Estados-membros livres de proibir serviços da Uber

Os países da União Europeia têm o direito de proibir e penalizar o exercício ilegal de uma actividade de transporte como a da Uber, sem precisarem de notificar previamente a Comissão Europeia. O esclarecimento veio do próprio Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE),...

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Os deputados do PCP no Parlamento Europeu votaram contra o aumento do financiamento públicos dos «partidos políticos europeus» e das «fundações políticas europeias», que já hoje vivem quase exclusivamente destes fundos. Quanto ao PS, PSD, CDS e BE votaram a favor. Numa nota emitida no dia 17, os deputados comunistas...

A UE e a produção biológica

Votou-se esta semana no Parlamento Europeu o novo regulamento sobre produção biológica. O regulamento anterior datava de 2007 e necessitava de actualização tendo em conta o crescimento deste importante sector da agricultura. A produção biológica pode ser definida de forma genérica como a prática agrícola que promove a...