O ex-ministro da Defesa, Raul Jungmann, tomou posse, na terça-feira, 27, em Brasília, à frente do Ministério da Segurança Pública do Brasil.

Criado pelo presidente ilegítimo Michel Temer, o novo ministério, a 29.ª pasta do seu governo, vai coordenar acções de segurança com as entidades federais do sector e, além disso, facilitar a troca de informações entre serviços secretos. Passa a abarcar a Secretaria de Segurança Pública, antes na órbita do Ministério da Justiça.

No Ministério da Defesa, Jungmann foi substituído pelo general Silva e Luna, até agora chefe do estado-maior do Exército, sendo a primeira vez em 18 anos que um oficial no activo assume a pasta. A decisão rompe uma tradição simbólica num país que viveu sob ditadura militar mais de duas décadas.

Estas medidas confirmam «uma escalada da participação dos militares na direcção do Estado brasileiro», comenta Breno Altman, director do portal Opera Mundi. Segundo ele, a nomeação do novo ministro da Defesa está associada ao crescente peso do general Sergio Etchegoyen, chefe do Gabinete da Segurança Institucional, e à intervenção federal no Rio de Janeiro, também comandada por um general.

Este passo, escreve o jornalista, «reforça a tendência autoritária e repressiva que vai demolindo o pacto democrático de 1988 e construindo em seu lugar um sistema político híbrido» no qual as liberdades democráticas e a soberania popular são reduzidas.

O discurso oficial justifica os poderes acrescidos dos militares com a necessidade de combater a violência na cidade do Rio de Janeiro, a qual seria uma ameaça à ordem pública. Contudo, as estatísticas indicam que não tem havido um crescimento de violência no Rio. Houve, sim, um alarmismo produzido pelos media dominantes, com destaque para os jornais da Rede Globo, durante o Carnaval.

A utilização do Exército em momentos de «crise de segurança» tem sido uma constante no Rio de Janeiro, quer durante eventos como o Campeonato Mundial de Futebol e os Jogos Olímpicos, quer em ocupações permanentes ou de longa duração de bairros populares.

«Facto pirotécnico»

As forças políticas e sindicais e organizações sociais democráticas brasileiras denunciaram a intervenção dos militares no Rio de Janeiro.

A líder do Partido Comunista do Brasil no Senado, Vanessa Grazziotin, afirmou que o presidente Michel Temer tem usado o tema da segurança pública como «jogada de marketing» para «se alavancar politicamente e sair do buraco». A preocupação do governo «não é com a segurança das pessoas mas tentar reabilitar-se politicamente perante a opinião pública», disse.

Também Manuela D’Ávila, pré-candidata do PCdoB à presidência da República, se pronunciou sobre o assunto, opinando que a intervenção militar no Rio «é algo improvisado e não permanente».

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação considera a medida «mais um passo na direcção da supressão das liberdades civis, que pode gerar um efeito cascata em todo o país e abrir espaço para a classe dominante se garantir no poder, com ou sem eleições no final deste ano». E lembra: «Hoje, a população do Rio que vive em bairros mais carentes e favelas sabe muito bem o que significa ficar exposta ao fogo cruzado nas operações policiais realizadas nestas áreas. O envolvimento das forças armadas – que não são preparadas para o exercício da função policial – pode piorar ainda mais o quadro da violência vivenciado por todos no quotidiano caótico do Rio de Janeiro».

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro (SJMRJ) advertem que, «ao contrário do que possa parecer, a medida do governo federal não teve como objectivo o bem-estar da população, foi um acto político para garantir a sobrevida do presidente golpista Michel Temer».

As duas organizações de classe dos jornalistas brasileiros alertam para os objectivos políticos da intervenção: «O governo ilegítimo de Michel Temer criou um facto pirotécnico para, a partir de um tema que sensibiliza a população, buscar fôlego para a disputa eleitoral deste ano». Ao mesmo tempo, procurou «evitar a iminente derrota na votação da proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência», retirada entretanto da agenda da Câmara dos Deputados.