Os problemas do interior não se resolvem com promessas e medidas avulsas, mas com medidas estruturais e mais investimento para reforçar as funções sociais e responder aos problemas dos serviços públicos.

Em síntese, assim deveria ser o sentido geral das políticas para o interior, esse «interior debilitado, fragilizado e desertificado por anos e anos de política de direita», como o caracterizou Jerónimo de Sousa.

E por ser essa a realidade actual de uma parte importante do território, considerou que as «pessoas têm razão para estar muito desconfiadas e escaldadas» com tantas e reiteradas promessas nunca cumpridas.

Isto a propósito das medidas do Governo para valorização do interior, anunciadas ou já incrementadas, que foram aliás o ponto de partida da intervenção do primeiro-ministro neste debate quinzenal.

Jerónimo de Sousa começou por lembrar que vai fazer em Outubro dois anos que este governo aprovou o Programa Nacional para a Coesão Territorial, com a criação de uma Unidade de Missão cuja presidente acabou por se demitir, «com frustração», face à inexistência de «apoio e vontade concretizadora».

«Como é que isto acerta com o balanço positivo que faz desse programa?», questionou Jerónimo de Sousa, depois de António Costa ter anunciado novas medidas para o interior, sobretudo no capítulo das linhas de crédito e da discriminação fiscal.

«Vamos ver a quem servem», observou o líder comunista, não escondendo a sua preocupação pelo facto de «uma política errada poder levar ainda ao aumento da desertificação de aldeias inteiras, esquecidas por essa programação».

Proclamações

Em resposta, António Costa considerou que nestes dois anos e meio têm sido tomadas medidas que «não são promessas mas concretizações», dando como exemplo o Plano Nacional de Coesão Territorial». Disse que o objectivo visado é a «integração da política dos diferentes ministérios», que a «taxa de execução» é de 74%, estando em «avaliação» para em «Outubro de 2019 ser lançada a segunda fase».

Afirmou, por outro lado, «não ter a visão de que o interior possa ser defendido aldeia a aldeia», mostrando-se convicto de que para o defender tem de «haver um ordenamento do território fortemente polarizado, também pelas cidades médias que existem no interior, e com capacidade de dinamizar o conjunto daquelas regiões».

Para o chefe do Governo, estas áreas do território e em particular as raianas não podem ser olhadas como as «traseiras do litoral» mas numa perspectiva «global do mercado da Península Ibérica», dada a sua «localização ideal para quem queira produzir para o mercado ibérico».

Depois de proclamar que têm de «continuar a ser tomadas medidas estruturantes», como foi o Alqueva no Alentejo, defendeu que a par de «meios complementares de financiamento como o Banco Europeu de Financiamento» «é essencial» a «política de coesão», apelando por fim a uma «grande concertação de forças» para o «próximo quadro comunitário plurianual».

Contradições

Só que a grande questão está em «saber se vamos lá com medidas avulsas, mesmo que positivas, mas incapazes de inverter e atacar os problemas que estão na origem da difícil situação que enfrenta interior», como observara antes o Secretário-geral do PCP.

Jerónimo de Sousa está mesmo convicto de que não e daí achar que a situação «exige políticas estruturais – um leque amplo de políticas integradas e dinamizadas regionalmente –, exige a regionalização, outra política agrícola e florestal, outra visão para reindustrializar o País e as redes de distribuição comercial».

Mais, exige «criar emprego estável, bem remunerado e com direitos», «aproveitamento e potenciação de todos os recursos nacionais, nomeadamente mineiros e energéticos», bem como «orçamentos do Estado e fundos comunitários com forte discriminação positiva dos territórios atingidos pela desertificação».

E por entender que só com medidas desta natureza é possível inverter o actual quadro, considerou que «não dá a bota com a perdigota» compatibilizar as intenções e medidas do Governo e as «notícias de que a União Europeia vai cortar nos fundos de coesão – precisamente onde dói mais que é o interior – e cortar também nos apoios da Política Agrícola Comum».

Para o líder comunista, há aqui uma «contradição insanável», ou seja, são os próprios objectivos da União Europeia que conflituam com as «promessas, garantias e empenhamentos» do Governo.

E este é o nó do problema que a intervenção de António Costa não desatou.