Pres­si­o­nado com as crí­ticas à re­dução da cir­cu­lação de com­boios, que vai vi­gorar a partir de do­mingo, dia 5, e com a maior vi­si­bi­li­dade da imo­bi­li­zação de ma­te­rial cir­cu­lante da CP, em grande parte por falta de ma­nu­tenção, o Mi­nis­tério do Pla­ne­a­mento e das Infra-es­tru­turas re­pisou no do­mingo o que o mi­nistro tinha dito na sexta-feira, 27 de Julho: será lan­çado um con­curso in­ter­na­ci­onal para compra de ma­te­rial cir­cu­lante e vai ser alar­gado o alu­guer de com­po­si­ções.

Isto mesmo fora já anun­ciado e re­pe­tido desde Se­tembro e seria para con­cre­tizar no pri­meiro tri­mestre de 2018. O pró­prio pre­si­dente da CP aler­tara, em Ou­tubro, que con­cursos como este de­moram pelo menos três anos.

O Mi­nis­tério voltou a anun­ciar também a con­tra­tação de pes­soal para a EMEF (Em­presa de Ma­nu­tenção de Equi­pa­mento Fer­ro­viário, de­tida a 100 por cento pela CP), mas o nú­mero não é su­fi­ci­ente nem cre­dível.

Con­tudo, é as­sunto para ficar re­sol­vido até Agosto a «re­es­tru­tu­ração» da EMEF, tra­du­zida na for­mação de um Agru­pa­mento Com­ple­mentar de Em­presas (ACE), na prá­tica mais uma «par­ceria pú­blico-pri­vado», para ali­enar boa parte do tra­balho de ma­nu­tenção à Medway (de­no­mi­nação da CP Carga pri­va­ti­zada e in­te­grada em 2016 na mul­ti­na­ci­onal MSC).

Pro­blemas de agora
Para de­bater a ac­tual si­tu­ação na fer­rovia e a res­posta dos tra­ba­lha­dores, no se­gui­mento das lutas re­a­li­zadas e que in­cluíram ple­ná­rios e greves, a Fe­de­ração dos Sin­di­catos de Trans­portes e Co­mu­ni­ca­ções marcou para ontem um de­bate, em Lisboa, para o qual con­vidou todos os sin­di­catos e co­mis­sões de tra­ba­lha­dores do sector. Mas a Fec­trans/​CGTP-IN adi­antou desde já que «é pre­ciso res­ponder aos pro­blemas de agora, que de­correm da anormal imo­bi­li­zação de ma­te­rial cir­cu­lante por in­ca­pa­ci­dade de res­posta da EMEF».

Para a Fec­trans, há me­didas que «já tardam», como o re­cru­ta­mento de tra­ba­lha­dores para a EMEF ou a aqui­sição de ma­te­rial cir­cu­lante para a CP. «Não fazer nada de ime­diato, para re­solver os pro­blemas de ime­diato, pode ser um in­dício de uma ope­ração mais vasta, no sen­tido de criar mais PPP/​pri­va­ti­za­ções, com o ar­gu­mento da in­ca­pa­ci­dade de res­posta no ac­tual quadro das em­presas fer­ro­viá­rias», alertou a fe­de­ração.

No caso das 102 ad­mis­sões anun­ci­adas pelo mi­nistro, a Fec­trans alertou esta se­gunda-feira que podem ser apenas 40, se o nú­mero do Go­verno in­cluir seis de­zenas de tra­ba­lha­dores hoje com vín­culos pre­cá­rios. A ser assim, a EMEF fe­charia 2018 com menos pes­soal do no ano pas­sado.

Lembra ainda a fe­de­ração que o Go­verno não au­to­rizou até agora a con­tra­tação de cerca de 80 tra­ba­lha­dores, que a ad­mi­nis­tração re­co­nheceu há mais de dois anos serem ne­ces­sá­rios. Já este ano, foi feito um novo pe­dido de re­cru­ta­mento de cerca de 90 tra­ba­lha­dores, que também está sem au­to­ri­zação.

Além disso, aguardam ho­mo­lo­gação os re­que­ri­mentos de quatro de­zenas de tra­ba­lha­dores, apre­sen­tados no quadro do PREVPAP (pro­grama de re­gu­la­ri­zação ex­tra­or­di­nária dos vín­culos pre­cá­rios na Ad­mi­nis­tração Pú­blica). Destes fazem parte dez tra­ba­lha­dores de uma em­presa de tra­balho tem­po­rário, des­pe­didos da ofi­cina de Santa Apo­lónia há um ano, quando já ali se no­tava a falta de pes­soal.

Por falta de tra­ba­lha­dores, nas ofi­cinas de Oeiras, onde é feita a ma­nu­tenção dos com­boios da Linha de Cas­cais, foi re­du­zido um turno de noite.

