Numa conferência de imprensa realizada no dia 2, na qual participaram Jaime Toga, da Comissão Política, e Maria João Antunes e Silvestrina Silva, da Direcção da Organização Regional do Porto (DORP), o PCP apresentou aquelas que são as suas duas propostas fundamentais no que respeita ao sector dos transportes e na mobilidade na região: a valorização da STCP e do seu «papel estratégico de empresa pública» e o alargamento do Andante a todos os serviços, operadores e meios de transporte de toda a Área Metropolitana.

No que respeita à empresa pública de transporte rodoviário, os comunistas recordaram a importância da luta dos trabalhadores e da acção do PCP para que, após a derrota da coligação PSD/CDS nas eleições de 2015 se tivesse revertido a sua privatização. Hoje, realçam, o País está perante a tentativa de liberalização do serviço de transporte público e de transferência dos encargos para a população e os municípios e, no imediato, com o fim próximo da concessão do serviço e o lançamento de um novo concurso público visando a sua renovação. Para a DORP, é este o momento para «afirmar a STCP como “operador interno” de toda a Área Metropolitana do Porto».

Este objectivo requer a aplicação de um conjunto de medidas, acrescenta o PCP, enumerando-as: assumpção pelo Governo das suas responsabilidades e competências na garantia do direito ao transporte e à mobilidade, «com o investimento público que tais direitos implicam»; consolidação e alargamento à totalidade da rede do serviço da STCP nos seus concelhos onde opera actualmente (Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo); definição de um calendário para o alargamento do serviço aos restantes concelhos, onde a STCP «passará futuramente a assumir a operação, substituindo os privados à medida que tenha condições para assegurar o serviço com qualidade»; salvaguarda dos postos de trabalho nas empresas privadas que hoje asseguram esse serviço, privilegiando a integração destes trabalhadores na STCP.

Mais utilização
em melhores condições

Já no que diz respeito ao Andante, o PCP realça que o chumbo do PS, PSD, CDS e BE da proposta que apresentou no ano passado na Assembleia da República não o faz «abdicar desta medida de inteira justiça, que tem todas as condições de ser assegurada desde já».

A conversão do Andante em passe social intermodal garantiria ainda melhores condições para generalizar a utilização de transportes públicos, seja pela possibilidade de aceder a parques de estacionamento nas proximidades dos interfaces e de algumas das principais estações, seja pela garantia de redução de preços dos passes para pessoas de mais baixos recursos, estudantes e jovens, pensionistas e reformados e pessoas com deficiência.