Foi chum­bado, pela con­ju­gação dos votos contra do PS com a abs­tenção do PSD, o pro­jecto de lei do PCP que es­ta­be­lecia cri­té­rios de in­dem­ni­zação pela con­cre­ti­zação das ser­vi­dões ad­mi­nis­tra­tivas para cri­ação de faixas de gestão de com­bus­tível, de­ter­mi­nando ainda a res­pon­sa­bi­li­dade pela sua exe­cução e ma­nu­tenção. In­vi­a­bi­li­zado foi também outro pro­jecto de lei seu onde de­finia o «re­gime ex­cep­ci­onal das redes se­cun­dá­rias de faixas de gestão de com­bus­tível». Ambos, além do pro­po­nente, ti­veram os votos fa­vo­rá­veis do PEV e BE, a abs­tenção do PSD e os votos contra do PS. O CDS abs­teve-se no pri­meiro di­ploma e votou fa­vo­ra­vel­mente o se­gundo di­ploma; o PAN es­teve também a favor deste, mas ali­nhou ao lado do PS no voto contra aquele.

Sur­pre­en­dente nesta vo­tação final foi a po­sição do PSD, que acabou por ser de­ter­mi­nante para o chumbo da com­pen­sação dos pro­du­tores flo­res­tais pela cri­ação das faixas de gestão de com­bus­tível. E foi-o pela razão sim­ples de que an­te­ri­or­mente, nas vo­ta­ções na ge­ne­ra­li­dade e na es­pe­ci­a­li­dade, havia vo­tado fa­vo­ra­vel­mente os dois di­plomas co­mu­nistas.

Qual a razão para a cam­ba­lhota de úl­tima hora? A ex­pli­cação deu-a o de­pu­tado co­mu­nista João Dias ao con­si­derar que se tratou de uma ce­dência do PSD às exi­gên­cias do PS e do Go­verno, como «moeda de troca pela Lei das Fi­nanças Lo­cais».

Volte-face que na pers­pec­tiva do de­pu­tado co­mu­nista re­vela bem «até onde vai a falta de se­ri­e­dade e de pa­lavra do PSD e a forma como está com­pro­me­tido com o PS».

Ora, quem fica a «arder» são os pro­pri­e­tá­rios, tal como fica pre­ju­di­cado o or­de­na­mento flo­restal, já que a cri­ação das faixas de gestão de com­bus­tível, com a di­mensão pre­vista no D.L. 10/​2018, impõe uma «perda de ren­di­mento aos pro­du­tores, que com o ac­tual en­qua­dra­mento le­gis­la­tivo não é com­pen­sada».

«No caso dos pro­pri­e­tá­rios em mi­ni­fúndio esta obri­gação pode mesmo in­vi­a­bi­lizar a ex­plo­ração flo­restal fa­vo­re­cendo o aban­dono do mundo rural», ad­vertiu João Dias, sus­ten­tando por isso que a de­fesa da flo­resta contra in­cên­dios tem de «in­cor­porar um con­junto alar­gado de me­didas que vão muito para além da cam­panha me­diá­tica da lim­peza dos ter­renos flo­res­tais», in­cluindo a re­visão dos «cri­té­rios a aplicar nas faixas pri­má­rias e se­cun­dá­rias de gestão de com­bus­tível».