Nada ainda foi feito para agi­lizar os pro­ce­di­mentos de aqui­sição de ma­te­riais pela EMEF.

Esta «pro­funda de­gra­dação no sis­tema fer­ro­viário» re­sulta de «po­lí­ticas er­radas ao longo de muitos anos». A Fec­trans re­corda que este rumo «con­duziu à di­visão da CP em di­versas em­presas, cada uma mais con­cen­trada nos re­sul­tados que na ló­gica de ser­viço pú­blico, e ao de­sin­ves­ti­mento feito no quadro do go­verno an­te­rior, com o ob­jec­tivo da pri­va­ti­zação total do sector».

Hoje, «a si­tu­ação é de tal ordem que, ao mesmo tempo que todo o sis­tema fer­ro­viário se de­grada, as ad­mi­nis­tra­ções pu­bli­citam me­lhoria dos re­sul­tados, se não mesmo re­sul­tados po­si­tivos de muitos mi­lhões», como na EMEF, ob­serva a Fec­trans.

Há ou­tras so­lu­ções

As pri­va­ti­za­ções, a re­dução de tra­ba­lha­dores nas em­presas pú­blicas e a falta de in­ves­ti­mento na fer­rovia estão na origem dos ac­tuais pro­blemas e não são so­lução, alertou a co­missão co­or­de­na­dora do Sector Fer­ro­viário do PCP, num co­mu­ni­cado em que veio apelar «aos tra­ba­lha­dores da EMEF, a todos os fer­ro­viá­rios, aos utentes do ca­minho-de-ferro e a todo o povo por­tu­guês para que cresça a luta em de­fesa da EMEF e do sector fer­ro­viário na­ci­onal» e para exigir «que o Go­verno rompa com a po­lí­tica de di­reita que há largos anos está a des­truir a fer­rovia e o País».

De­pois da reu­nião que, no dia 25 de Julho, a ad­mi­nis­tração da EMEF pro­moveu com a Co­missão de Tra­ba­lha­dores e as sub-CT do POC (Parque Ofi­cinal do Centro, no En­tron­ca­mento, cuja área de va­gões tem en­cer­ra­mento anun­ciado), o PCP con­si­dera que «ficou ainda mais claro» que «o Go­verno PS e a ad­mi­nis­tração [única] da CP e da EMEF estão a pre­parar um novo des­mem­bra­mento» desta, «com a pri­va­ti­zação da ma­nu­tenção e re­pa­ração do ma­te­rial cir­cu­lante da Medway, através da cons­ti­tuição de um ACE de­tido mai­o­ri­ta­ri­a­mente pela mul­ti­na­ci­onal MSC (dona da Medway)».

Ora, «com esta me­dida, o Go­verno con­tinua o de­sas­troso ca­minho que está a des­truir a fer­rovia na­ci­onal, em vez de re­a­lizar a mu­dança de rumo que a re­a­li­dade impõe e o PCP e os tra­ba­lha­dores há muito re­clamam».

Está em causa o facto de a EMEF não poder re­a­lizar mais de 20 por cento da sua ac­ti­vi­dade para em­presas ex­ternas à CP – li­mite que, para o PCP, é «mais um ab­surdo legal in­ven­tado para pre­parar pri­va­ti­za­ções». Mas «bas­taria o Go­verno pro­ceder à rein­te­gração da EMEF na CP, para que esse “cons­tran­gi­mento” co­lo­cado pelo Tri­bunal de Contas de­sa­pa­re­cesse».

Também seria pos­sível fazer de novo crescer a per­cen­tagem de tra­balho da EMEF para a CP, in­te­grando a Fer­tagus na CP (a con­cessão ter­mina em 2019), re­ver­tendo a pri­va­ti­zação da CP Carga e re­pondo os ní­veis de tra­balho ne­ces­sá­rios à frota da CP.

«Nada neste pro­cesso é uma ine­vi­ta­bi­li­dade», su­blinha o Sector Fer­ro­viário do Par­tido, con­cluindo que «o que existe é uma opção clara, pré-de­ter­mi­nada, de avançar com as pri­va­ti­za­ções, custe o que custar».

Na reu­nião de dia 25, como se re­fere num co­mu­ni­cado que a CT di­vulgou no dia se­guinte, a ad­mi­nis­tração da EMEF «afirmou que não havia um ACE for­mado, mas que até fim de Agosto tudo terá de estar re­sol­vido». Pe­rante uma pos­tura «no mí­nimo es­tranha», «a con­clusão que ti­ramos desta reu­nião é que a ad­mi­nis­tração pre­tende vender mais uma parte da EMEF sem que os tra­ba­lha­dores e as suas es­tru­turas possam con­testar», mas «isso não vai acon­tecer», ga­rante a CT.