Votou-se esta semana no Parlamento Europeu o novo regulamento sobre produção biológica. O regulamento anterior datava de 2007 e necessitava de actualização tendo em conta o crescimento deste importante sector da agricultura.

A produção biológica pode ser definida de forma genérica como a prática agrícola que promove a biodiversidade, preserva os ecossistemas e defende a saúde dos consumidores. Tem a virtude de conciliar muitas das propostas do PCP na defesa de um modelo agrícola mais sustentável, baseado na pequena e média agricultura familiar, em oposição ao modelo do agronegócio assente na produção intensiva e altamente dependente de aditivos químicos de síntese e organismos geneticamente modificados (OGMs).

A proposta inicial da Comissão Europeia de 2014 foi objecto de extensas negociações que se prolongaram durante anos. A solução final, não sendo completamente negativa, deixa-nos algumas preocupações e reflecte fundamentalmente a própria natureza da União Europeia e a sua natureza de classe.

A agricultura biológica precisa de um quadro regulamentar claro que prescreva normas na produção acompanhadas de um sistema de certificação robusto que dê garantias aos consumidores de não estarem a comprar gato por lebre. Até aqui tudo bem. O problema é que, em função dos sucessivos escândalos relacionados com pesticidas ou outras práticas atentatórias da saúde humana, cresce a procura por produtos biológicos e cresce à mesma razão o apetite dos grandes grupos agroindustriais e das grandes superfícies por este sector. A compra da cadeia de produtos biológicos Brio pela Sonae ou a produção de cenoura biológica em campos de 300 hectares na herdade da Comporta, são apenas alguns exemplos ilustrativos desta realidade.

O novo regulamento, contendo elementos positivos, seja no alargamento do espectro produtivo, seja na clarificação de alguns conceitos, comete o pecado original de abrir caminho à industrialização da produção biológica. Deturpando logo à partida o conceito de agricultura biológica, focando-se exclusivamente no produto, o regulamento ignora a sua componente social e ambiental. Desta forma, em vez de limitar áreas de produção e promover sebes e outras orlas herbáceas fundamentais para a preservação dos ecossistemas, estimula a produção em larga escala, para gáudio dos fundos de investimento ávidos de rentabilizar as imensas áreas adquiridas nos últimos anos. Em vez de promover a agricultura local e os circuitos curtos de produção e comercialização, promove o modelo de exportação assente no livre comércio. Exportar maçãs biológicas para o Japão, tal é a visão da Comissão Europeia sobre a produção bio!

Os deputados do PCP, na preparação deste regulamento, realizaram um conjunto de reuniões e contataram com dezenas de produtores, técnicos, agentes certificadores, incluindo agentes ligados à universidade. Nestas iniciativas ficou mais uma vez marcada a diferença que nos separa das outras forças políticas, seja na proposta política seja no exercício do nosso mandato, em defesa e proximidade com a produção nacional.