PCP critica Lei que subverte regime das autarquias

No dia 18 foi aprovada em votação na especialidade e final global a proposta de lei do Governo que altera a Lei das Finanças Locais. A favor do texto votaram apenas PS e PSD, votando contra todas as restantes bancadas. Um requerimento da bancada comunista de avocação pelo...

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PS e PSD chumbam compensação aos produtores pelas faixas contra incêndios

Foi chumbado, pela conjugação dos votos contra do PS com a abstenção do PSD, o projecto de lei do PCP que estabelecia critérios de indemnização pela concretização das servidões administrativas para criação de faixas de gestão de combustível, determinando ainda a responsabilidade pela sua execução e manutenção....