Numa conferência de imprensa realizada na segunda-feira, 23, em que participou Vasco Cardoso, da Comissão Política, o Partido garante que só com a recuperação do controlo público sobre os aeroportos nacionais e a TAP é que o País poderá responder aos «muitos problemas do presente» e «preparar o seu futuro numa dimensão que é estruturante para o desenvolvimento». Esta é uma medida de fundo para dar resposta aos «problemas de estrangulamento, falta de investimento e degradação dos aeroportos nacionais».
Mas há opções que urge tomar de imediato, realçou Vasco Cardoso, destacando a «intervenção urgente no alargamento da capacidade de resposta por parte das infra-estruturas aeroportuárias existentes, exigindo da ANA o investimento que esta tem vindo a recusar», e a implementação de uma «mais criteriosa gestão» do conjunto dos aeroportos nacionais, potenciando realidades regionais como o aeroporto de Beja. O investimento e reforço de pessoal nas várias estruturas da administração pública com impacto nesta actividade, como o SEF ou a NAV, são também matérias essenciais.
O dirigente comunista realçou ainda que o País está ainda a tempo de «evitar um colossal erro que seria o do adiamento, uma vez mais, da construção do Novo Aeroporto de Lisboa nos terrenos públicos do campo de tiro de Alcochete. Esta é a localização que, segundo o PCP, «cumpre como nenhuma outra critérios de natureza ambiental e de segurança indispensáveis a um futuro aeroporto».
A construção de um novo terminal na Base Aérea do Montijo ou noutra qualquer localização dentro do modelo Portela +1 é, para os comunistas, não só uma «solução sem futuro» como um expediente para a multinacional detentora da ANA, com a cobertura do Governo, se libertar da obrigação de construir um novo aeroporto. Para os comunistas, o País não pode estar dependente das opções de uma qualquer empresa ou grupo em matérias tão estruturantes e estratégicas como esta.

Vinci engorda à custa do País
Relativamente à situação actual dos aeroportos nacionais, marcada pelo acumular de passageiros em lista de espera (por vezes durante horas) e pela degradação das condições de conforto, fiabilidade e segurança, o PCP aponta como responsáveis a multinacional Vinci, a nível operacional, e, em termos políticos, aqueles que, no Governo ou na oposição, apoiaram a privatização da ANA. Ou seja, PS, PSD e CDS.
É, aliás, a coberto de um «criminoso contrato de concessão que lhe entregou a exploração dos aeroportos nacionais por um período de 50 anos» que a Vinci tem vindo a reduzir o investimento, a aumentar a precariedade e subcontratação, a aumentar taxas e tarifas e a procurar condicionar opções estratégicas para o País. Daí Vasco Cardoso tê-la acusado de «funcionar como um autêntico espremedor». Os números são expressivos: no final de 2017, a ANA alcançou lucros de 248 milhões, «todo um recorde alcançado à custa dos interesses nacionais».
Antes, quando a ANA era uma empresa pública, recordou o dirigente comunista, as suas receitas asseguraram o grosso do investimento nacional em infraestrutura aeroportuária, ao mesmo tempo que era aplicada uma lógica de utilização das receitas do maior aeroporto, o de Lisboa, para «investir fortemente nos restantes». Com a privatização, decidida em 2012 e implementada no ano seguinte, o investimento médio anual da ANA foi reduzido em 57 milhões.

Privatização é degradação
Nos últimos anos, reconheceu Vasco Cardoso, verificou-se um «enorme crescimento» da actividade aeroportuária. Contudo, garantiu, ele não se deve à privatização da ANA, mas a outros factores, como o crescimento do turismo, o aumento das ajudas públicas às companhias aéreas após a liberalização e os investimentos públicos realizados no passado. Porém, realça o PCP, este crescimento não foi acompanhado por um outro, similar, dos meios operacionais, antes pelo contrário.
Face a um aumento do número de passageiros de quase 70 por cento, do número de movimentos de aeronaves de 42,1 por cento e do volume de negócios de 75,8 por cento, o número de trabalhadores da ANA aumentou apenas 7,5 por cento. Ou seja, resumiu o membro da Comissão Política, a «operação cresceu 10 vezes mais que os operacionais», acrescentando que a precariedade e a subcontratação dispararam.
Sobre a TAP, cujo processo de privatização foi apenas parcialmente revertido, o dirigente do PCP denunciou as consequências da gestão privada da companhia aérea nacional: degradação das condições de trabalho, falta de trabalhadores, alienação de património, atrasos sistemáticos ou uma «política comercial desastrosa». Se a TAP demonstra quotidianamente a sua viabilidade, tal não se deve à gestão privada, mas acontece «apesar desta».

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