São avanços que valorizamos, mas que não nos podem fazer esquecer que, em aspectos decisivos, o Governo do PS, que tem a tutela das referidas empresas, continua a seguir o caminho da política de direita, de submissão ao projecto do grande capital europeu de liquidação da ferrovia nacional. A valorização do trabalho e dos trabalhadores, como o PCP defende, é uma componente essencial do desenvolvimento e do progresso social do País, mas num sector estratégico para a sua economia e o seu desenvolvimento, como é o sector ferroviário, é necessário ir mais longe.

É necessário reverter a privatização da CP Carga, iniciada no anterior governo do PSD/CDS e hoje entregue a uma multinacional suíça; pôr fim à fusão da Refer com as Estradas de Portugal, encerrando um processo que apenas contribui para a degradação da infra-estrutura ferroviária e rodoviária; colocar a EMEF ao serviço dos interesses do País, integrando-a na CP. É necessário ter uma visão integrada, um verdadeiro Plano Nacional para o sector, que elencasse as necessidades nacionais de infra-estruturas, material circulante, trabalhadores e manutenção e programasse os investimentos para os próximos anos, assegurando a máxima participação nacional.

Estas propostas representam necessidades objectivas para o desenvolvimento do País. São linhas de ruptura com a política de direita, que o PS, em convergência com o PSD e o CDS, se tem recusado a seguir. São componentes de uma política patriótica e de esquerda pela qual o PCP luta.

Agente Único: desastre anunciado

O recente relatório da IP confirma aquilo que o PCP há muito vem dizendo: aproximadamente 60 por cento das vias férreas têm um índice de desempenho medíocre ou mau. Resultado de décadas de política de direita, a degradação da infra-estrutura e do material circulante, a falta de trabalhadores e de investimento são consequências naturais para as quais o PCP há muito vem alertando.

Se somarmos a tudo isto, o que já não é pouco, o elevado número de descarrilamentos (seis só nos primeiros quatro meses do ano); constantes atrasos e supressões de comboios, relacionados com a falta de material circulante, de manutenção dos mesmos ou as deficientes condições da via onde circulam; falta de trabalhadores para fazer face a estes e a outros problemas, facilmente se constata que não estão reunidas as condições para levar por diante um conjunto de alterações à regulamentação da segurança ferroviária que o Governo irresponsavelmente – perigosamente até – insiste em implementar.

Na prática irão permitir (entre outros aspectos igualmente gravosos) reduzir o número de trabalhadores num comboio até ao mínimo, passando estes a poder circular com apenas um único trabalhador, que para o efeito será o maquinista. Trata-se, no concreto, pois nada assim o obriga, da sobreposição de interesses económicos à segurança, fiabilidade e qualidade da circulação ferroviária.

O PCP já apresentou na Assembleia da República duas iniciativas legislativas no sentido de exigir ao Governo que oiça as estruturas representativas dos trabalhadores, trave este processo e garanta o primado da segurança, fiabilidade e qualidade da circulação ferroviária. Novamente, como sempre, a luta, que é de todos – trabalhadores e utentes –, será determinante para o desfecho deste processo.