Numa ini­ci­a­tiva com nove in­ter­ven­ções, para além da questão cen­tral do con­flito de in­te­resses entre Tra­balho e Ca­pital que se agu­diza na e com a UE, todos os in­ter­ve­ni­entes con­ver­giram nou­tros dois pos­tu­lados: o facto de esta ser uma união ir­re­for­mável pela sua na­tu­reza e, nesse sen­tido, de se co­locar com pre­mência a rup­tura com as suas po­lí­ticas e ins­tru­mentos, antes de mais a partir do es­paço na­ci­onal e tendo como motor a in­ten­si­fi­cação da luta de massas. O ob­jec­tivo é claro, a cons­trução de um es­paço que de­fenda e afirme os povos da Eu­ropa, com di­reitos e so­be­ranos.

Coube a João Fer­reira, membro do Co­mité Cen­tral e de­pu­tado do PCP no PE abrir os tra­ba­lhos na Sala Ve­neza do Hotel Roma, antes de tudo lem­brando que o Se­mi­nário in­ti­tu­lado «Para onde vai a Eu­ropa? Não à União Eu­ro­peia das trans­na­ci­o­nais e das grandes po­tên­cias. Por uma Eu­ropa de co­o­pe­ração, pro­gresso so­cial e de paz», pro­cura an­te­cipar o fu­turo. «Não de uma forma pas­siva», mas «com a pos­tura ac­tiva e com­ba­tiva de quem lê a re­a­li­dade em mo­vi­mento in­se­rindo-se na luta pela sua trans­for­mação».

João Fer­reira deixou por isso re­gis­tado que «para o PCP, que sempre cri­ticou o pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ropeu e de­nun­ciou os seus ob­jec­tivos e con­sequên­cias, a al­ter­na­tiva à UE não passa por so­lu­ções au­tár­cicas e iso­la­ci­o­nistas».

Re­fe­rindo-se à na­tu­reza ca­pi­ta­lista da UE «pre­sente em todos os tra­tados eu­ro­peus, do de Roma ao de Lisboa», e dando exem­plos con­cretos que provam que a «UE foi mol­dada para cons­ti­tuir uma arma po­de­rosa contra os tra­ba­lha­dores», con­gre­gando o grande ca­pital no que ver­da­dei­ra­mente in­te­ressa (sem com isso iludir con­tra­di­ções), Marc Bo­tenga, res­pon­sável pelas ques­tões eu­ro­peias do Par­tido do Tra­balho da Bél­gica, não deixou de re­ferir, em se­guida, que so­bejam igual­mente ex­pe­ri­ên­cias de so­li­da­ri­e­dade e lutas co­muns e con­ver­gentes dos tra­ba­lha­dores, evi­den­ci­ando po­ten­ci­a­li­dades para a afir­mação da al­ter­na­tiva, so­ci­a­lista.

Na tri­buna se­guiu-se John Foster, membro da Co­missão Po­lí­tica e Se­cre­tário In­ter­na­ci­onal do Par­tido Co­mu­nista Bri­tâ­nico, que numa aná­lise sobre as mu­danças que se ve­ri­ficam no campo do centro-es­querda bri­tâ­nico, par­ti­cu­lar­mente no seio e di­recção do Par­tido Tra­ba­lhista, e de­ta­lhando as ra­zões, forças e in­te­resses pre­sentes no cha­mado Brexit, sus­tentou a exis­tência de francas con­di­ções para fazer re­cuar o ne­o­li­be­ra­lismo na Grã-Bre­tanha, con­si­de­rando que o ter­ri­tório é hoje o elo mais fraco na ca­deia im­pe­ri­a­lista da UE.

