta rápida no levantamento dos danos» e «medidas concretas no apoio ao restabelecimento da vida das comunidades atingidas e na reposição da actividade económica». As medidas anunciadas dia 10 pelo primeiro-ministro «apenas respondem parcialmente à dimensão deste sinistro».

Para o PCP, precisam de ser identificadas as origens e as causas do incêndio e da sua dimensão extraordinária. Mas «a realidade com a qual o País se vem confrontando, ano após ano, evidencia sobretudo fragilidades que resultam de opções de fundo, de uma política contrária ao desenvolvimento e ao futuro do País, e que são particularmente evidentes na região algarvia».

Fica registado «o incumprimento de várias das medidas que foram inscritas no Orçamento do Estado de 2018 e de outra legislação, como é o caso do reforço de recursos humanos de diversas estruturas dos ministérios da Agricultura e do Ambiente, dos guardas-florestais, de sapadores florestais e dos meios do próprio ICNF». Por outro lado, «não podem deixar de ser averiguados» os abundantes relatos sobre a coordenação operacional e aproveitamento de meios existentes.

Alternativa impõe-se

O PCP insiste que «sem pessoas não é possível a gestão da floresta». Para defender a floresta e o mundo rural, para lá do seu ordenamento e do estímulo às espécies autóctones (com rendimentos para os proprietários), é necessário haver «emprego, serviços públicos, investimento público e preços justos à produção».

«Outra política agro-florestal» significa:

– uma PAC (Política Agrícola Comum) que apoie preferencialmente a agricultura familiar e o mundo rural do minifúndio;

– o apoio efectivo a produções e produtores, em vez do incentivo a fileiras como a do eucalipto;

– efectivo desenvolvimento regional, com investimento público de grande dimensão na actividade agrícola e florestal e sem excluir o Algarve, em vez da persistência num conjunto de anúncios tantas vezes repetidos de novos programas, novos apoios, novos financiamentos, que não alteram estruturalmente o problema.