No final do mês de Abril o Go­verno apre­sen­tará à Co­missão Eu­ro­peia o cha­mado Pro­grama de Es­ta­bi­li­dade e o Pro­grama Na­ci­onal de Re­formas. Trata-se de dois do­cu­mentos que de­correm da sub­missão ao euro, que en­volvem a apre­sen­tação dos prin­ci­pais ele­mentos de en­qua­dra­mento eco­nó­mico e or­ça­mental e onde se de­senha, entre ou­tros as­pectos, as pro­jec­ções/​ob­jec­tivos para o cha­mado dé­fice das contas pú­blicas, a evo­lução da dí­vida, as re­ceitas fis­cais, a des­pesa com a se­gu­rança so­cial, etc. É um pri­meiro es­boço, quer sobre a exe­cução or­ça­mental que está em curso, quer sobre o pró­ximo Or­ça­mento do Es­tado (OE).

Em ar­tigo pu­bli­cado no Pú­blico (9 Abril), Mário Cen­teno aponta para uma re­dução do dé­fice, para o pre­sente e pró­ximos anos, que co­loca em evi­dência a con­tra­dição entre a res­posta às ne­ces­si­dades do País e a aco­mo­dação das im­po­si­ções da UE. Con­tra­dição que, tendo es­tado pre­sente nos OE an­te­ri­ores, se agu­diza à me­dida que o tempo passa. O Go­verno mi­no­ri­tário do PS pre­para-se para levar toda a «folga» or­ça­mental re­sul­tante da me­lhoria da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica (in­se­pa­rável da re­po­sição de ren­di­mentos) à re­dução do dé­fice e ao pa­ga­mento dos juros da dí­vida pú­blica (mais de 7 mil mi­lhões). Por cada dé­cima a re­duzir no dé­fice serão menos 200 mi­lhões de euros que es­tarão dis­po­ní­veis para os ser­viços pú­blicos, a evo­lução sa­la­rial (de­pois de uma dé­cada de con­ge­la­mento), os in­su­fi­ci­entes ní­veis de in­ves­ti­mento, o apoio à pro­dução na­ci­onal, à cul­tura, à ci­ência, às flo­restas.

As im­po­si­ções da UE não de­sa­pa­re­ceram com a troika. Aí estão elas nestas re­gras or­ça­men­tais que con­di­ci­onam o de­sen­vol­vi­mento do País. A sua acei­tação sem con­di­ções pelo PS iden­ti­fica-o com o rumo im­posto por PSD e CDS mas afasta-o da res­postas que os tra­ba­lha­dores e o povo por­tu­guês re­clamam.