Dezenas de militantes comunistas de vários concelhos do distrito de Bragança aprovaram por unanimidade a Resolução Política da assembleia, que teve como lema «Pelo desenvolvimento da região, um PCP mais forte». O tema do desenvolvimento foi central na assembleia, pois se há região que retrata na sua plenitude os efeitos dramáticos da política de direita é, sem dúvida, o distrito de Bragança. Os números aí estão a comprová-lo.

Segundo o último recenseamento, entre 2001 e 2011, Bragança perdeu quase 13 mil habitantes. Cruzando estes dados com os da Pordata verifica-se que de 2011 até 2015 o saldo populacional é novamente negativo, com a redução de mais 7308 pessoas. Ou seja, em 2011 o distrito contava com 148 883 habitantes e em 2015 estes não chegavam a 129 mil. Em apenas quatro anos, o distrito perdeu mais de cinco por cento da sua população.

Os responsáveis por esta grave situação, que leva a que o vasto distrito de Bragança tenha uma população muito inferior à de grande parte dos concelhos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, são identificados no documento, como o foram logo na primeira intervenção da assembleia, proferida pelo responsável pela organização regional Filipe Costa, membro do Comité Central: os sucessivos governos do PS, PSD e CDS, ao assumirem opções políticas que «depauperaram as condições de vida de quem cá reside e trabalha».

Foram os governos destes partidos, acusou, que encerraram linhas ferroviárias, deixaram degradar ligações viárias e privatizaram a Rodoviária Nacional; fecharam centenas de escolas, desclassificaram os hospitais de Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Bragança e reduziram horários de atendimento nos centros de saúde; fecharam delegações e agências da RTP, EDP, PT, CTT e Caixa Geral de Depósitos; diminuíram competências dos tribunais, extinguiram freguesias e impediram a criação das regiões administrativas.

É ainda responsabilidade sua, acusou Filipe Costa, o ataque aos baldios, a atribuição de fundos para não produzir, a desvalorização dos produtos endógenos, a destruição do Complexo Agroindustrial do Cachão e da indústria extractiva, a degradação dos direitos dos trabalhadores e a desvalorização das reformas e pensões.

Em resumo, afirmou o membro do Comité Central, «mandaram as pessoas embora porque lhes retiraram condições para cá ficar».

Mudar de rumo

Nas várias intervenções proferidas na assembleia – da de Filipe Costa à de Jerónimo de Sousa, passando por muitas outras, de militantes dos vários concelhos – apontou-se o caminho para inverter o rumo de desertificação e abandono que marca o distrito de Bragança. A Resolução Política aprovada inclui um conjunto de medidas que corporizam um Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional. São elas:

• aposta na produção nacional e no aproveitamento de todas as potencialidades do distrito;

• implementação de um Programa de Apoio à Agricultura Familiar;

• concretização do Entreposto Comercial de Produtos Agrícolas Certificados, com Denominação de Origem, integrado no Complexo Agroindustrial do Cachão;

• reabilitação da indústria extractiva, designadamente das minas de ferro de Torre de Moncorvo;

• definição de um plano regional de melhoria e ampliação da rede viária, assegurando a ligação de todos os concelhos às autoestradas e destas aos principais aglomerados populacionais e zonas industriais, e criação de um entreposto logístico junto à A4, em Bragança;

• recusa de introdução de portagens na A4;

• reactivação do caminho-de-ferro, moderno e rápido, com ligação a Espanha, assegurando o carácter público do serviço e rejeitando a concessão a privados, como sucede já hoje na linha do Tua entre Mirandela e Brunheda;

• conclusão e aproveitamento de barragens e regadios e concretização definitiva do Plano Integrado do Regadio do Vale da Vilariça, com as suas cinco barragens, e do Plano de Regadio do Azibo;

• defesa de efectivas compensações para a região por parte das empresas do sector da energia;

• combate à desertificação e despovoamento, com a implementação da regionalização e de uma efectiva descentralização e a defesa intransigente dos serviços públicos e da reabertura de escolas e serviços de saúde encerrados;

• apetrechamento do ensino superior público, nomeadamente na Escola Superior de Saúde, edifício central, biblioteca e residência de estudantes em Mirandela, todos do Instituto Politécnico de Bragança;

• concretização do Centro de Estudos e Investigação da Cultura Mirandesa e Teatro Municipal, em Miranda do Douro.

Como afirmou Jerónimo de Sousa no encerramento da assembleia, «não se pode ficar à espera que aqueles que afundaram o País o venham agora recuperar e salvar sem alterar as políticas de fundo». É para essa alteração profunda que aponta o PCP, na região como no País, e é principalmente da força do PCP que ela depende.

Mudar de política
e de protagonistas

Na intervenção com que encerrou a assembleia, Jerónimo de Sousa insistiu na necessidade de se dar uma resposta de fundo aos muitos problemas com que o interior se confronta. Valorizando as conclusões da assembleia, e as propostas aí apresentadas, o Secretário-geral denunciou os «anos e anos de bonitas palavras de PS, PSD e CDS sobre a coesão do território nacional», lembrando que o que marca esse período é, na verdade, o «abandono efectivo» do interior.

O dirigente comunista denunciou a aceleração e aprofundamento dos «fenómenos negativos de desertificação, envelhecimento, estagnação e declínio das actividades económicas», provocados e acelerados pelos sucessivos governos da política de direita. Jerónimo de Sousa acusou-os ainda de fragilizarem os sectores produtivos que deveriam garantir o modo de vida das populações, onde as políticas agrícolas têm um papel de relevo. «Também as políticas orçamentais restritivas penalizadoras do interior e a canalização dos fundos comunitários a favor dos grandes interesses e do grande capital económico e financeiro» mereceram a crítica de Jerónimo de Sousa.

Relativamente ao reforço do Partido, o dirigente comunista realçou a «tarefa de realizar cinco mil contactos com trabalhadores até ao final de 2018» e a importância da entrega do novo cartão. Uma e outra requerem a contribuição e iniciativa de militantes e organizações, apelou.

Voz ímpar que urge reforçar

Para além do distrito foi a situação do Partido e da sua organização a serem escalpelizada na assembleia do passado sábado. Também relativamente a esta questão foram traçadas linhas de orientação claras visando o reforço da organização, intervenção e influência do Partido. Uma realidade sobressaía olhando para a mesa que presidiu à assembleia: o elevado número de jovens que hoje assumem responsabilidades partidárias naquele distrito tão envelhecido.

A adesão ao Partido, entre 2014 e 2017, de 32 novos militantes; as cinco comissões concelhias e uma comissão inter-concelhia com funcionamento regular; a presença frequente dos comunistas junto dos trabalhadores e das populações e o trabalho de agitação e propaganda; e os avanços registados na distribuição da imprensa partidária foram aspectos sublinhados. Para estas e outras áreas, a assembleia definiu objectivos para continuar a crescer.

Ao nível institucional, a CDU tem eleitos municipais em Bragança e Mirandela e nas freguesia dos Cortiços, Rabal, Candedo e Pinhal do Norte. Em várias intervenções destacou-se o papel ímpar desempenhado por estes eleitos, ao levarem os problemas das populações e as análises e propostas do Partido aos órgãos do poder local.