Também es­pe­ran­çoso se ma­ni­festou Ne­o­klis Sy­li­ki­otis, de­pu­tado do AKEL no PE e membro do Bu­reau Po­lí­tico do par­tido ci­priota, para quem a aná­lise do ca­minho e pro­pó­sito a se­guir tem de obe­decer ao es­cru­tínio do con­texto, dos be­ne­fi­ciá­rios e dos re­sul­tados das po­lí­ticas im­postas pela UE. De­pois de o fazer, con­cluiu que a UE se en­contra imersa em «con­tra­di­ções» e «becos sem saída», para os quais apre­senta como falsa so­lução o apro­fun­da­mento da sua ma­triz [ne­o­li­beral, fe­de­ra­lista e mi­li­ta­rista], me­re­cendo como res­posta uma ba­talha po­lí­tico e ide­o­ló­gica em que seja posto a nu o seu ca­rácter ca­pi­ta­lista, em que sejam com­ba­tidas de­rivas de ex­trema-di­reita e se afirme ob­jec­tivos e rei­vin­di­ca­ções con­cretos das forças de es­querda, em­pe­nhadas com pri­o­ri­dade no de­sen­vol­vi­mento da luta em cada país.

Luta

Antes de uma breve pausa, Mi­guel Vi­egas, de­pu­tado do Par­tido no PE, abordou as­pectos da con­for­mação da UE de acordo com o «ape­tite» do grande ca­pital fi­nan­ceiro, da sua cen­tra­li­zação e con­cen­tração, de­sig­na­da­mente ins­tru­mentos como a moeda única. Re­cordou, a pro­pó­sito, que «o euro exem­pli­fica na per­feição o logro com que a UE en­ganou e en­gana os povos» – e «li­nhas de apro­fun­da­mento» pa­tentes nas uniões ban­cária e dos mer­cados de ca­pi­tais. A pri­meira, acusou, des­ti­nada a «re­tirar mais uma par­cela de so­be­rania aos es­tados» e «criar um novo ins­tru­mento (…) de chan­tagem sobre os povos e os tra­ba­lha­dores»; a se­gunda vi­sando «des­viar as con­tri­bui­ções dos tra­ba­lha­dores para fundos de in­ves­ti­mento» que operam «nos mer­cados es­pe­cu­la­tivos».

Já de­pois do in­ter­valo, Pa­loma Ber­mejo, de­pu­tada da Es­querda Unida-Es­querda Plural de Es­panha no PE traçou os con­tornos da de­bi­li­tação do Es­tado e da de­mo­cracia por parte do pro­jecto ne­o­li­beral da UE, a qual «vive hoje os mo­mentos mais com­pli­cados da sua his­tória com o rom­pi­mento de vá­rios con­sensos bá­sicos» que «per­mi­tiram ul­tra­passar si­tu­a­ções an­te­ri­ores». Porém, «pelo que sa­bemos, as classes di­ri­gentes e as elites po­lí­ticas de­ci­diram se­guir adi­ante».

Mi­chelle Gil­dernew, de­pu­tada do Sinn Fein, da Ir­landa, ofe­receu aos pre­sente, por seu lado, a pers­pec­tiva pró­pria sobre o Brexit, no­me­a­da­mente no que toca aos in­te­resses e as­pi­ra­ções dos ir­lan­deses, sem no en­tanto os dis­so­ciar dos laços co­muns que devem nor­tear a luta dos povos da Eu­ropa, que ne­ces­sitam de um es­paço e pro­grama «que diga não às trans­na­ci­o­nais e aos grandes po­deres».

Antes de o Se­cre­tário-geral do PCP en­cerrar a sessão, João Pi­menta Lopes, de­pu­tado do PCP no PE, foi es­pe­ci­al­mente in­ci­sivo no que à ofen­siva da UE contra os di­reitos dos tra­ba­lha­dores diz res­peito, sa­li­en­tando que as con­sequên­cias so­ciais da com­pressão e re­pressão dos di­reitos la­bo­rais e so­ciais, in­trín­seca ao pro­jecto ca­pi­ta­lista da UE, não será re­sol­vida por um qual­quer «pilar so­cial», o qual qua­li­ficou de «logro» por fugir de «qual­quer re­fe­rência» ao «au­mento das de­si­gual­dades como con­sequência di­recta de dé­cadas de po­lí­ticas ne­o­li­be­rais, de aus­te­ri­dade, de em­po­bre­ci­mento e ex­plo­ração, do de­sem­prego e da po­breza, da re­dução de sa­lá­rios, da des­re­gu­lação e pre­ca­ri­zação do tra­balho, do ataque à con­tra­tação co­lec­tiva, do ataque à se­gu­rança so­cial pú­blica uni­versal e so­li­dária». João Pi­menta Lopes exortou, assim, à luta e cons­trução de «uma ver­da­deira Eu­ropa so­cial».

