Misericórdias do Alto Minho devem diuturnidades e direitos
IMPUNIDADE Em greve, trabalhadoras das misericórdias de Viana do Castelo manifestaram-se na capital do distrito pelo fim da discriminação no pagamento de diuturnidades e por melhores salários.
Diuturnidades valem ainda mais para quem aufere 580 euros
A jornada de luta da passada sexta-feira, 27 de Julho, foi promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços (CESP), a cujos associados as dez santas casas da Misericórdia do Alto Minho não pagam as diuturnidades previstas na portaria de regulamentação do trabalho (PRT) de 1996 para o sector social.
Esta prática ficou denunciada na resolução aprovada na Praça da República, de manhã, durante a concentração de várias dezenas de trabalhadores, na sua maioria mulheres.
No documento salienta-se que a própria União das Misericórdias Portuguesas, após a celebração de um acordo colectivo de trabalho, em Outubro de 2016, que não foi subscrito pelo CESP, transmitiu às instituições suas associadas que aos sindicalizados deste se continuaria a aplicar a PRT.
Contudo, hoje «não há uma Misericórdia do distrito a cumprir as diuturnidades», o que representa perda de «muito dinheiro para quem está a receber 580 euros de salário», afirmou uma dirigente do CESP e da CGTP-IN à agência Lusa. Célia Lopes, presente no protesto em Viana do Castelo, considerou tratar-se de «uma vergonha que indicia que as misericórdias, que investem 75 milhões de euros no Montepio, estão a fazer esta solidariedade à custa das condições de vida dos trabalhadores».
Do centro da cidade, a acção de luta prosseguiu, em desfile, até à delegação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Rosa Silva, dirigente do CESP, referiu que «foram apresentadas imensas queixas», mas a ACT não actua.
Na resolução confirma-se que estão sem resposta da ACT «diversos pedidos de intervenção por assédio moral e incumprimento de regras da organização do tempo de trabalho».
Da autoridade inspectiva é exigida «intervenção urgente» para «reposição da legalidade e pagamento das diuturnidades aos trabalhadores a quem são devidas».
Das santas casas da Misericórdia do distrito e da UMP, são reclamados: aumento dos salários de todos os trabalhadores; pagamento das diuturnidades devidas; pagamento em dobro do trabalho normal prestado em dia feriado; admissão de mais trabalhadores; 25 dias úteis de férias.
