O PCP reagiu no dia 3, através de uma nota do seu Gabinete de Imprensa, à apresentação, pela Comissão Europeia, da proposta de Quadro Financeiro Plurianual da UE (QFP) correspondente ao período entre 2021 e 2027, considerando-a «contrária aos interesses nacionais e às necessidades de desenvolvimento do País». A ir por diante, sublinha o Partido, esta proposta contribuirá para o «aprofundamento da divergência de Portugal face a outros países da União Europeia» e não, como seria útil, para a «diminuição das injustiças e desigualdades na sociedade e assimetrias no território, para a promoção do aparelho produtivo nacional, para a diminuição da dependência externa».

Portugal, defende o PCP, «não pode aceitar nem submeter-se às imposições da União Europeia». Assim, o facto de nenhum Quadro Financeiro Plurianual da UE poder ser aprovado sem o consentimento de todos os estados-membros constitui um instrumento de que o Governo português «não só não pode prescindir como deve utilizar» para salvaguardar os interesses nacionais.

O Partido começa por sublinhar que a proposta apresentada pela Comissão Europeia assume como «elementos estratégicos todas as orientações de aprofundamento da integração capitalista, responsável pelo desenvolvimento desigual, injusto e assimétrico entre os diferentes países», que têm acentuado a divergência de Portugal. As consequências deste processo, que vem de há décadas, aí estão, na acentuada e prolongada estagnação (ou mesmo recessão), nos elevados índices de desemprego, pobreza e emigração ou no recuo demográfico.

Ao serviço das grandes potências

No concreto, a proposta de QFP 2021-2027 aponta para um corte no financiamento a atribuir a países que, como Portugal, «têm sido mais prejudicados com a submissão ao euro e às políticas da UE» e, ao mesmo tempo, para aumentos em rubricas que favorecem sobretudo as principais potências e os seus grupos económicos e financeiros. Destacam-se, em particular, as áreas da defesa e indústria militar e as políticas securitárias.

Ainda no que respeita à análise da proposta, o Partido destaca a fixação do orçamento da UE em níveis que «inviabilizam qualquer perspectiva efectiva de promoção da coesão económica e social». A exiguidade da dotação global, acrescenta, é agravada pelas opções na distribuição das verbas.

O PCP critica ainda a redução em sete por cento nas verbas destinadas à política de coesão e em cinco por cento dos fundos da Política Agrícola Comum. Ao mesmo tempo que decresce o montante destinado à gestão nacional aumenta o que será gerido pela própria UE, «sujeitas a novos factores de condicionalidade», aprofundando-se assim a centralização da execução do orçamento da UE.

O Partido rejeita ainda a ideia de que são os impactos da saída do Reino Unido da União Europeia a determinar os contornos desta proposta. Pelo contrário, insiste, «são as opções, é a orientação neoliberal, federalista e militarista», que a definem.

Questionar, combater, transformar

A «atitude firme e enérgica» que o PCP reclama do Governo português na discussão e votação deste QFP não se deve limitar à exigência de que não haja redução de montantes atribuídos ao País, esclarece-se no comunicado. É necessário igualmente «questionar os critérios, as prioridades, as orientações e políticas que estão em curso na UE».

O Partido insiste que o País se bata pelo reforço das verbas destinadas à coesão e agricultura; pelo ajustamento da contribuição de cada Estado-membro proporcionalmente à sua dimensão e grau de desenvolvimento; pela rejeição das regras de condicionalidade macro-económica na aplicação dos fundos e de qualquer tentativa de criação de «impostos europeus»; pela revisão das prioridades e critérios na afectação dos fundos, centrando-os no combate às desigualdades e assimetrias; pela recusa de acréscimos dos montantes destinados às rubricas de «defesa» e armamento que não correspondam às necessidades nacionais; por uma maior capacidade de gestão dos fundos pelos estados, recusando a sua crescente centralização e burocratização; pela não contabilização como «despesa pública», no apuramento das contas públicas, dos fundos utilizados em investimento.