PCP exige visão integrada de ordenamento do território
PRIORIDADES Concluída a discussão pública sobre as alterações ao Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, o PCP considera que as grandes questões não estiveram no centro do debate.
Governo faz diagnótico vago e insiste nas mesmas políticas
Numa nota de imprensa emitida no dia 18 de Junho, o Partido realça que o documento em análise, relativo às orientações, modelo e plano de acção do PNPOT, «não responde às necessidades do País». O diagnóstico feito foi «vago e contraditório» e fica evidente a necessidade de medidas concretas e com visão integrada, ausentes nos «10 compromissos e Desafios Territoriais» constantes naquele documento.
Para o PCP, também não são identificadas as causas estruturais da persistente manutenção de elevados níveis de disparidades regionais e baixa natalidade, ao mesmo tempo que o rumo que se pretende prosseguir e reforçar «não só não resolve os muitos problemas identificados como os poderá agravar». Particularmente significativos são a ausência de garantia quanto à definição dos meios associados a investimentos públicos estruturantes e a «deliberada omissão da regionalização enquanto factor crucial a um processo democrático e participado de desenvolvimento regional».
No plano económico, as opções estratégicas que o PNPOT preconiza «acolhem a cartilha neoliberal da promoção da competitividade territorial como via de resolução dos problemas» e, no que respeita aos serviços públicos, negligenciam medidas que garantam a equidade territorial. A nível ambiental assume também «opções questionáveis».
O caminho certo
O PNPOT deve, segundo o PCP, «responder às causas estruturais das presentes dinâmicas económicas e sociais que configuram o território». Assim, deve ter como pressupostos e objectivos:
- assegurar níveis de investimento público que respondam às necessidades do desenvolvimento sócio-económico do País;
- valorizar o Poder Local e concretizar a regionalização;
- combater os desequilíbrios do território por via da actividade económica e do emprego;
- valorizar os recursos naturais e as capacidades produtiva e extractiva dos diversos territórios;
- combater as desigualdades sociais, valorizando o trabalho e os trabalhadores e reforçando as respostas dos diversos serviços públicos;
- potenciar a localização do investimento público e privado e o bom uso dos fundos comunitários;
- promover o desenvolvimento de infraestruturas geradoras de bens e serviços estratégicos em todo o território;
- promover as acessibilidades e a mobilidade tendo em conta a importância da ferrovia, a resposta de rede de transportes públicos, assim como das estruturas aero-portuárias.