De­fen­demos a cons­trução de novas formas de co­o­pe­ração na Eu­ropa, ba­se­adas no res­peito pela so­be­rania dos es­tados e na sua igual­dade em di­reitos; ori­en­tadas para o de­sen­vol­vi­mento so­cial e eco­nó­mico mu­tu­a­mente van­ta­joso, para a pro­moção dos va­lores da paz e da so­li­da­ri­e­dade.

João Fer­reira, PCP

Se per­mi­tirmos o apro­fun­da­mento da UE, es­ta­remos a ca­mi­nhar para o de­sastre.

Marc Bo­teng, PT da Bél­gica

Os meios de co­mu­ni­cação so­cial pró-UE ro­tulam o mo­vi­mento [pela saída da Grã-Bre­tanha da UE] como ra­cista, chau­vi­nista e anti-in­ter­na­ci­o­na­lista (…), porém têm de con­ceder que dois terços dos vo­tantes pelo Brexit não ti­nham tal perfil.

John Foster, PC Bri­tâ­nico

O de­bate sobre a UE pode agora ocorrer com base nos re­sul­tados e re­a­li­dade con­cretos que as suas po­lí­ticas cau­saram no nosso con­ti­nente e aos nossos povos.

Ne­o­klis Sy­li­ki­otis, AKEL do Chipre

A UE foi e é um pro­cesso de in­te­gração eco­nó­mica ao ser­viço de uma classe que tem sub­ja­cente um po­si­ci­o­na­mento ide­o­ló­gico claro desde o início.

Mi­guel Vi­egas, PCP

A nossa al­ter­na­tiva, mais do que a im­pug­nação do sis­tema, é re­cu­perar o nosso pro­grama eco­nó­mico e so­cial, es­ta­be­lecer me­ca­nismos fortes de par­ti­ci­pação po­lí­tica que per­mitam in­tervir na for­mação da de­cisão e com isso con­tra­riar a des­po­li­ti­zação.

Pa­loma Ber­mejo, EU-EP de Es­panha

Os in­te­resses dos povos da Eu­ropa não serão sa­tis­feitos por uma agenda agres­siva ne­o­li­beral que atende ex­clu­si­va­mente aos in­te­resses dos po­de­rosos, e de mais nin­guém.

Mi­chelle Gil­dernew, Sinn Fein

Os in­te­resses que o pro­jecto de in­te­gração ca­pi­ta­lista de­fende e pro­tege são in­com­pa­tí­veis e estão em per­ma­nente con­fronto com di­reitos so­ciais e la­bo­rais dos tra­ba­lha­dores e dos povos.

João Pi­menta Lopes, PCP

Je­ró­nimo de Sousa frisa di­reito
ali­e­nável ao pro­gresso so­be­rano

Re­a­fir­mando aos re­pre­sen­tantes do PT da Bél­gica, PC Bri­tâ­nico, Akel de Chipre, EU-EP de Es­panha e Sinn Fein da Ir­landa a «so­li­da­ri­e­dade dos co­mu­nistas por­tu­gueses para com as lutas que pro­ta­go­nizam» nos res­pec­tivos países, o Se­cre­tário-geral do PCP, no en­cer­ra­mento do Se­mi­nário, foi di­recto ao as­sunto e acusou a UE de, no quadro da «pro­funda crise» em que «con­tinua imersa» – «ex­pressão da crise es­tru­tural do ca­pi­ta­lismo» e «da pró­pria na­tu­reza do pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ropeu» –, não apenas per­sistir «nas po­lí­ticas que estão na gé­nese da crise e da sua re­pro­dução» como de as in­ten­si­ficar, «agu­di­zando assim os fac­tores que estão na origem das suas in­sa­ná­veis con­tra­di­ções».

