O combate à precariedade laboral na Administração Pública, aberto nesta Legislatura com o contributo decisivo e a intervenção do PCP, voltou a ser tema em destaque no debate quinzenal pela voz do seu Secretário-geral.

«Há trabalhadores com vínculos precários que respondem a necessidades permanentes na Escola Pública, nos serviços de saúde, no IEFP, na Segurança Social e noutros serviços públicos que continuam sem saber se serão ou não integrados e quando», afirmou Jerónimo de Sousa no Parlamento, enumerando o conjunto de razões que o levaram a suscitar o tema e a não partilhar do optimismo do chefe do Governo.

«O PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública] não está atrasado», respondeu António Costa, fazendo o ponto da situação.

«Do total de 32 330 situações que foram colocadas, já há pareceres favoráveis dos diferentes ministérios relativamente a 11 555, ou seja, um terço das candidaturas», acrescentou, especificando que «destas 58,5% já estão homologadas».

«É um processo que está a andar, complexo», referiu, nada mais adiantando porém a não ser que o calendário aponta para que o Programa «esteja concluído até final deste ano».

«Se há processos homologados, então há que fazer os concursos públicos e integrar esses trabalhadores», ripostou o líder comunista.

Obstáculos

Antes, Jerónimo de Sousa, identificara várias outras situações reveladoras de obstáculos e resistências que têm sido colocados no caminho de vinculação destes trabalhadores. Desde logo, apontou, no Sector Empresarial do Estado, onde o processo de integração não depende de concurso, «mas não há perspetivas de estar concluído até 31 de Maio».

Também no Ensino Superior e na Ciência há motivos para preocupação, face à recusa das instituições em «reconhecer a precariedade e integrar os trabalhadores», posição com a qual o «Governo está de acordo», verberou o dirigente máximo do PCP.

Para os problemas com as Comissões de Avaliação Bipartida chamou igualmente a atenção Jerónimo de Sousa – «protelam a emissão dos pareceres e afastam trabalhadores que cumprem os requisitos para a sua integração», criticou –, lamentando que haja simultaneamente «problemas com as tutelas».

«É necessário abrir os concursos para a vinculação dos trabalhadores que deveriam ter sido abertos até final de Janeiro», sublinhou, ainda, o responsável comunista, antes de reiterar aquele que é um princípio básico para o PCP: «a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo efectivo».

Defender a saúde dos portugueses

 Cumprir as «obrigações de serviço público nos transportes, comunicações, telecomunicações» é pedra angular de uma política que queira inverter a tendência de desertificação dos territórios de baixa densidade. Tal como é necessário «mais investimento para reforçar as funções sociais e responder aos múltiplos problemas que enfrentam os serviços públicos», realçou Jerónimo de Sousa ao abordar os constrangimentos que afectam o interior e a sua população.

Exemplificando, apontou a «falta de condições humanas e materiais em muitas unidades do SNS», situação que ainda recentemente esteve na origem do pedido de demissão de 33 médicos no Centro Hospitalar de Tondela.

Realidade que de resto não atinge apenas o interior, como comprovou o líder comunista Jerónimo de Sousa ao trazer à colação o caso do Hospital de Santa Maria, onde a falta de enfermeiros levou a administração a encerrar um sector de cirurgia com 22 camas e a transferir a unidade de nefrologia pediátrica, provocando a redução para menos de metade da capacidade de internamento nesta especialidade.

Embora deixando bem vincado que o PCP não acompanha o PSD e o CDS na «ideia de que isto está pior» – «não é isso», sublinhou –, Jerónimo de Sousa foi taxativo na advertência de que haverá um «agravamento dos problemas» caso não sejam «tomadas medidas para a defesa do SNS, da saúde dos portugueses».

Alerta relativamente ao qual não ficou claro que tenha sido devidamente compreendido e valorizado pelo primeiro-ministro, já que este nada disse sobre a gravidade dos problemas e preferiu pegar na asserção de que o País «não está pior» para concluir que «temos que trabalhar para que continue a melhorar», confiante que «enquanto houver caminho, vamos continuar a caminhar».