Na resolução «Lutar pelos direitos, Valorizar os trabalhadores», aprovada na reunião, o órgão dirigente da CGTP-IN «apela a toda a estrutura, sindicatos, federações, uniões para a mobilização, envolvimento e participação dos trabalhadores nas comemorações populares do 44.º aniversário do 25 de Abril e para a grande Jornada Nacional de Luta do 1.º de Maio».

A par da exigência de «melhoria das condições de vida e de trabalho», as comemorações serão igualmente «homenagem aos heróis de Chicago de há 132 anos e às gerações de homens e mulheres que deram e dão o melhor das suas vidas por um mundo mais justo, que erradique a exploração do homem pelo homem».

«Pela valorização dos trabalhadores e dos seus direitos, pelo aumento dos salários, a eliminação da precariedade, pela redução dos horários e contra a sua desregulamentação, por melhores condições de trabalho, pelo respeito dos direitos sociais e laborais, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral», na resolução apela-se a que o Dia Internacional do Trabalhador seja «um dia nacional de luta, de forte afirmação, na rua, das nossas reivindicações, por cada local de trabalho, serviço, empresa e sector», fazendo deste 1.º de Maio «uma grande jornada de luta de todos os trabalhadores e do povo, por um Portugal desenvolvido e soberano».

Protesto
a crescer

No Conselho Nacional foi valorizada a luta travada pelos trabalhadores, que tem permitido obter resultados, como a aplicação dos 600 euros como remuneração mínima em várias empresas e alguns sectores, disse aos jornalistas o Secretário-geral da CGTP-IN.

Na conferência de imprensa dada ao final da tarde e em que esteve acompanhado por Deolinda Machado e Libério Domingues, membros da Comissão Executiva, Arménio Carlos destacou ainda o «aumento do descontentamento, da contestação e da luta dos trabalhadores, com a entrega de pré-avisos de greve num número significativo de empresas, e também no sector público, face a expectativas que o Governo criou e a que não está a corresponder, no que respeita particularmente a salários e legislação laboral». A contestação, a luta e o protesto irão continuar a aumentar, se se mantiver esta situação, alertou, referindo algumas questões concretas que o Governo deve considerar.

No «Programa de Estabilidade», a entregar em Bruxelas até ao fim deste mês, a CGTP-IN «não aceita que, mais uma vez, os números sejam privilegiados à custa das pessoas, à custa dos direitos dos trabalhadores e das suas famílias, devido à obsessão da redução do défice e da dívida». Deve ser nesse documento inscrito o aumento dos salários em 2019 para todos os trabalhadores da Administração Pública.

O Secretário-geral da CGTP-IN voltou a recordar que, em 2006, quando tinha também essas funções, o actual ministro do Trabalho assumiu publicamente que, com a caducidade dos contratos colectivos, os sindicatos ficavam «em estado de necessidade». Tal afirmação deveria traduzir-se agora na revogação dessa norma do Código do Trabalho e na reintrodução do princípio do tratamento mais favorável, defendeu, protestando por o Governo manter «uma linha de intervenção facilitadora das posições patronais, condicionadora da negociação e responsável pelo bloqueamento que a contratação colectiva tem neste momento».

Para combater a precariedade

As propostas do Governo sobre precariedade «pretendem minimizar os efeitos» desta, para assim a perpetuarem, porque «não atacam as questões estruturantes».

A redução para duas renovações sucessivas de contratos a termo «é insuficiente» e, para ter «consequências positivas para os trabalhadores» e ser «um elemento de combate à precariedade», exige-se «uma articulação da intervenção incisiva e eficaz da Autoridade para as Condições do Trabalho, da Autoridade Tributária e da Segurança Social».

O trabalho temporário «está a ser abusivamente utilizado por grandes empresas», nomeadamente nos call-centers, para a prestação de serviços permanentes. Para a CGTP-IN, estes serviços devem ser assumidos pelas empresas utilizadoras e os trabalhadores das empresas de trabalho temporário devem ser integrados nos quadros das utilizadoras, com a contratação colectiva, os direitos e os salários que vigoram nas empresas para que efectivamente trabalham.

A «taxa» que o Governo propõe aplicar a empresas com nível de precariedade superior à média do sector «não é para combater, mas para conviver com a precariedade». Arménio Carlos citou o exemplo da hotelaria, restauração e turismo, onde a precariedade será hoje de «45 ou 50 por cento», para mostrar que «o que o Governo diz é que esta precariedade poderia manter-se» e só quando a ultrapassassem é que as empresas poderiam ser taxadas com «mais um ponto percentual» para a Segurança Social.