«ins­tru­mento in­dis­pen­sável para o de­sen­vol­vi­mento so­cial, eco­nó­mico, ci­en­tí­fico, téc­nico e cul­tural do País», afirma o Par­tido. Em nota di­vul­gada pelo ga­bi­nete de im­prensa no dia 13, de­fende um ESP «de­mo­crá­tico, não eli­ti­zado, sem bar­reiras no acesso e sem pro­pinas para a sua frequência, com fi­nan­ci­a­mento ade­quado às suas ne­ces­si­dades».
Neste as­pecto, o Par­tido cri­tica o facto de «as do­ta­ções or­ça­men­tais, apesar do pe­sado valor das pro­pinas, não as­se­gu­rarem as des­pesas mí­nimas», co­lo­cando o ESP «à mercê de fi­nan­ci­a­mento dito com­pe­ti­tivo de agên­cias de fi­nan­ci­a­mento e em­presas».
O Re­gime Ju­rí­dico das Ins­ti­tui­ções de En­sino Su­pe­rior também não é pou­pado a crí­ticas, cons­ta­tando o PCP que este se tra­duziu numa «mar­cada di­mi­nuição da de­mo­cracia in­terna», no «au­mento da per­me­a­bi­li­dade da ad­mi­nis­tração [das ins­ti­tui­ções] aos in­te­resses pri­vados» e «in­tro­duziu a fi­gura da fun­dação pú­blica de di­reito pri­vado».
No que res­peita à pre­ca­ri­e­dade la­boral, o PCP de­nuncia que «as di­rec­ções das uni­ver­si­dades e ins­ti­tutos po­li­téc­nicos têm con­tra­tado sis­te­ma­ti­ca­mente do­centes, in­ves­ti­ga­dores, téc­nicos e ou­tros tra­ba­lha­dores a tí­tulo pre­cário para sa­tis­fazer ne­ces­si­dades per­ma­nentes e múl­ti­plos do­centes a tempo par­cial», si­tu­ação par­ti­cu­lar­mente grave no que toca às cha­madas bolsas de in­ves­ti­gação, as quais «cons­ti­tuem ar­ti­fício para a aqui­sição de mão-de-obra al­ta­mente qua­li­fi­cada a baixo custo».
É por isso pre­ciso que «o Es­ta­tuto de Bol­seiro de In­ves­ti­gação seja re­vo­gado e que a cada posto de tra­balho per­ma­nente cor­res­ponda um con­trato de tra­balho efec­tivo», re­alça-se, antes de se lem­brar que apesar do com­pro­misso que as­sumiu de pôr cobro aos con­tratos pre­cá­rios em toda a Função Pú­blica», o Go­verno «re­vela uma ver­da­deira falta de von­tade para lhe dar cum­pri­mento no En­sino Su­pe­rior».
No que aos ren­di­mentos diz res­peito, o Par­tido alerta que «o des­con­ge­la­mento das pro­gres­sões sa­la­riais, ins­crito no OE para 2018, con­tinua por con­cre­tizar», exi­gindo, assim, «a aber­tura geral de con­cursos nas ins­ti­tui­ções com con­tagem de «todo o tempo de ser­viço efec­tuado pelos tra­ba­lha­dores» e no res­peito pelos «prin­cí­pios da igual­dade».