De­ta­lhando e dando exem­plos, Je­ró­nimo de Sousa lem­brou que «fa­zendo jus à sua na­tu­reza de classe, a UE fo­menta a in­ten­si­fi­cação da ex­plo­ração, o ataque a di­reitos so­ciais, a de­gra­dação e a pri­va­ti­zação de ser­viços pú­blicos, a li­be­ra­li­zação do co­mércio, o des­res­peito pela so­be­rania na­ci­onal e pela de­mo­cracia, pro­mo­vendo uma inau­dita e cada vez maior con­cen­tração e cen­tra­li­zação do ca­pital». As prin­ci­pais ví­timas são países e povos que se viram pri­vados «dos ins­tru­mentos mo­ne­tá­rios so­be­ranos» para res­ponder «às suas ne­ces­si­dades e in­te­resses», fi­cando sobre-ex­postos «à es­pe­cu­lação» e «às po­lí­ticas di­tadas pelas suas grandes po­tên­cias e de­ter­mi­nadas pelo ca­pital trans­na­ci­onal».

Tal re­a­li­dade foi par­ti­cu­lar­mente evi­den­ciada na apli­cação dos cha­mados pro­gramas de as­sis­tência fi­nan­ceira, os quais, «em nome da “sal­vação do euro”», «por via da ins­tru­men­ta­li­zação do en­di­vi­da­mento» e su­jei­tando os es­tados a «uma per­ma­nente in­ge­rência e chan­tagem», cons­ti­tuíram «au­tên­ticos me­ca­nismos de pi­lhagem». Tra­du­ziram-se, ainda, na im­po­sição de mais «me­ca­nismos de con­trolo e de con­di­ci­o­na­mento das po­lí­ticas or­ça­men­tais e eco­nó­micas dos países com eco­no­mias mais vul­ne­rá­veis e de­pen­dentes», bem como numa «maior ali­e­nação de com­pe­tên­cias so­be­ranas, com o con­se­quente apro­fun­da­mento da sua vin­cu­lação às ins­ti­tui­ções fe­de­ra­listas da UE», pre­cisou o Se­cre­tário-geral do PCP.

Romper o eterno pro­vi­sório

Ora se al­guém se fiou nas pro­messas de que esta si­tu­ação seria ex­tra­or­di­nária, e na­quelas que ga­ran­tiram que a mesma re­ceita teria efeitos dis­tintos, fez mal. Na ver­dade, como disse pos­te­ri­or­mente o di­ri­gente co­mu­nista, «os con­di­ci­o­na­mentos e cons­tran­gi­mentos im­postos pelo euro – no­me­a­da­mente em re­lação ao dé­fice e à dí­vida pú­blica –, ar­ti­cu­lados com ou­tras di­men­sões da po­lí­tica da UE, cons­ti­tuem um au­tên­tico gar­rote ao de­sen­vol­vi­mento e um factor de apro­fun­da­mento da di­ver­gência entre países», ao que acresce, de novo, o « fre­nesim da “mais Eu­ropa”, que é como quem diz, “mais União Eu­ro­peia”, mais ne­o­li­be­ra­lismo, mais fe­de­ra­lismo, mais mi­li­ta­rismo – pi­lares que de­finem a ma­triz e na­tu­reza deste pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista».

Re­al­çando que a si­tu­ação de Por­tugal «re­flecte pro­blemas acu­mu­lados ao longo de dé­cadas de po­lí­tica de di­reita e de in­te­gração na UE», Je­ró­nimo de Sousa acusou estas úl­timas de com­pro­me­terem «o pre­sente e o fu­turo do País», mos­trando «o ca­rácter cres­cen­te­mente in­con­ci­liável entre os con­di­ci­o­na­lismos im­postos pelo euro e a UE e uma po­lí­tica que apro­funde o ca­minho de con­quista de di­reitos, de au­mento de sa­lá­rios, das re­formas, pen­sões e apoios so­ciais, de pro­gresso so­cial, de de­sen­vol­vi­mento so­be­rano».

«Para o PCP, nada pode obrigar Por­tugal a re­nun­ciar ao di­reito de optar pelas suas pró­prias es­tru­turas sócio-eco­nó­micas e pelo seu pró­prio re­gime po­lí­tico. Nada pode obrigar Por­tugal a aceitar a po­sição de Es­tado su­bal­terno no quadro da UE e a ali­enar a sua so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais. O povo por­tu­guês tem, e de­verá sempre ter, o pleno di­reito de de­cidir do seu pró­prio des­tino e de es­co­lher os ca­mi­nhos que en­tender mais con­formes com a sua iden­ti­dade his­tó­rica e com os seus in­te­resses e as­pi­ra­ções», con­cluiu.