O PCP realizou no dia 20 uma conferência de imprensa, na qual participou Rui Braga, do Secretariado do Comité Central, sobre a degradação verificada nas últimas semanas nos serviços prestados pelo sector ferroviário nacional. O dirigente comunista lembrou que em 1975, aquando da nacionalização da empresa Comboios de Portugal (CP), estava prevista a melhoria das infra-estruturas, do material circulante, dos direitos e condições dos trabalhadores e da oferta aos utentes.
Hoje, volvidos 43 anos, a situação da CP não é só contrária a esses objectivos como se encontra em condições muito piores do que seria justo esperar da empresa nacional de transporte ferroviário: supressões e consecutivos atrasos, material circulante desactualizado, eliminação de itinerários de longo curso e da diminuição da frequência dos mesmos, condições de trabalho precárias, eliminação de postos de trabalho e de quilómetros de caminhos-de-ferro são apenas algumas das consequências provocadas pela continuada política de direita levada a cabo por governos do PS, PSD e CDS-PP.
Mas, para o PCP, a degradação desta empresa não é de agora. Há anos que os sucessivos governos vêm traçando este caminho de desinvestimento, abandono e segmentação da CP em várias outras empresas – como a Infra-estruturas de Portugal (que absorveu a antiga Refer, resultante deste processo de segmentação da CP, fundindo-a com a Estradas de Portugal), a Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, EMEF, e a agora privada Medway - Transportes e Logística, anteriormente denominada CP Carga.
Assim se abriu o caminho para a criação de oportunidades de negócio para grupos económicos privados, servindo aqui de exemplo maior o da parceria público-privado com a Fertagus, que assume a travessia ferroviária do Tejo, responsável pelo aumento dos custos de transporte para os utentes e pela precarização da situação laboral de muitos trabalhadores.

Das palavras aos actos
Para o PCP, afirmou ainda Rui Braga, urge também romper com práticas políticas em que os «anúncios de investimentos estratégicos se sucedem regularmente sem que a maioria desses investimentos seja efectivamente concretizada, servindo apenas para criar a ilusão de se estarem a resolver problemas profundamente sentidos pela população».
Aliás, acrescentou, o governo minoritário PS ainda não concretizou nenhum concurso ou medida que visasse a resolução destes problemas. Pelo contrário, «manteve a política de não contratação dos trabalhadores operacionais necessários nas empresas ferroviárias, continuou o desmantelamento da engenharia ferroviária pública e a aposta numa subcontratação cada vez mais internacional».
Ainda em relação a estas práticas propagandísticas, o dirigente comunista realçou que apesar dos investimentos proclamados para este sector no projecto de estratégia nacional Portugal 2030, muitos dos investimentos anunciados para o projecto anterior, Portugal 2020, ainda não foram sequer concretizados.
O PCP lembrou ainda, através de Rui Braga, que foram já desmantelados 1500 quilómetros de caminho-de-ferros, destruídos 19 mil postos de trabalho no sector, ao mesmo tempo que têm sido adiados todos os projectos de aquisição de materiais e equipamentos. São os casos, entre outros, do concurso de aquisição de material circulante para a linha de Cascais em 1999; do concurso de aquisição de Automotoras Diesel Ligeiras em 2001; da remodelação das carruagens dos comboios inter-regionais e de outras 25 automotoras, entre 2000 a 2004; e ainda, em 2010, do concurso para a aquisição de Automotoras Regionais Diesel e de material circulante eléctrico para as linhas suburbanas.

Alavanca fundamental
O PCP reafirmou a prioridade que confere a este sector, tanto na sua vertente de transporte de mercadorias, como alavanca fundamental para o desenvolvimento do aparelho produtivo nacional, como na sua vertente de transporte público, como garante essencial do direito à mobilidade das populações.
O processo de devolução da coerência e articulação ao sector ferroviário, que passa por uma política de investimentos articulada com a dinamização do aparelho produtivo nacional, coloca também a necessidade da reversão das medidas danosas que foram tomadas ao longo do tempo. Assim, o PCP reafirma a necessidade da reversão das fusões realizadas entre a Refer e a Estradas de Portugal e da da PPP entre a Fertagus e a CP.
Os comunistas defendem ainda a reunificação da Refer, EMEF e CP, a par da renacionalização da Medway, e consequente fusão numa única empresa pública ferroviária, criando assim as condições necessárias para a aplicação do projecto de Resolução do PCP, aprovado na Assembleia da República, Por um Plano Nacional de Material Circulante Ferroviário.

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